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Sábado, 05.01.19

As desculpas esfarrapadas sobre as greves de janeiro

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou ontem (04JAN) uma informação sindical em que aborda as greves deste mês de janeiro.

      Desde logo, volta-se à explicação-justificação do motivo da não concretização da decisão tomada em plenário de trabalhadores para a realização da greve de 5 dias neste início de janeiro, conforme estava determinado pelo plenário.

      -1- O SFJ aponta como desculpa o facto de ter colhido algumas opiniões e sensibilidades que apontavam para a dificuldade de realizar mais uma greve, pelo menos para já, depois de tantas horas de greve levadas a cabo.

      -2- Depois, apresenta novamente aquele raciocínio já antes apresentado sobre as “bombas atómicas” e as “bombas inteligentes” embora agora omitindo completamente a opção da inteligência e considerado apenas a greve de cinco dias como uma “bomba atómica”.

      Diz-se assim: «Como sabemos, a greve é a última ratio no arsenal de instrumentos de luta e, assim sendo, terá que ser usada de forma a causar o maior impacto com o menor esforço financeiro.» Acrescentando que «a estratégia, para já, não passará pelo recurso à chamada “bomba atómica” e que «Temos de reservar a “Bomba Atómica” para o momento certo e adequado, que será o que causar maior impacto.»

      -3- Por fim, diz-se que a greve de cinco dias também não podia ser realizada porque a seguir teriam que se suceder greves de 10, 15 ou 20 dias… O que se afirma em forma de questão.

      Diz-se assim: «Se realizássemos, já, uma greve consecutiva de cinco dias, o que faríamos a seguir? Dez, Quinze ou mesmo Vinte dias de greve?»

      Estas três grandes linhas de pensamento apresentadas e que tentam justificar a alteração da decisão dos trabalhadores na realização da greve de uma semana são, como se costuma dizer, “desculpas esfarrapadas”.

      Vejamos:

      -1- O facto de terem sido colhidas opiniões, sensibilidades, manifestações de sofrimento perante a enorme luta e, com tais opiniões, alterar uma decisão de um plenário de trabalhadores e não de um plenário qualquer de um local de trabalho ou de uma área mas de um plenário nacional, não só inédito mas que também custou um dinheiral para levar até Lisboa tantos Oficiais de Justiça, esta desculpa é, simplesmente, uma treta. Convém recordar que estas opiniões e sensibilidades surgem e são invocadas por alguns Oficiais de Justiça em todas as greves e em todas essas mesmas greves, o SFJ nunca a elas cedeu, tendo, pelo contrário, continuado sempre a pugnar pela adesão de todos à greve, apelando a um constante e renovado esforço, porque, como vem dizendo, "Quem não luta pelo que quer aceita o futuro que vier". Claro que nada disto se mostra coerente e é mesmo contraditório, pelo que esta desculpa do colher opiniões para contrariar uma decisão plenária é completamente disparatada.

      -2- Quanto à desculpa da “bomba atómica” que só deve ser usada, ou “reservada”, como se diz, “para o momento certo e adequado”, constitui uma nova desculpa esfarrapada porquanto este era o momento, porque assim estava decidido, e porque esse vago e vazio conceito de haver um determinado e indefinido “momento certo e adequado” constitui um total vazio que preenche um outro conceito: o da treta.

      -3- Por fim, a terceira desculpa esfarrapada é a de que quando se faz uma greve de cinco dias, nunca mais se poderá fazer uma greve de um dia ou de dois ou três dias nem mesmo de novos cinco dias mas apenas e sempre de mais dias, como: de 10, 15 ou 20 dias. Isto é absurdo e constitui mais uma treta.

      Claro que haverá quem considere muitas virtualidades nestas desculpas apresentadas mas, do nosso ponto de vista, como se disse, estas desculpas são desculpas esfarrapadas e são também uma treta.

      Depois destas três grandes linhas justificativas, o SFJ promete para o futuro, obviamente depois de transcorrido este mês de janeiro, novas formas de luta, que afirma já estarem previstas, afirmando ainda que tais formas “poderão passar pelo encerramento de vários Tribunais / Juízos durante vários meses seguidos”. Sim, está mesmo isso lá escrito: “encerramento de vários tribunais/juízos durante meses seguidos”.

      Esta promessa para o futuro de encerramento por meses consecutivos será uma bomba atómica, conforme referido na desculpa nº. 2 e que não colide com a desculpa nº. 1 nem com a nº. 3, uma vez que tais meses seguidos não causarão impacto financeiro de relevo nos Oficiais de Justiça, nem haverá o perigo da desculpa nº. 3 de, depois desses meses seguidos só poderem ser usadas greves de anos ou décadas seguidas. Ora, isto não faz sentido nenhum e coloca mais uma vez em crise todas as desculpas antes tentadas.

      Na mesma informação sindical diz-se que «Se o que move o MJ são as estatísticas, então atuaremos nessas áreas.» O que é que isto quer dizer? Que tipo de luta é esta, nas estatísticas? Nada mais consta na informação sindical.

      Continua a mesma informação sindical com mais uma promessa para o futuro, desta vez de se vir a realizar uma greve de 4 dias mas no caso se não haver respostas positivas e diz-se assim: «se, entretanto, não obtivermos respostas positivas por parte do MJ, iremos continuar com ações de luta nos próximos meses de Fevereiro, Março e Abril, culminando com uma Greve Geral Nacional já agendada para a semana de 29-04-2019 a 03-05-2019»; isto é, os tais quatro dias, sem que tenha havido um momento de pousio nos meses anteriores, o que, novamente, vem colocar em causa o alegado na desculpa nº. 1; ou até não: se antes dessa greve de quatro dias no final de abril e início de maio, o SFJ colher opiniões e sensibilidades de que a greve é muito “bomba atómica” e surge na sequência de um esforço de meses, etc. então, tal como a desta próxima semana foi suprimida, apesar de ter sido uma decisão dos trabalhadores reunidos num inédito plenário nacional, mais depressa esta anunciada greve de quatro dias fica sem efeito porque as opiniões e sensibilidades que então possam surgir de novo terão que surtir esses mesmo renovado efeito.

      O SFJ termina a informação sindical afirmando não compreender a greve do outro sindicato, do SOJ, na sua greve decretada ao trabalho extraordinário fora das horas normais de funcionamento das secretarias e, embora não compreendendo, apela ao SOJ que dê sem efeito tal greve, tal como no ano passado deu sem efeito outra idêntica greve.

      Tal como aqui já referimos, em artigos recentemente publicados, a greve do SFJ de 1999 ao serviço fora de horas, só foi considerada nos últimos dias de dezembro e então anunciada pela Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), ou seja, antes disso, emborra se dissesse que existia desde 1999, não observava as atuais regras de comunicação de greves e, por tal motivo, inexistindo, o SOJ tratou de salvaguardar o direito à greve às horas extraordinárias, tal como no ano passado também fez e apenas fez cessar a sua greve em face de uma outra mais abrangente e sem serviços mínimos, saltando a confusão instalada sobre serviços mínimos, assim os suprimindo e concedendo aos Oficiais de Justiça uma mais certa e relevante atuação de greve.

      Diz o SFJ: «Assim, não se compreende esta insistência do SOJ em decretar greve a períodos já abrangidos por greves decretadas pelo SFJ, implicando a obrigatoriedade de cumprimento de serviços mínimos, por força do Colégio Arbitral.» E não diz o SFJ que essa sua greve surge na DGAEP apenas nos últimos dias do ano e já depois da greve do SOJ ter sido anunciada. Assim, o SFJ parece ter um problema de compreensão ou de omissão.

      Tal como aqui também já concluímos, a coexistirem estas duas greves aos mesmos períodos fora das horas fixadas de funcionamento das secretarias: das 12H30 às 13H30 e das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte, uma com serviços mínimos e a outra sem serviços mínimos, então parece ser vantajoso para os Oficiais de Justiça que a greve que contém a fixação de serviços mínimos seja dada sem efeito, a não ser que a inserção, há dias, desta greve do SFJ de 1999, venha a ser apreciada agora, em face da sua recém apresentação, e venham a ser fixados idênticos serviços mínimos, o que ainda não ocorreu e há quem afirme que pode ainda ocorrer.

      Diz-se assim na informação sindical: «Assim, de forma a evitar constrangimentos para os Oficiais de Justiça, apelamos, de novo, ao SOJ que desconvoque a Greve.» Este mesmo apelo foi já aqui realizado mas tal só deverá suceder caso aquela greve de 1999 do SFJ em 2018 recuperada e inserida na DGAEP venha a ficar novamente sem serviços mínimos, pelo que parece ser compreensível esperar um pouco para ver o que sucede.

NarizDePinoquio.jpg

      Pode aceder à integralidade da informação sindical aqui citada através da seguinte hiperligação: “SFJ-IS-04JAN2019”.

por: GF
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