Oficial de Justiça

      Esta segunda-feira (21JAN) a ministra da Justiça, entre outros, esteve em Almeirim realizando uma visita, em jeito de inauguração, ao novo edifício remodelado onde se encontra agora instalado o juízo daquela localidade desde o início deste ano.

      De acordo com o jornal local “O Mirante” este “Tribunal de Almeirim, passou de pior a melhor do distrito de Santarém, com tecnologia moderna”.

      A ministra da Justiça elogiou a solução da câmara de adquirir e requalificar o edifício onde funcionou a junta de freguesia e onde agora funciona o tribunal.

      Nesta visita, estiveram também presentes, entre outros, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e os presidentes dos tribunais da Relação de Lisboa e de Évora.

      Tratou-se, pois, de uma espécie de inauguração de uma requalificação mas ao mais alto nível, só faltou mesmo o Presidente da República; espécie de inauguração esta que foi de uma obra alheia, da remodelação custeada pela Câmara Municipal de Almeirim do antigo edifício cedido que era da Junta de Freguesia da localidade.

      Se para esta remodelação do edifício da Junta se juntaram tão ilustres representantes da justiça, que sucederá quando for inaugurado um edifício verdadeiramente judicial como um novo palácio da Justiça? Certamente terá que ser até feriado nacional.

      Mas desta grande visita a Almeirim destaca-se ainda a declaração da ministra da Justiça sobre as greves e os protestos na Justiça, dizendo esta ministra que tais protestos e greves “dão má imagem”.

      A ministra da Justiça considera que as greves e os protestos dos agentes da justiça dão uma imagem "muito negativa" da globalidade do sistema judicial, que, no seu entender, "não tem justificação".

      E disse ainda: "Os agentes da justiça tendem a autoflagelar-se em público, o que acaba por passar para a opinião pública é a perceção que o sistema não funciona, não é célere e nem é justo", lamentou Francisca van Dunem.

      De facto, os protestos e as greves dão muita má imagem da justiça em geral mas também do Ministério da Justiça e do próprio Governo e, quando a ministra da Justiça diz que, no seu entender, tais protestos “não têm justificação”, só podemos concluir que todos os trabalhadores; todos mesmo, da área da justiça são loucos.

      Estamos a assistir às mais gravosas e maiores greves ocorridas na área da justiça. Os Oficiais de Justiça já fizeram e ainda fazem greves e protestos nunca antes vistos, tal como os juízes, com greves para um ano, tal como os magistrados do Ministério Público, já para fevereiro, mas também os guardas prisionais, os Oficiais dos Registos e Notariado e ainda estes dias anunciaram greve para o próximo mês os trabalhadores da Polícia Judiciária. Falta alguém? Talvez já só falte a própria ministra da Justiça fazer greve porque protestos já vai fazendo, como o considerar todos estes trabalhadores geridos pelo seu ministério como uma espécie de loucos autoflageladores.

      A ministra da Justiça protestou dizendo que “Os agentes da justiça tendem a autoflagelar-se em público”, isto é, talvez querendo dizer que se querem mesmo autoflagelar-se deveriam fazê-lo em privado, sem dar nas vistas, às escondidas do público, mas não; inexplicavelmente, “sem justificação”, teimam em fazê-lo em público, dando má imagem ao sistema de justiça e, claro, ao Ministério da Justiça.

      Oficiais de Justiça, juízes, magistrados do Ministério Público, guardas prisionais, oficiais dos registos, Polícia Judiciária… São todos uns autoflageladores injustificados e, pior ainda, fazem-no em público, sendo todos responsáveis pela má imagem da justiça. É por causa deles que o cidadão e a opinião pública tem “a perceção que o sistema não funciona, não é célere e nem é justo”.

      A ministra da Justiça referiu ainda que “O sistema tem mostrado uma capacidade de resposta bastante grande e até tem melhorado nos últimos anos”, dando como exemplo que, desde 2015, registou-se uma “redução na pendência processual na ordem dos 400 mil processos”.

      A ministra da Justiça não referiu, no entanto, qual a ordem de grandeza da diminuição das entradas e em que medida essa enorme diminuição das entradas contribuiu e contribui para a redução da pendência, nem sequer referiu que essa redução é, afinal, um aumento do distanciamento entre os cidadãos e a justiça.

      O afastamento dos cidadãos da justiça tem permitido obter dados estatísticos exuberantes em relação às pendências mas não na mesma proporcionalidade que seria expectável de um sistema saudável e em perfeito funcionamento, do qual se esperava que resolvesse mais processos do que aqueles que resolve, em face da folga da falta de entradas. Pese embora a maior leveza proporcionada ao sistema, pela muito acentuada descida das entradas, a redução das pendências não se adequa a tal, padecendo, pois, de uma falta de agilidade.

      Os autoflageladores públicos estão, pois, perante uma representante deste Governo com estas conceções, visões e comunicações e, por tal motivo, a final, todos terão que considerar que, até outubro, talvez fosse melhor parar as autoflagelações dos protestos e greves pois os assuntos que todos reivindicam, com este Governo e com esta ministra da Justiça, não passarão deste impasse, tudo sendo diferido para o próximo governo.

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