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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 03.01.19

Os Oficiais de Justiça não sabem fazer greves assim

      Finalmente, ontem, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acabou por informar toda a gente que a tal greve de uma semana de janeiro, decidida no Plenário de trabalhadores de Lisboa, foi alterada para grevezinhas diárias, tal como já desde o passado dia 22DEZ aqui vínhamos anunciando.

      A novidade atual é a da programação para todo o mês de janeiro, com indicação de todos os dias e dos respetivos juízos ou secções ou comissões de serviço, etc.

      Assim, o plano destas greves é o seguinte:

      Dias e Oficiais de Justiça ao serviço de:

      - dia 07 - Juízos Cíveis (Locais e Centrais) e Juízos de Proximidade;

      - dia 08 - Balcão Nacional de Arrendamento e Balcão Nacional de Injunções;

      - dia 09 - Tribunal da Propriedade Intelectual e Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão;

      - dia 10 - Tribunal Marítimo, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas;

      - dia 11 - Juízos de Comércio;

      - dia 14 - CSM, CSTAF e CSMP;

      - dia 15 – Não há greve mas um novo Plenário Nacional com concentração em Lisboa;

      - dia 16 - STJ, STA, ribunais da Relação, Tribunais centrais Administrativos e PGR;

      - dia 17 - DCIAP, DIAP e demais serviços do MP;

      - dia 18 - Tribunais de 1ª instância da jurisdição administrativa e fiscal;

      - dia 21 - DGAJ e IGFEJ;

      - dia 22 - Juízos de Competência Genérica;

      - dia 23 - Tribunais de Execução das Penas;

      - dia 24 - Tribunal Central de Instrução Criminal e Juízos de Instrução Criminal;

      - dia 25 - Juízos de Execução;

      - dia 28 - C.O.J. e Gabinetes de apoio à gestão das comarcas;

      - dia 29 - Juízos Criminais (locais e centrais);

      - dia 30 - Juízos de Família e Menores e Juízos Locais de pequena criminalidade e

      - dia 31 - Juízos do trabalho e Unidades Centrais.

      Os Oficiais de Justiça não sabem fazer greves assim. Os Oficiais de Justiça sempre fizeram greves com toda a gente incluída e não desta forma tão fracionada. Com esta divisão forçada ao longo do mês vai haver dias em que dificilmente estará alguém de greve, isto é, as adesões poderão, em alguns dias, rondar os 0% de adesão, isto é, sem que ninguém tenha aderido à greve; haverá dias assim, tal como haverá dias com uma maior adesão, acima do zero, embora com percentagens e números vergonhosos e que ninguém, especialmente o SFJ, os anunciará.

      Do nosso ponto de vista esta greve serve apenas para encher calendário e acaba por ser uma colaboração com o Ministério da Justiça no sentido de protelar as reuniões e as decisões sobre o Estatuto, minimizando os efeitos das greves.

      Já toda a gente percebeu que o Estatuto não é para ser aprovado nesta legislatura e que há eleições logo no início de outubro, isto é, dentro de 9 meses. Por isso, é necessário fazer o favor de queimar estes nove meses com ações inócuas só para passar o tempo e, desses nove meses, janeiro já está queimado.

      Esta calendarização servirá para o SFJ poder dizer que fez um mês inteiro de greves, mas vai servir também para que, na prática, este mês seja um mês perdido sem adesões significativas ou relevantes, com toda uma calendarização esquecida que vem esfriar os ânimos e a vontade que até aqui trouxe os Oficiais de Justiça em constante esforço de luta.

      Esta calendarização vem não só resfriar os ânimos como deitar por terra todo o esforço até aqui desenvolvido. Neste momento os Oficiais de Justiça sentem-se frustrados por verem como o seu esforço desenvolvido até aqui está agora a ser arrefecido com este balde de água fria.

      Esta calendarização vem também, espantosamente, contrariar o decidido na reunião plenária de trabalhadores ocorrida em Lisboa em que ficou decidido que em janeiro haveria uma semana de greve e não isto.

      Os Oficiais de Justiça não sabem fazer greves assim tão divididos. Anos a fio com constantes apelos à união de todos os Oficiais de Justiça para agora ser apresentada esta desunião.

      Depois disto, por mais “slogans” que este sindicato utilize para apelar à união, à luta, ao momento, etc. Esta divisão fere bastante o espírito de luta e de união dos Oficiais de Justiça que tanto custou e ainda custa erguer.

      Depois de tantos cerceamentos das greves com a imposição exagerada de serviços mínimos, todos estes dias de greves vêm também cercear a eficácia e a capacidade de luta de todos os Oficiais de Justiça que não se revêm nesta calendarização em que uns podem fazer greves e outros não, ainda que na mesma comarca ou até no mesmo núcleo. Isto é pior que a imposição de amplos serviços mínimos.

      Os Oficiais de Justiça não sabem fazer greves assim e, por isso mesmo, acreditamos que não as farão. De todos modos, no final do mês faremos contas. Até lá, veja o seu dia, anote e recorde a data que lhe calha e não a deixe passar como habitualmente deixa passar a data dos sorteios daquelas rifas que os colegas lhe vendem para o passeio escolar dos filhos. Talvez seja boa ideia colocar um alarme para a véspera…

SFJ-GrevesJAN2019.jpg

por: GF
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