Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou ontem uma informação sindical na qual começa por fazer uma apreciação das greves sectoriais deste mês de janeiro.

      Refere o SFJ: “Tratou-se de uma forma de luta inovadora por parte da nossa classe, prolongada no tempo, com visibilidade mediática e custos mínimos.”

      Refere ainda o SFJ que “este é um processo de luta muito complicado para todas as carreiras profissionais, uma vez que o Governo se tem comportado de forma teatral e até de terrorismo psicológico, fazendo de conta que está a negociar, bem como de forma prepotente e ditatorial querendo impor apenas as suas propostas (veja-se apenas a título de exemplo o que se está a passar com a recomposição de carreiras – 09A04M02D – em que o Governo tem dito tudo e o seu contrário)".

      Ou seja, o SFJ considera que o atual Governo tem tido um comportamento que classifica e caracteriza como:

            .1. Comportamento de forma teatral,

            .2. De terrorismo psicológico,

            .3. Fazendo de conta que está a negociar,

            .4. De forma prepotente e ditatorial,

            .5. Querendo impor apenas as suas propostas,

            .6. Tem dito tudo e o seu contrário.

      Depois desta ampla caracterização, a informação sindical prossegue abordando os acórdãos do colégio arbitral que tem vindo a fixar amplos e controversos serviços mínimos.

      “Porque os períodos da greve de janeiro marcada pelo SFJ não contendiam com o cumprimento de atos urgentes que importassem salvaguardar, não foram apresentadas quaisquer propostas de serviços mínimos relativamente àqueles dias de greve (com exceção do dia 07JAN para os Juízos de natureza Cível com competência de Família e Menores – em número residual no país).

      Não estando em causa um período de 48 horas com os serviços encerrados, não se justifica a necessidade de definição de serviços mínimos para nenhum dos serviços ou áreas processuais (nomeadamente em greves de apenas um dia, que não coincida com segunda-feira e, ou, seja antecedente ou subsequente a dia feriado).

      No entanto, face à obrigatoriedade imposta pelos vários acórdãos proferidos pelo Colégio Arbitral, fomos obrigados a cumprir serviços mínimos em algumas áreas processuais/serviços (nalguns casos quase que serviços máximos).

      Convém reiterar que um dos objetivos desta jornada se prendia também com uma melhor concretização de quais os serviços onde há que, na perspetiva da Administração, assegurar serviços mínimos bem como o número de Oficiais de Justiça necessário. Desta forma, fica limitada a margem para as opções prepotentes e ilegais (e como tal estão a ser objeto de participação) por parte de algumas chefias. 

      Na defesa da classe, dever de um sindicato responsável, está o SFJ a recorrer de todas estas decisões, recursos estes que irão até à última instância possível.”

      Prossegue o SFJ na informação sindical abordando a questão do Estatuto e diz assim:

      “Foi afirmado pela Sra. Ministra da Justiça no dia da cerimónia de abertura do corrente ano judicial que “as negociações com as estruturas sindicais vão prosseguir”. Até à presente data não existiu qualquer resposta do MJ às nossas reivindicações, não foi apresentada nova proposta por parte do MJ nem foi marcada nova reunião negocial.”

      Assim, conclui o SFJ: “A nossa determinação é total e, em face do silêncio do Governo, o SFJ reunirá o seu Secretariado Nacional na próxima sexta-feira, dia 8, para determinar as ações de luta para os meses de fevereiro e março!”

      A informação sindical aborda também a questão dos novos mapas de pessoal Oficial de justiça que estão há muito a ser desenhados e com substancial redução de elementos, bem como o anúncio de abertura de um movimento extraordinário com o fim exclusivo de colocar Oficiais de Justiça em dois dos novos juízos que se instalarão a 23ABR próximo (O Juízo de Comércio em Lagoa e o Juízo do Trabalho em Sines).

      Considera o SFJ que “É grave que tal movimento ocorra sem a publicação de Portaria com os novos mapas de pessoal. É ainda mais grave que, estando a ser elaborada a referida Portaria, não tenha sido ouvido o Sindicato dos Funcionários Judiciais nos termos legais.

      Por este facto e pela publicitação do aviso do referido movimento extraordinário, e porque ainda vivemos em um Estado de Direito, iremos interpelar a DGAJ para que informe por que motivo não foi o SFJ ouvido sobre esta matéria (tal como determina a Lei).”

      Por fim, conclui-se a informação sindical com a informação relativa aos próximos dois dias de greve – 14 e 15FEV.

      “A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) marcou uma greve nacional para os dias 14 e 15 de fevereiro. Também a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública convocou uma greve nacional para o dia 15 de fevereiro.

      O SFJ está solidário, naturalmente, com as razões que levam à realização destas greves, encontrando-se todos os funcionários de justiça abrangidos pelas mesmas.”

      E aqui está o SFJ, mais uma vez e bem, a apoiar greves decretadas por outras estruturas sindicais enquanto os Oficiais de Justiça ainda têm bem fresca na sua memória a falta de apoio e a ação desmotivadora levada a cabo aquando da greve de três dias do ano passado decretada pelo outro sindicato que, esse sim, não é alheio à classe dos Oficiais de Justiça: o Sindicato dos Oficiais e Justiça (SOJ). Foi uma pena aquela atitude naquele momento que, como se vê, não sucede com outras estruturas sindicais, pelo que a forma como o SFJ termina e costuma terminar as suas informações sindicais, e esta não é exceção: “Teremos de continuar a luta, UNIDOS, de forma firme e inteligente!”, deixa, óbvias, dúvidas sobre a autenticidade e significado de todas essas palavras, mesmo sobre as que escreve em maiúsculas.

      Pode aceder à integralidade da informação sindical aqui citada e parcialmente reproduzida, através da seguinte hiperligação: “SFJ-IS-04FEV”.