Oficial de Justiça

      Termina hoje o mês e, com ele, termina o período de greves sectoriais que se desenrolaram durante quase todo este mês, assim tendo os Oficiais de Justiça começado este ano, logo após os também longos períodos de greve encetados no ano findo.

      Greve após greve, tantas e tão variadas como nunca se viu e com resultados práticos nulos.

      Hoje decorre a greve dos Oficiais de Justiça que desempenham funções nas unidades centrais, nos juízos do trabalho e, à última hora, também naqueles que haviam inicialmente sido esquecidos: os juízos de competência mista criminal e cível. Também não ficou especificado um dia para aqueles que desempenham funções nos novos “Balcão+” o que levou a interpretações diversas e a manter este serviço sempre em funcionamento em muitos tribunais.

      Recorde-se que se mantém a greve ao trabalho fora de horas, entre as 12H30 e as 13H30 e depois das 17H00.

      Recorde-se também que já se encontram marcados dois dias consecutivos de greve para os próximos dias 14 e 15 de fevereiro para todos os funcionários públicos.

      E agora aguardam-se mais novidades e iniciativas por parte dos sindicatos, embora o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), recorde-se, já tenha anunciado algumas iniciativas que disse estarem já previstas.

      Na informação sindical do passado dia 04-01-2019, afirmava o SFJ que, transcorrido este mês de janeiro, estavam já previstas novas formas de luta e indicava que essas novas formas de luta “poderão passar pelo encerramento de vários Tribunais / Juízos durante vários meses seguidos”. Sim, está mesmo isso lá escrito: “encerramento de vários tribunais/juízos durante meses seguidos”. Nada mais especificou o SFJ nessa informação do passado dia 04JAN.

      Na mesma informação sindical diz-se que «Se o que move o MJ são as estatísticas, então atuaremos nessas áreas.» O que é que isto quer dizer? Que tipo de luta é esta nas estatísticas? Também nada mais consta na informação sindical.

      No entanto, nessa mesma informação sindical consta uma promessa mais concreta. Trata-se de uma greve de 4 dias, caso não haja respostas positivas e diz-se assim: «se, entretanto, não obtivermos respostas positivas por parte do MJ, iremos continuar com ações de luta nos próximos meses de Fevereiro, Março e Abril, culminando com uma Greve Geral Nacional já agendada para a semana de 29-04-2019 a 03-05-2019»; isto é, cinco dias com um feriado pelo meio que são os tais quatro dias de greve.

      Portanto, de concreto, para além dos dias 14 e 15 de fevereiro próximos, para toda a função pública, temos a indicação da semana de 29-04-2019 a 03-05-2019 e mais duas ações não especificadas sobre a paragem de tribunais/juízos por vários meses e uma atuação relacionada com as estatísticas.

      Pese embora o ano passado tenha sido um ano com muitas greves dos Oficiais de Justiça e haja a impressão de que 2018 foi um ano recorde de greves, alegando até o Governo que há mais greves por haver melhores condições e perspetivas de melhorias para os trabalhadores, o certo é que tal não corresponde à realidade.

      Em 2018 foram apresentados 733 avisos prévios de greve, de acordo com os dados publicados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT). Estes 733 avisos representam mais 120 avisos do que em 2017 e mais 245 do que em 2016.

      Quer isto dizer que nos últimos três anos houve mais avisos prévios de greve comunicados mas não é nenhum recorde, uma vez que em 2015 houve mais ainda: 811 mas mesmo este número está muito longe das greves ocorridas durante o governo PSD+CDS. Note que se este ano de 2018 houve 733 avisos prévios de greve, em 2012 foram 1895 e em 2013 foram apresentados 1534, pelo que, comprovadamente, 2018 não é um ano recorde no número de greves levadas a cabo.

      Há também o mito de que as greves são todas levadas a cabo pelos funcionários públicos mas isso é um mito. Do total de greves comunicadas no ano passado, as tais 733, a maioria – 468 – ocorreu fora do âmbito do setor empresarial do Estado.

      De acordo com a DGERT, o segundo semestre foi o período em que se registaram mais paralisações (406), especialmente no final do ano, a partir de outubro, mês em que o Governo entregou o Orçamento do Estado na Assembleia da República.

      Dos meses com mais avisos prévios de greve, dezembro fica em primeiro lugar com um toral de 127 avisos. Em segundo lugar encontra-se novembro com 95 avisos comunicados e em terceiro lugar deste top+ fica outubro com 83 greves comunicadas.

      Já os meses em que houve menos greves foram setembro (23), fevereiro (29) e janeiro (32).

      Quanto aos famigerados serviços mínimos, no ano passado, foram abertos 146 processos de serviços mínimos, tendo sido decretados 67 por acordo, 45 por decisão arbitral e 34 por despacho.

      Como bem se vê, vivem-se anos longos e conturbados, nada fazendo prever que haja uma inflexão na atitude irredutível do Governo, desde logo na assunção da negociação prevista na Lei do Orçamento de Estado para este ano que, pelo segundo ano fixa a obrigatoriedade de se proceder à negociação do modo e do tempo em que se há de concretizar os anos de congelamento: 9 anos, 4 meses e 2 dias.

      Ainda ontem o primeiro-ministro dizia aos jornalistas que aquela Lei da Assembleia da República não obrigava a nada e se é para negociar tinham até ao final do ano porque a Lei do OE2019 é, de facto, para todo o ano e não carece, realmente, de ser cumprida logo no início do ano. Claro que é moral, ética e politicamente reprovável tal conceção do primeiro-ministro mas não deixa de ser legal, isto é, de estar conformada e ter sustentação na própria lei.

      Nesta semana, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quis hoje saber qual o “ponto de situação” das negociações com os professores, num encontro com o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, e este respondeu que o ponto da situação é “zero”.

      Marcelo Rebelo de Sousa cruzou-se com Mário Nogueira à saída da sessão de abertura de uma conferência do Conselho Nacional de Educação (CNE), na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, e aproveitou o momento para pedir uma atualização sobre o tal “ponto de situação” nas negociações dos professores com o Governo sobre a recuperação do tempo de serviço congelado.

      Mário Nogueira explicaria aos jornalistas que “O senhor Presidente da República manifestou interesse em saber o ponto de situação. O ponto de situação é zero. Ou seja, o Governo de facto até agora não fez qualquer tipo de contacto, não iniciou qualquer tipo de negociação”, disse.

      E é este o ponto geral da situação que é comum, não apenas aos professores, mas aos Oficiais de Justiça: Zero; o ponto zero da situação.

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