Oficial de Justiça

      A luta dos trabalhadores na defesa dos seus direitos ou na recuperação dos seus direitos tem visto nos últimos tempos uma grande variedade de ações completamente inéditas, designadamente com greves com características inovadoras e manifestações ou concentrações plenárias nunca antes tomadas nem vistas.

      No entanto, ontem mesmo, chegamos a um novo patamar: uma greve de fome, levada a cabo por um dirigente sindical.

      Carlos Ramalho, presidente do Sindepor (Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal) anunciou que vai iniciar uma greve de fome hoje (esta tarde de quarta-feira 20FEV), em frente ao Palácio de Belém, residência oficial do Presidente da República, até o Governo voltar à mesa das negociações.

      «Se era necessário um mártir, ele está aqui. Sou eu, Carlos Ramalho!», disse o presidente do Sindepor.

      «Vou fazer aquilo que ainda não foi feito neste país», continuou, acrescentando que vai «ficar a aguardar o tempo que for necessário, dia e noite», até que sejam retomadas as negociações com o Governo.

      O dirigente sindical falava em conferência de imprensa na sede de Évora da UGT, depois de o Ministério da Saúde ter anunciado que iriam ser marcadas faltas injustificadas, a partir de quarta-feira, a todos os enfermeiros que adiram à greve.

      Recorde-se que esta posição do Ministério surge na sequência de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, ao que diz o Governo, considerou ilícita a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios.

      Diz o Governo que a PGR afirma que os trabalhadores que aderem a uma greve ilícita devem ter faltas injustificadas, sendo as ausências consideradas como infração disciplinar.

      Note-se que pareceres são isso mesmo: pareceres e não são decisões de um tribunal. Além disso, este parecer é emitido por uma entidade estatal a pedido de outra entidade estatal, portanto, para além de mero parecer é ainda claramente parcial.

      Como se sabe e se aprende, o contraditório é algo fundamental para a boa decisão das causas, pelo que decidir seja lá o que for sem tal contraditório e por uma entidade independente, é um nítido desrespeito pelo Estado de Direito, um abusivo atropelo dos direitos dos cidadãos e, pior ainda, é uma ação que sendo levada a cabo pelo Governo da República é uma vergonha.

      Estamos perante um atentado gravíssimo aos direitos dos trabalhadores. A ação do Governo não afeta apenas os enfermeiros pois cria um precedente que afetará todos os trabalhadores. Os Oficiais de Justiça já vão vendo como as suas greves são sistematicamente prejudicadas com a imposição de enormes serviços mínimos e a desconsideração de se andar a empatar toda uma legislatura com aparentes negociações para, de repente, acabar agora com as negociações, encerrando a legislatura. Futuramente já só falta considerar as greves dos Oficiais de Justiça também como selvagens e também ilegais, consideração baseada em um qualquer parecer que tal afirme numa construção fácil que isso conclua.

      Carlos Ramalho é o primeiro dirigente sindical a iniciar uma greve de fome porque considera que “a greve é legalíssima” e vai “aconselhar os enfermeiros a fazerem aquilo que entenderem por justo”.

      Alguma vez veremos Fernando Jorge a deixar de comer e iniciar uma greve de fome? E será que este tipo de ação será necessária? Será que o estado de desespero e de sentido de injustiça não pode levar a este tipo de ação?

      Este é um tempo de novidades e de tantas questões em que o velho se torna novo e o novo se torna único, com as reações mais conturbadas e imprevistas de sempre. Há, pois, que refletir e aprender com tudo isto para preparar e agir de forma contundente e planeada, porque muito ainda há por fazer e por fazer já.