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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 07.01.19

Janeiro: Só um dia de greve para cada Oficial de Justiça

      Começa hoje a greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), não aquela que o Plenário Nacional de Lisboa fixara, de uma semana de greve, mas de um dia apenas para alguns Oficiais de Justiça.

      Ou seja, em todo este mês de janeiro, a luta de cada Oficial de Justiça, de acordo com as greves lançadas pelo SFJ, só se poderá manifestar uma única vez, isto é, durante todo o mês cada Oficial de Justiça só poderá fazer um único dia de greve e que será o dia que corresponder ao tribunal, ao juízo ou à secção em que exerce funções.

      Hoje mesmo, a greve está destinada em exclusivo aos oficiais de Justiça que exercem funções nos Juízos Cíveis, centrais e locais e ainda nos juízos de proximidade. Mais ninguém pode fazer greve e estes que hoje fizerem nunca mais poderão voltar a fazer greve neste mês, pelo menos se não vierem a ser outras greves decretadas.

      Este mês inteiro de janeiro está assim conformado: cada Oficial de Justiça poderá realizar apenas um dia de greve e mais nada.

      Sendo o momento de grande revolta, de manifesta grande desconsideração pelos Oficiais de Justiça, apresentando o Ministério da Justiça linhas gerais ou grandes linhas para a elaboração de um novo estatuto que são linhas vergonhosas e inteiramente desprezíveis para todos os Oficiais de Justiça, não permitir que cada Oficial de Justiça faça greve durante o mês inteiro mas conformá-lo a apenas um dia desse mês, é visto por muitos como mais uma afronta e como mais uma desconsideração dos mesmos Oficiais de Justiça que se deslocaram a Lisboa desde os mais diversos locais do país para aprovar uma greve de uma semana, de uma primeira semana de janeiro, agora transformada ou travestida de apenas um dia para cada Oficial de Justiça em todo o mês de janeiro.

      Na última informação do SFJ consta a menção de uma greve de quatro dias consecutivos mas só para o final de abril e consta ainda algo desconhecido que é a possibilidade de uima nova forma de luta que poderá – diz o SFJ – “passar pelo encerramento de vários Tribunais / Juízos durante vários meses seguidos”. Sim, está mesmo isso lá escrito: “encerramento de vários tribunais/juízos durante vários meses seguidos”, tal como uma atuação na área da estatística, afirmando-se assim: «Se o que move o MJ são as estatísticas, então atuaremos nessas áreas.» O que é que isto quer dizer? Que tipo de luta é esta nas estatísticas? Como se encerram tribunais e juízos durante vários meses? E tudo isso sem prejuízo para os Oficiais de Justiça? Nada mais consta na informação sindical.

      O Calendário de greves para este mês de janeiro, de acordo com o SFJ, é o que abaixo se indica, existindo ainda duas outras greves às horas extraordinárias entre as 12H30 e as 13H30 e depois das 17H00 até às 09H00 da manhã do dia seguinte; a do SOJ carregada de serviços mínimos e a do SFJ sem quaisquer serviços mínimos.

       Para a greve de hoje, foram fixados serviços mínimos apenas para aqueles juízos cíveis que também tenham competência na jurisdição da Família e Menores. Pode ver o segundo ofício circular da DGAJ deste ano, informando destes serviços mínimos, acedendo pela seguinte hiperligação: “Ofício 2/2019 DGAJ”.

      Para os demais dias de greve desta semana não foram fixados serviços mínimos mas para as demais greves dos demais dias serão fixados serviços mínimos que ainda serão divulgados.

      Calendário das greves diárias únicas de janeiro decretadas pelo SFJ:

      Primeira semana:

      - dia 07 - Juízos Cíveis (Locais e Centrais) e Juízos de Proximidade;

      - dia 08 - Balcão Nacional de Arrendamento e Balcão Nacional de Injunções;

      - dia 09 - Tribunal da Propriedade Intelectual e Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão;

      - dia 10 - Tribunal Marítimo, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas;

      - dia 11 - Juízos de Comércio;

      Segunda semana:

      - dia 14 - CSM, CSTAF e CSMP;

      - dia 15 – Não há greve mas um novo Plenário Nacional com concentração em Lisboa;

      - dia 16 - STJ, STA, Tribunais da Relação, Tribunais Centrais Administrativos e PGR;

      - dia 17 - DCIAP, DIAP e demais serviços do MP;

      - dia 18 - Tribunais de 1ª instância da jurisdição administrativa e fiscal;

      Terceira semana:

      - dia 21 - DGAJ e IGFEJ;

      - dia 22 - Juízos de Competência Genérica;

      - dia 23 - Tribunais de Execução das Penas;

      - dia 24 - Tribunal Central de Instrução Criminal e Juízos de Instrução Criminal;

      - dia 25 - Juízos de Execução;

      Quarta semana:

      - dia 28 - C.O.J. e Gabinetes de apoio à gestão das comarcas;

      - dia 29 - Juízos Criminais (locais e centrais);

      - dia 30 - Juízos de Família e Menores e Juízos Locais de Pequena Criminalidade e

      - dia 31 - Juízos do trabalho e Unidades Centrais.

      Mas não podemos acabar esta apreciação sem realizar um alerta geral muito importante: por mais que discordemos das opções e das imposições, isso nada tem que ver com a adesão e a solidariedade na adesão àquilo que há. Uma coisa é a liberdade de apreciação, de crítica e de opinião e outra coisa é a adesão à luta. Os Oficiais de Justiça, embora possam discordar das opções de luta, essa discordância não pode significar boicote às mesmas. É imperioso que se adira à luta que haja e que venha a haver, embora de forma conscienciosa, bem cientes das opções, das omissões e das realidades. Uma coisa não deve interferir na outra. Não é necessário ser-se mais uma ovelha no rebanho e comportar-se como tal porque mesmo sendo ovelha negra num rebanho de ovelhas brancas, é dever dessa mesma ovelha, apesar das diferenças, colaborar com as demais, ser solidária com as demais porque, ao fim e ao cabo, pertence ao mesmo rebanho e corre os mesmos riscos das demais e beneficia das mesmas vantagens das demais.

      Sejam críticos sem a mais mínima restrição, pensem por si próprios, mas sejam também solidários e participativos na luta que há e em todas as que virão, pois o tempo presente impõe a convivência destes dois aspetos e não de apenas um ou outro.

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por: GF
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