Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Sexta-feira, 11.01.19

O Entendimento

      Tanto o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) como o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgaram ontem a informação sobre o entendimento que a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) possui sobre a greve do SFJ decretada em 1999 por tempo indeterminado ao serviço fora das horas laborais das secretarias judiciais e do Ministério Público.

      Recorde-se que esta greve do SFJ lançada em 1999, portanto, há duas décadas, foi, apenas, no final do mês de dezembro último (em 2018) registada na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), aí sendo registada em momento posterior à greve decretada pelo SOJ precisamente ao mesmo período horário diário o qual foi objeto de fixação de serviços mínimos para todas as horas, o que fez com que os Oficiais de Justiça tenham agora uma disponibilidade permanente imposta de 24 horas em cada dia de 24 horas; e só 24 horas porque mais horas não tem o dia.

      O SFJ sempre veio alegando, desde o ano passado, que a greve do SOJ era desnecessária porquanto já existia a sua desde 1999 mas, à cautela e por não acreditar nessa validade alegada, o SOJ marcou uma greve no ano passado e outra para este ano àqueles períodos de paragem laboral dos Oficiais de Justiça, isto é, para que não trabalhassem nas horas consagradas como de descanso: uma hora reservada para o almoço: entre as 12H30 e as 13H30 e as horas depois da hora de saída, desde as 17H00 até às 09H00 do dia seguinte.

      Embora pareça estranho e até ridículo para todas as profissões que a marcação de uma greve às horas em que os trabalhadores já não estão ao serviço é algo estapafúrdio, o certo é que o estapafúrdio surgiu de imediato por parte da entidade governamental que se esforçou e conseguiu se fixassem serviços mínimos para essas mesmas horas, mesmo durante toda a noite, das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte, aliás, como já no ano passado sucedeu, piorando este ano os serviços mínimos pois passaram a ser mais alargados e a incluir também aquela pequena horita de almoço que ainda o ano passado era a única hora das 24 horas do dia que tinha ficado sem serviços mínimos e que permitia a todos almoçar dentro dessa hora mas, este ano de 2019, até essa horita ficou com serviços mínimos fixados.

      Perante esta abundante fixação de serviços mínimos o SFJ alegava que a sua greve não tinha serviços mínimos e que era perfeitamente válida, continuando a afirmá-lo mas não é esse o entendimento da DGAJ que, no dia de ontem, como se soube, considera a greve do SFJ decretada em 1999 como estando caducada e isso mesmo transmite a quem questiona essa entidade sobre o seu entendimento.

      Ora, é óbvio que estamos perante um entendimento e cada vez que alguém pergunta qual é o entendimento é lícito que se transmita o entendimento e tal entendimento vale apenas isso, o ser um entendimento, como tantos outros, podendo ter que ser dirimida a diferença de entendimentos por outrem, como, aliás, sempre vem sucedendo nas demais greves, com entendimentos distintos quanto à necessidade de serviços mínimos e, como todos sabem, o trabalho dos tribunais passa essencialmente por resolver muitas questões de entendimentos diferentes e conflituantes.

      O SFJ considera que a greve mantém a sua validade e a DGAJ considera-a caduca e assim manifestou tal entendimento a uma Administradora Judiciária e ao SOJ, porque pediram tal opinião para ajudar a esclarecer as suas dúvidas e verificar se não havia conflitualidade de entendimentos e a posição defendida pelo SFJ era a correta quanto à validade.

      Ora, perante esta diferença de opiniões, de momento, a greve ficou em crise e, consequentemente, suspensa até ser resolvido o conflito, pelo que os Oficiais de Justiça ficam apenas, e para já, com a greve decretada pelo SOJ.

Desespero2.jpg

      Sobre este entendimento e problemática, o Secretário-Geral do SFJ, na sua página do Facebook, reagia afirmando que a greve está válida e nos seguintes termos que a seguir se reproduzem na íntegra:

      «Uma vez mais o Subdiretor-geral da Administração da Justiça outorga-se o papel de senhor todo-poderoso, considerando-se no direito de, em resposta à Sra. Administradora Judiciária de Faro, escrever:

      “Esta DGAJ entende que o pré-aviso de greve do SFJ, datado de 1999, já caducou, não só porque as reivindicações que o sustentaram caducaram igualmente, ou estão totalmente desfasadas da realidade atual, como também porque já houve pré-avisos subsequentes para o mesmo universo de trabalhadores e abrangendo os mesmos períodos horários, os quais consumiram o ou os anteriores.

      Por outro lado, o registo de um pré-aviso de greve na plataforma da DGAEP não tem qualquer efeito jurídico, visando apenas a mera publicitação dos pré-avisos que sejam remetidos àquela Direção-Geral. De facto, a DGAEP não possui competência legal para validar avisos de greve, ou para os avaliar juridicamente.”

      Ora, que a publicitação dos avisos na página da DGAEP não é condição de eficácia todos nós sabemos. Trata-se de uma alteração que dispensa, por exemplo, a obrigatoriedade de publicação dos avisos na imprensa.

      Mas o grave é que o dito dirigente da DGAJ arroga-se o direito a tecer comentários que extravasam as suas funções e competências não as podendo, enquanto dirigente, emitir sobre a greve e seu aviso prévio, como é o facto de considerar que “as reivindicações que o sustentaram caducaram igualmente, ou estão totalmente desfasadas da realidade atual”.

      Não pode, nem tem qualquer autoridade para considerar que o aviso de greve caducou “porque já houve pré-avisos subsequentes para o mesmo universo de trabalhadores e abrangendo os mesmos períodos horários, os quais consumiram o ou os anteriores”.

     Só o Sindicato emitente do aviso, ou os Tribunais, podem declarar uma greve ilegal ou a ineficácia da mesma.

      Recorde-se que foi este dirigente que, no ano passado, em flagrante abuso de poder e das funções, se outorgou o direito de aplicar uma decisão do Colégio Arbitral que a lei expressamente não admite. E que depois, quando demandado na justiça, veio dizer que não fez nada...

      A greve ao serviço fora do horário normal das secretarias decretada pelo Aviso do SFJ está em vigor, sendo plena e completamente legal, pelo que se apela a todos que a ela adiram.

      E por último, um conselho ao Subdiretor: informe-se no edifício onde trabalha, designadamente junto de uma entidade que também integra Magistrados Judiciais e do Ministério Público e que ainda não há muito tempo consideraram a greve como válida.

      E depois demita-se!»

      Pode ver esta publicação do Secretário-Geral do SFJ na sua página do Facebook seguindo a hiperligação incorporada.

      Assim, o SFJ apela à demissão daquele elemento da mencionada entidade administrativa e solicita-lhe ainda que consulte outra entidade composta por diversos magistrados, sediada no mesmo local da entidade administrativa, que apreciou a mesma greve tendo-a considerado como válida para os Oficiais de Justiça a ela poderem aderir e, por isso mas não só, o SFJ reafirma a validade da greve e apela à total adesão à mesma.

Desespero.jpg

      Este entendimento manifestado sobre a caducidade da greve não é um entendimento exclusivo do mencionado subdiretor-geral, como anuncia o SFJ, uma vez que, ao SOJ, o diretor-geral expressou o mesmo entendimento, pelo que não há qualquer dúvida de que se trata de um entendimento institucional.

      Diz o diretor-geral da DGAJ: “informo ser entendimento desta Direcção-Geral que o pré-aviso de greve do SFJ, datado de 1999, está caducado”.

OficioDGAJ-SOJ-20190109.jpg

      A publicação do SOJ na sua página da Internet, a que pode aceder através da hiperligação aqui contida, refere também que «Reiteramos, é entendimento da DGAJ que o pré-aviso de greve do SFJ, datado de 1999, está caducado. Consequentemente, no entendimento do Ministério da Justiça – entendimento que não pode deixar de ser do conhecimento da entidade que apresentou o “pré-aviso” –, essa greve é inexistente. Todavia, a narrativa enganosa tem servido para obstaculizar a ação do SOJ e prejudicar a carreira dos Oficiais de Justiça. Aliás, bem sabia a DGAJ, tal como agora se constata, que a greve era inexistente quando, em 2017, exarou a circular n.º 10/2017. Mas, a circular acabou por servir para tentar colocar em crise o SOJ, pois que se constitui como um “irritante”, enquanto entidade sindical, por não abdicar de defender os Oficiais de Justiça.

      Assim, é importante que todos os colegas entendam que é contra tudo isto, estas estratégias, que o SOJ todos os dias tem de lutar, tentando valorizar e dignificar a carreira dos Oficiais de Justiça.

      Relativamente à greve, decretada pelo SOJ, ela está em vigor e todos os Oficiais de Justiça devem aderir à mesma, pois estão salvaguardados pelo Aviso Prévio apresentado.»

      Conclui o SOJ que «Quanto à questão dos serviços mínimos, iremos agora, ultrapassada a narrativa enganosa que tem sido apresentada à classe, avaliar a sua dimensão e agir em conformidade.»

CalendarioGrevesJAN2019.jpg

      Notícias da greve diária:

      Hoje, 11JAN, é mais um dia (o quinto) da greve sectorial que decorre até ao final do mês, aplicando-se a todos – sindicalizados num ou noutro sindicato ou em nenhum – os Oficiais de Justiça que desempenham funções nos Juízos de Comércio.

      Na próxima segunda-feira, 14JAN, será o dia dos Oficiais de Justiça que desempenham funções nos 3 Conselhos Superiores: da Magistratura, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público.

      Pode ver a “calendarização” completa deste mês, seguindo a hiperligação incorporada.

      Recorde-se que, para além desta greve diária, continua ativa a greve às horas suplementares e para a próxima terça-feira (a 15JAN), está marcado o plenário-concentração-manifestação nacional em Lisboa.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:01


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Janeiro 2019

D S T Q Q S S
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Nem mais, estou com as mesmas ideias.

  • Anónimo

    Venha lá a requalificação para assistente técnico....

  • Anónimo

    Lamento esta súbita e inesperada atitude do SOJ. A...

  • Anónimo

    Não vejo a hora!

  • Anónimo

    Colega, essa foi a postura que permitiu permanênci...

  • Anónimo

    Concordo!!! É um serviço pago!! Se uma empresa dep...

  • Anónimo

    Às 12:15 a fazer comentários, chega aqui o cheir...

  • Anónimo

    Espero sinceramente que o estatuto fique como está...

  • Anónimo

    Não tenho roupa preta.

  • Anónimo

    Esta malta dos sindicatos deveria dar lugar a outr...

  • Anónimo

    A verdade é que se O SFJ tivesse ido atrás do SOJ ...

  • Anónimo

    Uma simples opinião: (entre uma digitalização)Que ...

  • Anónimo

    Completamente de acordo.

  • Jota Man

    Mais conversa a discutir quem disse o quê, quem fa...

  • Anónimo

    Este comentário do SOJ e a seguir o do SFJ são mai...

  • Anónimo

    Venha lá a requalificação para assistente técnico....

  • Anónimo

    E ele a bater no ceguinho! Tumba tumba ....

  • Anónimo

    JUSTIÇASindicato dos Oficiais de Justiça apresenta...

  • Anónimo

    O SOj continua a emitir comunicados, a DGAJ não es...

  • Anónimo

    Conforme refere o SOJ:"maioria quererá manter o st...

  • Anónimo

    O que o soj diz no Facebook, tem até um esclareci...

  • Anónimo

    Está lançada a confusão! Então, há ou não há promo...

  • Anónimo

    A insatisfação e o protesto da classe é mais do qu...

  • oficialdejustica

    Obrigado pela confirmação e alerta relativo às seg...

  • oficialdejustica

    Obrigado pelo alerta. De facto, havendo já quem te...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................