Oficial de Justiça

      No sábado os serviços dos tribunais e do Ministério Público estiveram reduzidos a mínimos de serviços de turno, com quase todos os tribunais encerrados com exceção dos que asseguravam os mínimos para uma vasta área.

      No dia seguinte, domingo, tudo fechado.

      Seguiu-se uma segunda-feira de tolerância de ponto com novos serviços mínimos que, embora semelhantes aos de sábado, tiveram mais alguns tribunais abertos como se a tolerância de ponto idêntica a um feriado não fosse, afinal, idêntica a feriado.

      Depois, hoje, é feriado nacional e tudo está encerrado, sem quaisquer serviços mínimos.

      Ou seja, desde sábado que os tribunais e os serviços do Ministério Público estão praticamente todos encerrados e, quando com serviços, são muito reduzidos.

      Sábado, domingo, segunda e terça-feira, quatro dias consecutivos.

      Caso estes dias correspondessem a dias de greve teriam sido reclamados e fixados serviços mínimos, com uns mínimos muito superiores aos que existiram e existem nestes dias, desde logo na segunda mas também nesta terça-feira.

      Justificar-se-iam estes serviços mínimos também para hoje, terça-feira, com a habitual salvaguarda das garantias, direitos e liberdades dos cidadãos, salvaguarda essa que, hoje, não existe.

      Ora, como é fácil perceber, os argumentos que sempre prejudicam as greves dos Oficiais de Justiça com serviços mínimos exagerados, que de mínimos não têm nada, são uma completa falácia.

      O Governo e a Comissão Arbitral penalizam sistematicamente as greves dos Oficiais de Justiça, com exceção de algumas, aquelas que, alegadamente, não dão tempo à Administração – vá-se lá saber porquê – de suscitar a intervenção da Comissão Arbitral. Assim, algumas greves não têm tido serviços mínimos por… falta de tempo para os fixar.

      Assim, temos momentos em que a salvaguarda dos direitos, garantias e liberdades dos cidadãos são super-assegurados e outros momentos em que são super-desleixados, seja pela alegada falta de tempo, seja pela sucessão de dias feriados ou semelhantes a feriados.

      É mais do que evidente – para qualquer cidadão comum – que a atuação das entidades governamentais se pautam por critérios incongruentes e até pela falta de critérios, tendo, no entanto, uma atuação genérica de minimizar os efeitos das greves; de desmontar a luta dos trabalhadores, evitando a completa paragem dos serviços.

      Aos Oficiais de Justiça não lhes é permitido efetuar paragens a 100% nos serviços judiciais e judiciários mas tal paragem já pode suceder por qualquer outra circunstância desde que não seja por iniciativa dos trabalhadores, tal e qual no dia de hoje sucede.

      Portanto, num dia feriado, como o de hoje, tudo pode estar encerrado mas num dia como o de hoje, se fosse um dia de greve, haveria serviços mínimos fixados.

      Ora, este tipo de atuação deve ser combatido por todos os meios possíveis, porque a luta dos trabalhadores não pode perecer por estas ações e por estas contrariedades. É necessário intensificar a luta dos trabalhadores e ampliar a luta a todos e a mais trabalhadores, com ações mais contundentes e mais efetivas.

      Sabe-se que do céu só cai a chuva e que tudo o resto é luta mas neste período de festividades há quem acredite que do céu também vem o Pai Natal a voar num trenó puxado por renas e distribui prendas por quem se porta bem. Para aqueles que acreditam nisto – que ainda os há – fica aqui o registo de que devem ter-se portado muito mal pois o Pai Natal não tem trazido prendas nenhumas aos Oficiais de Justiça.

      Ano após ano, nada tem caído do céu, só chuva, pelo que se algo se pretende, se deseja, se ambiciona alcançar; saiba-se que só com a luta será possível obter porque outra via não existe e ninguém o fará pelos Oficiais de Justiça, nem estes obterão o que ambicionam sem ser pelo seu próprio esforço, pela sua própria luta, pela sua própria resiliência e pelo reforço de todas as suas ações, porque, como já deveriam saber, o Pai Natal já não existe para estes trabalhadores.