Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) insurgiu-se esta semana contra uma ordem de serviço da presidente da Comarca de Lisboa na qual se determinava para aquela Comarca que os Escrivães de Direito fiscalizassem a limpeza das instalações e elaborassem relatórios semanais.

      A Juíza que preside à Comarca de Lisboa diz que tudo não passa de "um equívoco", mas o SOJ quer que o Conselho Superior da Magistratura se pronuncie sobre o assunto.

      Esta polémica, ou equívoco, veio publicada no Público em artigo de há dois dias, de 23JAN, que a seguir se reproduz:

      «Uma ordem de serviço da juíza presidente da Comarca de Lisboa, Amélia Almeida, para que os Escrivães de Direito se responsabilizem por verificar a limpeza diária dos diferentes espaços que integram o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, elaborando um “relatório” semanal sobre eventuais problemas detetados, é classificada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) como “inadmissível”. O sindicato promete reclamar para Conselho Superior da Magistratura. A juíza presidente diz que tudo não passa de um “equívoco”.

      A ordem tem efeitos a partir da passada segunda-feira e, segundo o documento a que o Público teve acesso, pretende “que seja concretizada uma efetiva monitorização da limpeza que é executada nas instalações dos juízos/tribunais que integram o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa”.

      A determinação da juíza presidente é que “ficarão os senhores Escrivães de Direito encarregues da verificação diária do estado de limpeza das secções de processos, salas de audiências, gabinetes de magistrados e outros espaços afetos aos respetivos juízos/tribunais, elaborando todas as sextas-feiras um relatório, caso existam problemas de omissões de limpeza que entendam pertinente reportar.”

      “Hoje estamos a fiscalizar latrinas, amanhã estamos a limpar latrinas”, ironiza Carlos Almeida, do SOJ, garantindo: “Quero deixar desde já claro que nós não poderíamos nunca aceitar isto. É inaceitável, ainda mais numa altura em que estamos a discutir o grau de complexidade da carreira. Era o que mais faltava.”

      O sindicalista classifica as determinações vertidas na ordem de serviço como “inaceitáveis” e “inadmissíveis”, afirmando que será enviado um ofício ao Conselho Superior de Magistratura a questionar o documento, com a indicação de que o SOJ “não pode aceitar estas funções”.

      Amélia Almeida considera, contudo, que tudo não passa de “um equívoco”. “A decisão que eu tomei relativa à limpeza foi a de pedir aos senhores Escrivães que reportassem no final da semana, se houvesse algum problema. Todos os dias, nós, no nosso trabalho, olhamos e dizemos, “o gabinete está sujo, os papéis não foram tirados, há problemas”. Não há ninguém no tribunal que esteja a ver se está limpo ou não. O que se pretende é centralizar a comunicação”, diz.

      Segundo a juíza presidente, o documento pretende apenas que, em vez de ser cada um dos funcionários do tribunal, individualmente, a reportar ao supervisor dos serviços de limpeza algum problema detetado, que essa informação seja enviada aos Escrivães, para que eles possam agregar toda as queixas e transmiti-las de uma só vez.»

      Fontes: “Público” e “SOJ-Facebook”.