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Oficial de Justiça

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Sábado, 02.02.19

Alerta: A Venezuelização do Pensamento Governamental

      A greve dos enfermeiros reiniciada esta quinta-feira está a ser alvo de um feroz ataque de descredibilização, em face do estado de desespero do Governo, perante a elevada adesão, a excelente e inédita organização dos trabalhadores e, por fim, pela facilidade do Governo elaborar um discurso público de descredibilização, que é ampla e cegamente secundado pelos meios de comunicação social, em face das características da profissão e do impacto social que causa uma greve destes profissionais.

      A greve foi legalmente convocada, foi formado o colégio arbitral, com representação do Governo, para que se estabelecessem os serviços mínimos e estes foram fixados. Todos os trâmites legais foram cumpridos e a greve é total e completamente legal.

      Pese embora tudo ter sido realizado pela forma legal e esta greve já vir assim decorrendo, numa primeira fase, desde novembro do ano passado, sucede que ontem o primeiro-ministro do atual Governo em exercício, António Costa, disse a todos os portugueses que esta greve é ilegal. E é ilegal porquê? Porque o primeiro-ministro e o Governo assim a passaram a considerar agora. Ora, isto é completamente ridículo porque a ilegalidade não pode ser declarada por quem quer que seja, quando quer e perante a sua perceção, depois de todos os trâmites legais terem sido realizados e até com a intervenção do próprio Governo.

      Mas o primeiro-ministro não se ficou pela mera consideração venezuelana de considerar ilegal o que é legal; não, foi ainda mais longe e demonstrou ainda melhor qual é o seu entendimento de um Estado de Direito Democrático e a sua perspetiva dos direitos dos trabalhadores. Os direitos dos trabalhadores, para António Costa, são algo muito bonito e que fica muito bem nos discursos politicamente corretos mas, quando desagradam ao primeiro-ministro, esses direitos passam a ser ilegais e ainda selvagens.

      «Não podemos confundir aquilo que é o exercício da atividade sindical, aquilo que é o exercício legítimo do direito à greve, com práticas que não são de greves cirúrgicas mas de greves selvagens que visam simplesmente atentar contra a dignidade dos doentes, contra as funções do SNS, que são absolutamente ilegais e relativamente aos quais as instituições não podem ficar impassíveis porque nos cabe, em todas as circunstâncias, assegurar a legalidade.»

      E assim se expressou o primeiro-ministro, considerando, primeiro, a ilegalidade e a selvajaria da greve para de seguida introduzir o elemento emotivo populista ao considerar a greve atentatória da dignidade dos doentes e ainda de ser contra as funções do Serviço Nacional de Saúde. Discurso perfeito, dentro dos moldes previstos para convencimento geral dos media e dos cidadãos acríticos. E o objetivo foi alcançado.

      Note-se que esta questão não é exclusiva dos enfermeiros. Este problema e este ataque a estes trabalhadores não é assunto alheio aos demais trabalhadores; este problema grave e atentatório dos direitos dos trabalhadores deve ser combatido por todos os trabalhadores e os Oficiais de Justiça estão, claro está, no mesmo barco.

      Estamos, pois, perante um ataque muito grave do Governo aos direitos dos trabalhadores e seria muito acertado que, perante este ataque, todos os demais trabalhadores se pronunciassem e encetassem algum gesto de solidariedade, seja manifestando-se nas ruas, seja marcando novas greves… Tudo porque estas considerações do Governo são, elas próprias, selvagens e ilegais. E são selvagens porque não respeitam as regras democráticas de funcionamento deste Estado de Direito, regras essas que foram cumpridas pelos trabalhadores. Será selvagem aquele que não obedece às regras instituídas e que age de acordo com a sua própria vontade e livre arbítrio, desobedecendo à lei. Ora, os trabalhadores obedeceram e passaram por todos os procedimentos legais, pelo que não podem ser considerados selvagens. No entanto, o Governo, ao vir agora desrespeitar a lei, porque não lhe convém, está a ter uma atitude à margem da lei e da sociedade, logo, esta sim, selvagem.

      Mas as mesmas considerações governamentais produzidas por António Costa, para além de serem verdadeiramente selvagens, são também ilegais e são-no porque, simplesmente, contrariam a lei. Isto é, quando o Governo considera que todos os procedimentos legais, legalmente realizados e concluídos por todos, até pelo representante do Governo no colégio arbitral são, afinal, ilegais, está a negar a própria lei e, por isso, a desrespeita, a atropela e é claro para todos que quando não se aceita a lei nem se pretende observá-la, incorre-se numa atuação ilegal.

      É perigoso este pensamento venezuelano que se apoderou do nosso Governo.

Manif-Basta.jpg

      Mas afinal como é que é esta greve? Saiba tudo nas questões e respostas que seguem.

      O aviso prévio de greve marcou o início da greve para 18 de janeiro passado mas a greve foi suspensa até agora enquanto decorreram reuniões com o Governo.

      Até ao dia 07 de fevereiro, a greve abrange sete centros hospitalares: Centro Hospitalar S. João (Porto), Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, Gaia/Espinho, Tondela/Viseu, Braga e Garcia de Orta.

      Entre o dia 08 e 28 de fevereiro a greve decorre também no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro Hospitalar Lisboa Norte e Centro Hospitalar de Setúbal.

      A greve é só nos blocos operatórios?

      Não, a greve abrange todos os enfermeiros dos centros hospitalares referidos. Mas o movimento de enfermeiros que fez recolha de fundos para financiar os grevistas indica que a verba só fica garantida para os profissionais dos blocos operatórios desses hospitais.

      Quem decretou a greve?

      A paralisação foi decretada por dois sindicatos: o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) e a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE).

      A ideia da primeira greve e a criação de um "fundo solidário" partiu de um movimento espontâneo de profissionais que se auto denomina "Movimento Greve Cirúrgica".

      Todas as cirurgias serão canceladas?

      São afetadas as cirurgias programadas, dependendo da quantidade de enfermeiros que aderem à greve. A paralisação pode afetar até algumas cirurgias oncológicas com menor grau de prioridade. Contudo, as operações consideradas urgentes pelas equipas médicas serão sempre realizadas, porque há serviços mínimos a cumprir, como em qualquer outra greve.

      Como são os serviços mínimos?

      Há serviços mínimos decretados para esta greve, como qualquer outra de qualquer outro setor e mesmo no setor da saúde. Na primeira greve cirúrgica, os enfermeiros foram até além do que está estabelecido nos serviços mínimos, por acordo com os hospitais, isto é, cumpriram mais do que o mínimo estabelecido.

      Que impacto pode ter a greve?

      A primeira greve, no ano passado, que durou mais de um mês (novembro/dezembro) e decorreu em cinco hospitais, levou ao cancelamento de quase 8000 cirurgias.

      Das cirurgias que foram adiadas, o Ministério da Saúde diz que foi possível realizar já 45% até ao final deste mês.

      O que diz o Ministério da Saúde?

      A ministra da Saúde, Marta Temido, equaciona usar meios jurídicos face à nova greve dos enfermeiros, por entender que levanta "um aspeto muito sério sobre questões éticas e deontológicas".

      A greve é lícita?

      Aquando do primeiro período de greve, no final do ano passado, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considerou que é lícita a convocatória da greve dos enfermeiros, mas alertou que caso caiba a cada enfermeiro decidir o dia, hora e duração da greve, o protesto seria "ilícito". Esta é a conclusão de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitado pelo Ministério da Saúde e que só o divulgou parcialmente.

      Sobre a possibilidade de recorrer à requisição civil, a ministra da Saúde tem afastado essa hipótese, considerando até que é uma "opção extrema" e que só se usa quando não há cumprimento de serviços mínimos.

      Porquê blocos de cirurgia de centros hospitalares?

      O movimento de enfermeiros que impulsionou a greve às cirurgias afirma que cancelando e adiando cirurgias isso causará "constrangimentos económicos ao Estado".

      Segundo dados divulgados pelo jornal Público, a primeira greve teve um impacto de pelo menos 12 milhões de euros em quatro dos cinco hospitais onde se realizou.

      Como foi feita a recolha de donativos para apoiar os enfermeiros que façam greve?

      O movimento "greve cirúrgica" criou, através de uma plataforma na Internet, uma recolha de fundos. Para a primeira greve foram recolhidos mais de 360 mil euros. Para a greve que agora decorre os enfermeiros conseguiram mais de 420 mil euros.

      A quem se destina o dinheiro?

      O fundo serve para financiar os enfermeiros dos blocos que adiram à paralisação. Serão dados 42 euros por cada dia de greve que seja descontado do vencimento. Segundo a página criada pelo movimento, o dinheiro será transferido para a conta dos enfermeiros nos dias seguintes à entrega da folha de vencimento onde estejam discriminados os dias em que o profissional fez greve.

      O que reivindicam os enfermeiros?

      Os enfermeiros têm apresentado queixas constantes sobre a falta de valorização da sua profissão e sobre as dificuldades das condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde. Lembram que os enfermeiros levam para casa menos de mil euros líquidos por mês e que cumprem muitas horas extraordinárias que não lhes são pagas.

      Os sindicatos conseguiram chegar a acordo com o Governo quanto à criação de uma carreira com três categorias, incluindo a de enfermeiro especialista. Contudo, não houve consenso quanto ao descongelamento das progressões para todos os profissionais, quanto ao aumento do salário base (atualmente de 1200 euros brutos) e quanto à antecipação da idade da reforma.

Manif-Enfermeiros.jpg

      À Lusa, Carlos Ramalho, do Sindepor, referiu que os enfermeiros estão tranquilos com as ameaças do Governo e que já não é a primeira vez que as faz.

      «Já na greve anterior a ministra pôs em causa, primeiro, a legalidade, depois, a legitimidade desta greve, pediu um parecer à Procuradoria Geral da República [PGR], que os sindicatos até hoje ainda não tomaram conhecimento. Presumimos que não foi favorável, senão o Ministério tinha-o tornado público", afirmou, reiterando que a greve "cumpre tudo aquilo que está legislado em termos de direito à greve".

      Marta Temido, atual ministra da Saúde, por mais uns meses, questionada sobre a possibilidade de uma requisição civil disse que, na atual lei da greve, essa solução não é possível se estiverem a ser cumpridos os serviços mínimos, mas advertiu para um "aspeto absolutamente incomum", que é a duração da greve e para os serviços em causa, que merecem "serviços máximos".

      “Em última instância, esta greve, que já enfrentámos antes e que nos preparamos para enfrentar outra vez, convoca para uma reflexão sobre questões éticas, deontológicas e sobre o exercício do direito à greve", observou a ministra.

AntonioCosta(PM)3.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcial ou totalmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Assim, pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Notícias ao Minuto #1”, “Notícias ao Minuto #2”, "Notícias ao Minuto #3”, “Notícias ao Minuto #4”, “Sapo24 #1” e “Sapo24 #2”.

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