Oficial de Justiça

      A greve nacional dos juízes que estava marcada para hoje foi desconvocada. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), em comunicado, refere que houve uma aproximação de posições com o Ministério da Justiça sobre a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

      «A ASJP está firmemente empenhada na criação das condições necessárias, junto do Governo e da Assembleia da República, para que a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais seja aprovada em consenso com os juízes», refere a ASJP, sem adiantar que avanços ou aproximações se registaram nas negociações com o Ministério da Justiça.

      A ASJP sublinha que, por essa razão, "em sinal de boa-fé negocial", decidiu desconvocar a greve de sexta-feira, mantendo-se, contudo, o aviso para os restantes 8 dias de greve do ano de 2019, incluindo três dias em outubro, em datas ainda a designar oportunamente.

      E todos modos, em assembleia a ocorrer hoje em Coimbra, os juízes analisarão as propostas pendentes e decidirão sobre a suspensão ou continuação dos protestos.

      Recorde-se que a motivação destas greves prende-se com a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, depois de a ASJP ter considerado que a proposta apresentada pelo Governo estava incompleta e era inaceitável.

      Na próxima segunda-feira, dia 25, iniciam-se as greves dos magistrados do Ministério Público.

      Quanto aos Oficiais de Justiça, não tendo havido aproximação, evolução ou qualquer tipo de contacto com as negociações que, entretanto, o Governo decidiu interromper e finalizar para esta legislatura, depois de as ter arrastado durante anos, estamos a aguardar a bomba atómica, uma vez que a bomba inteligente já foi gasta.

      Na informação sindical de 04-01-2019, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) justifica a desistência da greve de uma semana que havia sido decidida no plenário de 2018 no Terreiro do Paço, dizendo o seguinte:

      «Como sabemos, a greve é a última ratio no arsenal de instrumentos de luta e, assim sendo, terá que ser usada de forma a causar o maior impacto com o menor esforço financeiro.

      Ora, tendo em consideração a referida alteração substancial preconizada pelo MJ, no que concerne ao EOJ e a afronta aos Oficiais de Justiça que daí advém, também o SFJ teve de recorrer a uma nova dinâmica na defesa dos legítimos interesses dos Oficiais de Justiça.

      Através da conjugação de todos os fatores acima mencionados, o Secretariado do SFJ adequou a sua estratégia de Luta ao momento negocial.

      Assim, a estratégia, para já, não passará pelo recurso à chamada “bomba atómica”.

      A Greve de Janeiro (7 a 31) será mais um passo nesta caminhada de Luta, que não é fácil e estará longe do fim.

      Temos de reservar a “Bomba Atómica” para o momento certo e adequado, que será o que causar maior impacto.

      Sem dúvida que, não existindo resposta positiva aos nossos anseios, faremos uso dessa “arma”.»

      Extrato da informação sindical do SFJ de 04-01-2019 à qual pode aceder seguindo a hiperligação incorporada.

      Assim, em face da postura unilateral das entidades e dos representantes governamentais, deitando para o lixo anos de negociações e puxando o autoclismo em cima dos Oficiais de Justiça, estes aguardam agora pela dita “bomba atómica”, depois de gasta a outra, a dita “inteligente”.