Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]
Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) insurgiu-se esta semana contra uma ordem de serviço da presidente da Comarca de Lisboa na qual se determinava para aquela Comarca que os Escrivães de Direito fiscalizassem a limpeza das instalações e elaborassem relatórios semanais.
A Juíza que preside à Comarca de Lisboa diz que tudo não passa de "um equívoco", mas o SOJ quer que o Conselho Superior da Magistratura se pronuncie sobre o assunto.
Esta polémica, ou equívoco, veio publicada no Público em artigo de há dois dias, de 23JAN, que a seguir se reproduz:
«Uma ordem de serviço da juíza presidente da Comarca de Lisboa, Amélia Almeida, para que os Escrivães de Direito se responsabilizem por verificar a limpeza diária dos diferentes espaços que integram o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, elaborando um “relatório” semanal sobre eventuais problemas detetados, é classificada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) como “inadmissível”. O sindicato promete reclamar para Conselho Superior da Magistratura. A juíza presidente diz que tudo não passa de um “equívoco”.
A ordem tem efeitos a partir da passada segunda-feira e, segundo o documento a que o Público teve acesso, pretende “que seja concretizada uma efetiva monitorização da limpeza que é executada nas instalações dos juízos/tribunais que integram o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa”.
A determinação da juíza presidente é que “ficarão os senhores Escrivães de Direito encarregues da verificação diária do estado de limpeza das secções de processos, salas de audiências, gabinetes de magistrados e outros espaços afetos aos respetivos juízos/tribunais, elaborando todas as sextas-feiras um relatório, caso existam problemas de omissões de limpeza que entendam pertinente reportar.”
“Hoje estamos a fiscalizar latrinas, amanhã estamos a limpar latrinas”, ironiza Carlos Almeida, do SOJ, garantindo: “Quero deixar desde já claro que nós não poderíamos nunca aceitar isto. É inaceitável, ainda mais numa altura em que estamos a discutir o grau de complexidade da carreira. Era o que mais faltava.”
O sindicalista classifica as determinações vertidas na ordem de serviço como “inaceitáveis” e “inadmissíveis”, afirmando que será enviado um ofício ao Conselho Superior de Magistratura a questionar o documento, com a indicação de que o SOJ “não pode aceitar estas funções”.
Amélia Almeida considera, contudo, que tudo não passa de “um equívoco”. “A decisão que eu tomei relativa à limpeza foi a de pedir aos senhores Escrivães que reportassem no final da semana, se houvesse algum problema. Todos os dias, nós, no nosso trabalho, olhamos e dizemos, “o gabinete está sujo, os papéis não foram tirados, há problemas”. Não há ninguém no tribunal que esteja a ver se está limpo ou não. O que se pretende é centralizar a comunicação”, diz.
Segundo a juíza presidente, o documento pretende apenas que, em vez de ser cada um dos funcionários do tribunal, individualmente, a reportar ao supervisor dos serviços de limpeza algum problema detetado, que essa informação seja enviada aos Escrivães, para que eles possam agregar toda as queixas e transmiti-las de uma só vez.»
Fontes: “Público” e “SOJ-Facebook”.
Dia 9 de Março - tomada de posse do Senhor Preside...
Mais um iluminado que sabe conjugar o verbo beber,...
Infelizmente é o que acontece com muitos licenciad...
Está certo o que o comunicado do SFJ divulga.Mas n...
"A situação é deveras grave", e o que fazem os nos...
Pretendem ascender a uma carreira com uma complexi...
Totalmente de acordo para mal dos nossos pecados!
Completamente de acordo. Somos infelizmente o "par...
Acredito que sim.
" A DGAJ tem meios gestionários suficiente para a...
Afinal já tido lido... Congratulo esta página por ...
Há mais de ano num gabinete do ministério...
Há anos que estão no cabeçalho desta página todos ...
Colegas, à dias falou-se do esboço do novo estatut...
Obviamente que interessa ao governo PS que a justi...
https://www.facebook.com/148429538534191/posts/393...
https://soj.pt/wp-content/uploads/2021/03/SOJ0342...
Um movimento de fevereiro anunciado em Março! Mas ...
Ou seja, o "Sr. Costa".
Alberto Costa e NÃO António Costa!Os ministros da ...
.... Já diz o povo , "a Maria vai com as outras" !
Errado?Informe-se.Alberto Costa era o ministro.
Não?A Tutela não tem culpa da situação?O mais prov...
Apoiado a 100%
Errado.Costa foi M. da Justiça no governo de Guter...