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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
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Sexta-feira, 08.02.19

Alerta para a falta de Oficiais de Justiça no Algarve

      «O grupo parlamentar do PCP alertou para a carência de Oficiais de Justiça nos tribunais algarvios, pedindo ao Governo medidas rápidas para ultrapassar o problema.

      Seis meses depois de terem questionado o Governo sobre a matéria – que reconheceu o problema e informou da intenção de contratar mais profissionais –, os comunistas apuraram que se mantém “uma acentuada carência de Oficiais de Justiça nos tribunais algarvios, nas carreiras judicial e dos serviços do Ministério Público”.

      De acordo com o requerimento enviado pelos deputados Paulo Sá, eleito pelo círculo de Faro, e António Filipe, na categoria de Escrivão Adjunto, o quadro da Comarca de Faro prevê 102 funcionários, mas em julho de 2018 estavam por preencher 29,5% dos lugares desse quadro.

      “Com a entrada de novos funcionários em outubro de 2018, esta percentagem desceu ligeiramente para 25,5%. Ou seja, está ainda por preencher um quarto dos lugares do quadro”, salientam os comunistas.

      Esses progressos são considerados “insuficientes e muito limitados” pelo PCP, acrescentando que, em relação a Secretários de Justiça, apesar de preenchido, o quadro está “manifestamente subdimensionado, obrigando a que Secretários de Justiça acumulem funções em vários tribunais”.

      “A carência de Oficiais de Justiça traduz-se num volume de trabalho exacerbado, numa grande pressão e numa necessidade recorrente de prolongamento do horário normal de trabalho. Só a dedicação e empenho destes trabalhadores permite que, numa situação de carência de recursos humanos, se vá dando resposta às exigências do serviço”, asseveram os deputados do PCP.

      Paulo Sá e António Filipe pediram ao Governo para “adotar medidas urgentes” para ultrapassar este problema, “quer por via de promoções, quer por via de contratação de novos funcionários”.»

      Fonte: Reprodução do artigo publicado no “Diário Online Região Sul”, aqui diretamente acessível através da hiperligação incorporada.

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por: GF
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às 08:08

Quinta-feira, 07.02.19

"A Deriva Autoritária da Administração" e o Convite

      O Secretário-Geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), na sua página do Facebook, publicou esta segunda-feira uma denominada “Nota com convite” na qual aborda os assuntos que a seguir constam na transcrição da mencionada publicação, que termina com um convite ou pedido ao outro sindicato que representa os Oficiais de Justiça, o SOJ.

      Segue a reprodução da mencionada publicação:

      «Na Informação Sindical hoje publicada pelo SFJ consta que este sindicato está a interpor recurso de todas as decisões proferidas pelos Colégios Arbitrais no âmbito das greves decretadas no passado mês de janeiro.

      Esta é uma informação importante porque significa que ao não concordarmos com aquelas decisões reagimos em consonância. Aliás, o mesmo sucedeu com a participação que fizemos à PGR em relação aos atos da administração relativamente às greves de 2018 e que, em face da decisão do DIAP de Lisboa, está a ser alvo da ação jurídica adequada uma vez que não nos conformamos com a mesma. É, aliás, (mais) um problema que se apresenta na defesa dos direitos dos trabalhadores da administração pública em geral e do judiciário em particular. Perante situações que não sendo passiveis de enquadrar como ilícito criminal são ilícitos contraordenacionais graves.

      Atendendo à postura que o Governo tem mantido, é previsível que a luta terá de continuar, devendo ser feita de forma a que provoque o menor impacto sobre os já parcos rendimentos dos Oficiais de Justiça.

      Sem dúvida que uma das ações de luta que maior influência terá e causará impacto, será do cumprimento integral e escrupuloso do horário de trabalho e nem mais um minuto. Não se pode dar benesses a quem tão mal trata os seus servidores.

      O brio e o empenho profissional dos Oficiais de Justiça não pode ser confundido com conformismo ou subserviência.

      Assumem, assim, particular relevância as greves decretadas para os períodos fora do horário normal de funcionamento das secretarias. Uma mais antiga, do SFJ, que não tem serviços mínimos e outra, do SOJ, com serviços mínimos imposto pelo Colégio Arbitral.

      Conforme defende este sindicato, a greve decretada pelo SFJ está válida e completamente eficaz, conforme os pareceres que o SFJ solicitou, dos quais se transcreve o seguinte excerto elaborado pelo Dr. Tiago Marques, da RSA LP:

      “Pelo exposto, se da letra da lei resulta a vontade inequívoca do legislador, a mesma não pode ser alterada/interpretada só pela exclusiva vontade de um terceiro, mesmo que esse terceiro seja uma entidade do Estado. Poderiam pensar, se só se considera válido o que a lei diz, porquê considerarmos um quarto requisito?

      Este quarto requisito não resulta de nenhuma interpretação sinuosa do artº. 539º do Código do Trabalho, este quarto requisito resulta, sim, da verificação direta e indireta do não preenchimento dos requisitos definidos por lei e que, mesmo assim, podem resultar na ineficácia e respetiva caducidade das motivações de uma greve.

      Concluindo, não se verificando o preenchimento dos quatro requisitos suprarreferidos, assim como, não manifestando a DGAJ o seu “entendimento” em qualquer suporte legal ou fáctico, impossível de contrariar, é nosso entendimento, salvo melhor entendimento, documentação ou factos que não sejam do nosso conhecimento, o aviso prévio de greve de 1999 mantém-se ativo e válido.”

      Assim, e tendo em conta que o SOJ se conformou (pela não interposição de recurso) com a aplicação dos serviços mínimos decretados para a greve por si marcada conforme se pode aferir pela informação prestada pelo Departamento de Relações Coletivas de Trabalho da DGAEP que se transcreve:

      “Informo que o Acórdão proferido no âmbito da greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, de 4 de janeiro a 4 de outubro de 2019, nos períodos compreendidos entre as 12H30 e as 13H30 e as 17H00 e as 09H00, não foi objeto de recurso.”

      Importa fazer um apelo ao SOJ que, a bem da luta dos trabalhadores, e de forma a dar eficácia a esta greve (trabalho não remunerado ou compensado), diríamos mesmo trabalho de escravo, que suspenda a sua greve dando assim oportunidade efetiva a que a greve decretada pelo SFJ se concretize.

      Assim, poderemos aquilatar se a deriva autoritária da Administração se concretiza, e em que termos.»

      Fonte: “Página no Facebook do Secretário-Geral do SFJ

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por: GF
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às 08:07

Quarta-feira, 06.02.19

Um ano inteiro descongelou apenas 17% dos Oficiais de Justiça

      Há dias, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) publicou uma lista com apenas mais 15 Oficiais de Justiça que obtiveram a progressão em mais um escalão, com referência ao passado mês de dezembro.

      Este descongelamento mensal que vem ocorrendo ao longo do ano de 2018, constitui a 11ª lista publicada e encerra todas as progressões relativas ao ano 2018.

      Os atuais 15 que se indicam como descongelados vêm somar-se aos anteriores 16 da anterior lista e, assim, todos somados, com referência ao ano de 2018, obtiveram progressão num escalão um total de 1331 Oficiais de Justiça.

      As onze listas publicadas até ao momento e que dizem respeito ao ano 2018 descongelaram em apenas um escalão os Oficiais de Justiça com a seguinte cadência:

              1ª – 304
              2ª – 555
              3ª – 74
              4ª – 41
              5ª – 12
              6ª – 80
              7ª – 20
              8ª – 42
              9ª – 172
             10ª – 16
             11ª – 15

      Assim, o descongelamento iniciado em 2018 abrangeu até este momento 1331 Oficiais de Justiça, isto é, cerca de 17% do total de Oficiais de Justiça que, de acordo com a última lista de antiguidade publicada, com referência a 31DEZ2017, totalizam 7819 elementos.

      Esta lista diz respeito à retoma da contagem do tempo de serviço dos Oficiais de Justiça para efeitos de progressão (horizontal) na carreira, depois de ter sido desbloqueada em janeiro de 2018, tendo-se retomado as contagens interrompidas. Não confundir com o desbloqueamento e contagem do tempo congelado (9 anos, 4 meses e 2 dias), uma vez que este tempo continua a não ser considerado.

      Este retomar da contagem ocorrido em 2018 é uma das iniciativas do Governo, sancionada pela Lei do Orçamento de Estado para 2018, aprovada na Assembleia da República, que o Governo cumpriu, ao contrário de outras determinações da mesma Lei que se negou a cumprir, alegando que na Lei diz coisa diversa daquilo que todos leem, como é o caso da consideração de todo o período de congelamento das carreiras que não foi levado a cabo nem parece que este ano, impondo a Lei novamente o mesmo, se venha também a concretizar, em face da inacreditável posição irredutível do Governo.

      Esta lista última lista, ora divulgada, menciona os 15 Oficiais de Justiça que adquiriram no passado mês de dezembro o direito ao vencimento por novo escalão, isto é, que completaram um ciclo de três anos.

      O acréscimo de vencimento será pago a partir do próximo mês, com efeitos reportados ao primeiro dia de dezembro, sendo, no entanto, visível no vencimento no segundo mês posterior.

      No primeiro dia de cada mês, os Oficiais de Justiça que completem um período de três anos no mesmo escalão e na mesma categoria, passam ao escalão seguinte, sendo divulgada uma lista, no mês posterior, com os nomes daqueles que adquiriram no primeiro dia do mês anterior o direito ao vencimento por novo escalão.

      Após tantos anos de congelamento e sem que as contagens fossem efetuadas, o recomeço da contagem efetuou-se no ano passado, a partir de janeiro, tendo a DGAJ se comprometido a publicar todos os meses uma lista daqueles que alcançam um novo escalão por completarem um período de 3 anos, com referência ao mês anterior.

      Como se disse, até agora o total de Oficiais de Justiça “desbloqueados” em apenas mais um escalão é de 1331, isto é, cerca de 17% do total de Oficiais de Justiça existentes atualmente. Estes dados indicam-nos que se está ainda muito longe deste descongelamento servir a maioria dos Oficiais de Justiça, quando esta mesma maioria viu os seus vencimentos congelados durante cerca de uma década e, neste momento, finalizado um ano inteiro, no primeiro ano do dito pós-congelamento, verificam como a abrangência é minoritária, tão minoritária e tão faseada, que não podem considerar que exista um verdadeiro descongelamento, digno dessa assunção, para a carreira.

      Para a maioria dos Oficiais de Justiça, os 9 anos, 4 meses e 2 dias, continuam a contar; o congelamento ainda não acabou.

      Cerca de 17%, isto é, um pouco mais de mil Oficiais de Justiça numa carreira com quase 8000 elementos, é de uma abrangência muito curta, ou melhor: nada abrangente e isto durante todo um ano.

      A manter-se este ritmo, de 17% por ano, fácil é perceber que demoraria 5 a 6 anos a que todos os Oficiais de Justiça progredissem, no entanto, tal não sucederá dessa forma, uma vez que todos estarão necessariamente num novo escalão daqui a 2 anos, lá para 2021, altura em que todos terão já completado um escalão de três anos neste momento pós-retoma da contagem.

      Todos os Oficiais de Justiça que atingiram um novo escalão na carreira, verão a sua remuneração ser adaptada ao mesmo mas a subida está condicionada com as regras que a Lei do Orçamento de Estado impôs.

      Assim, ficou estabelecido que a alteração remuneratória seria de apenas 25% daquilo que seria devido até ao mês de setembro de 2018 e a partir dessa altura passar-se-ia a auferir mais 25%, isto é, a auferir metade do valor devido (50%), assim permanecendo até maio de 2019 altura em que soma mais 25%, passando, portanto, a auferir 75% da quantia devida até ao final desse ano, altura (dezembro) em que se perfaz os 100% com mais um acréscimo de 25%.

      Ou seja, para além de se considerar apenas um escalão, ignorando os devidos anteriormente, o valor devido pela subida de escalão será efetiva e integralmente consolidado e auferido a partir de janeiro de 2020. Até lá, entretanto, os que ora progridem auferirão para já 50% do devido, após maio de 2019 auferirão 75% e só depois de dezembro de 2019 o valor por inteiro.

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      Em termos gerais, podemos definir uma fronteira no tempo fixando-a no dia 31DEZ2010.

      Todos aqueles que tenham ingressado ou sido promovidos a outra categoria depois desta data de 31DEZ2010, começaram a 01JAN2018 a contar para perfazerem os três anos para a mudança para o segundo escalão, mudança esta que deverá ocorrer em 2021, portanto, não devem contar em ver o nome nas listas mensais tão cedo.

      Para todos os demais, que entraram antes de 31DEZ2010 ou que foram promovidos antes desta data, terá que se ter em conta a contagem que tinham até esta data e que ficou suspensa para agora recomeçar.

      Isto é, enquanto que para os entrados ou promovidos após 31DEZ2010 a contagem para o novo escalão só este ano tem início, para os que entraram ou foram promovidos antes, a contagem recomeçou agora (recomeçou não iniciou).

      Assim, por exemplo, para quem tinha àquela data fronteira dois anos de contagem de tempo para a mudança de escalão, precisava de mais um ano para perfazer os três anos, portanto, neste caso, só com o final de 2018 tem o tal ano em falta e pode então mudar de escalão.

      No entanto, tal como acima se explicou, os valores devidos pela mudança de escalão não serão integralmente auferidos no imediato mas numa forma faseada, tendo sido fixado os seguintes momentos no OE-2018: 25% até SET2018, altura que passa para 50% até MAI2019, quando passa para 75% e ficando neste valor até DEZ2019, momento a partir do qual serão recebidos os 100% devidos.

      Até agosto de 2005 a contagem esteve a decorrer normalmente, congelando após agosto de 2005 até 2007 e voltando a contagem a correr normalmente em 2008, 2009 e 2010, sendo estes três anos os que interessam.

      Na prática, o que cada um terá que saber é quando completou um escalão nesses anos de 2008, 2009 e 2010, para saber em que momento recomeça agora a contagem.

      Quem completou um escalão em 2008, tem, pelo menos, mais dois anos de contagem e faltará, no máximo, mais um ano para completar três anos, isto é, a mudança de escalão ocorreu entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019.

      Quem completou um escalão em 2009, terá, pelo menos, mais um ano de contagem e faltará, no máximo, mais dois anos para completar três anos, isto é, a mudança de escalão ocorrerá entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020.

      Quem completou um escalão em 2010, terá alguns dias ou meses desse ano e carece agora de, completar com mais dois anos e tal para perfazer três anos, isto é, a mudança de escalão ocorrerá entre janeiro de 2020 e janeiro de 2021.

      Durante o próximo mês de fevereiro, será divulgada a nova lista mensal dos Oficiais de Justiça que adquiriram no passado mês de janeiro, o direito ao vencimento por novo escalão e cujo acréscimo será abonado a partir do mês de março, com efeitos reportados a 1 de janeiro.

      Pode aceder a esta última lista publicada relativa a janeiro, através da seguinte hiperligação: “Lista Progressão DEZ2018”.

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por: GF
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às 08:06

Terça-feira, 05.02.19

O Comportamento Teatral e outros Epítetos

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou ontem uma informação sindical na qual começa por fazer uma apreciação das greves sectoriais deste mês de janeiro.

      Refere o SFJ: “Tratou-se de uma forma de luta inovadora por parte da nossa classe, prolongada no tempo, com visibilidade mediática e custos mínimos.”

      Refere ainda o SFJ que “este é um processo de luta muito complicado para todas as carreiras profissionais, uma vez que o Governo se tem comportado de forma teatral e até de terrorismo psicológico, fazendo de conta que está a negociar, bem como de forma prepotente e ditatorial querendo impor apenas as suas propostas (veja-se apenas a título de exemplo o que se está a passar com a recomposição de carreiras – 09A04M02D – em que o Governo tem dito tudo e o seu contrário)".

      Ou seja, o SFJ considera que o atual Governo tem tido um comportamento que classifica e caracteriza como:

            .1. Comportamento de forma teatral,

            .2. De terrorismo psicológico,

            .3. Fazendo de conta que está a negociar,

            .4. De forma prepotente e ditatorial,

            .5. Querendo impor apenas as suas propostas,

            .6. Tem dito tudo e o seu contrário.

      Depois desta ampla caracterização, a informação sindical prossegue abordando os acórdãos do colégio arbitral que tem vindo a fixar amplos e controversos serviços mínimos.

      “Porque os períodos da greve de janeiro marcada pelo SFJ não contendiam com o cumprimento de atos urgentes que importassem salvaguardar, não foram apresentadas quaisquer propostas de serviços mínimos relativamente àqueles dias de greve (com exceção do dia 07JAN para os Juízos de natureza Cível com competência de Família e Menores – em número residual no país).

      Não estando em causa um período de 48 horas com os serviços encerrados, não se justifica a necessidade de definição de serviços mínimos para nenhum dos serviços ou áreas processuais (nomeadamente em greves de apenas um dia, que não coincida com segunda-feira e, ou, seja antecedente ou subsequente a dia feriado).

      No entanto, face à obrigatoriedade imposta pelos vários acórdãos proferidos pelo Colégio Arbitral, fomos obrigados a cumprir serviços mínimos em algumas áreas processuais/serviços (nalguns casos quase que serviços máximos).

      Convém reiterar que um dos objetivos desta jornada se prendia também com uma melhor concretização de quais os serviços onde há que, na perspetiva da Administração, assegurar serviços mínimos bem como o número de Oficiais de Justiça necessário. Desta forma, fica limitada a margem para as opções prepotentes e ilegais (e como tal estão a ser objeto de participação) por parte de algumas chefias. 

      Na defesa da classe, dever de um sindicato responsável, está o SFJ a recorrer de todas estas decisões, recursos estes que irão até à última instância possível.”

      Prossegue o SFJ na informação sindical abordando a questão do Estatuto e diz assim:

      “Foi afirmado pela Sra. Ministra da Justiça no dia da cerimónia de abertura do corrente ano judicial que “as negociações com as estruturas sindicais vão prosseguir”. Até à presente data não existiu qualquer resposta do MJ às nossas reivindicações, não foi apresentada nova proposta por parte do MJ nem foi marcada nova reunião negocial.”

      Assim, conclui o SFJ: “A nossa determinação é total e, em face do silêncio do Governo, o SFJ reunirá o seu Secretariado Nacional na próxima sexta-feira, dia 8, para determinar as ações de luta para os meses de fevereiro e março!”

      A informação sindical aborda também a questão dos novos mapas de pessoal Oficial de justiça que estão há muito a ser desenhados e com substancial redução de elementos, bem como o anúncio de abertura de um movimento extraordinário com o fim exclusivo de colocar Oficiais de Justiça em dois dos novos juízos que se instalarão a 23ABR próximo (O Juízo de Comércio em Lagoa e o Juízo do Trabalho em Sines).

      Considera o SFJ que “É grave que tal movimento ocorra sem a publicação de Portaria com os novos mapas de pessoal. É ainda mais grave que, estando a ser elaborada a referida Portaria, não tenha sido ouvido o Sindicato dos Funcionários Judiciais nos termos legais.

      Por este facto e pela publicitação do aviso do referido movimento extraordinário, e porque ainda vivemos em um Estado de Direito, iremos interpelar a DGAJ para que informe por que motivo não foi o SFJ ouvido sobre esta matéria (tal como determina a Lei).”

      Por fim, conclui-se a informação sindical com a informação relativa aos próximos dois dias de greve – 14 e 15FEV.

      “A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) marcou uma greve nacional para os dias 14 e 15 de fevereiro. Também a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública convocou uma greve nacional para o dia 15 de fevereiro.

      O SFJ está solidário, naturalmente, com as razões que levam à realização destas greves, encontrando-se todos os funcionários de justiça abrangidos pelas mesmas.”

      E aqui está o SFJ, mais uma vez e bem, a apoiar greves decretadas por outras estruturas sindicais enquanto os Oficiais de Justiça ainda têm bem fresca na sua memória a falta de apoio e a ação desmotivadora levada a cabo aquando da greve de três dias do ano passado decretada pelo outro sindicato que, esse sim, não é alheio à classe dos Oficiais de Justiça: o Sindicato dos Oficiais e Justiça (SOJ). Foi uma pena aquela atitude naquele momento que, como se vê, não sucede com outras estruturas sindicais, pelo que a forma como o SFJ termina e costuma terminar as suas informações sindicais, e esta não é exceção: “Teremos de continuar a luta, UNIDOS, de forma firme e inteligente!”, deixa, óbvias, dúvidas sobre a autenticidade e significado de todas essas palavras, mesmo sobre as que escreve em maiúsculas.

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      Pode aceder à integralidade da informação sindical aqui citada e parcialmente reproduzida, através da seguinte hiperligação: “SFJ-IS-04FEV”.

por: GF
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às 08:05

Segunda-feira, 04.02.19

Furtados 400 Euros de Mealheiro de Oficiais de Justiça

      Faz precisamente hoje uma semana que, na segunda-feira de manhã, em Arouca, se descobriu que o tribunal fora assaltado durante o fim de semana.

      A GNR foi chamada quando a primeira funcionária que ali faz limpeza se deparou com o cofre aberto, gavetas e mais coisas mexidas.

      Foram feitas diligências e constatou-se que a única coisa que estava em falta era dinheiro, cerca de 600 euros, conforme referiu o oficial de comunicação e relações públicas do Comando Territorial de Aveiro da GNR, Telmo Gomes. O mesmo Guarda acrescentou que, numa primeira análise, “não foram detetados sinais de arrombamento”.

      Em declarações à Lusa, o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão, explicou que os autores do assalto terão entrado pela porta principal do edifício, usando uma chave mestra que estava, e está, desaparecida, e confirmou que o alarme do tribunal não está a funcionar há mais de um ano. “No entanto, também pode ter sido usada uma chave falsa, ou pode ainda ter acontecido que alguém tenha deixado a porta aberta por esquecimento”, acrescenta o juiz.

      “O alarme está inativo há cerca de um ano porque o edifício irá ser alvo de obras de recuperação e por isso a sua reparação estava prevista para essa altura”. “Nunca foi feita a reparação, porque a sua substituição é mais vantajosa. Estávamos à espera de fazer essa substituição quando se realizasse as obras de manutenção e conservação do edifício, que tem problemas de infiltrações”, disse o juiz desembargador Paulo Brandão.

      O juiz presidente esclareceu ainda que do cofre foram furtados apenas 200 euros, adiantando que os restantes 400 euros era dinheiro que os funcionários estavam a juntar.

      O dinheiro furtado correspondia a cerca de 200 euros de registos criminais e outras cobranças e os 400 pertenciam aos funcionários que juntavam tal dinheiro e o guardavam no cofre do tribunal, cofre este que tinha a chave posta na porta.

      O Tribunal de Arouca fica situado no primeiro andar de um edifício onde funciona também a Conservatória do Registo Predial, no rés-do-chão.

      Ou seja, recapitulando:

            .1. Não há sinais de arrombamento;
            .2. O assaltante terá entrado pela porta principal;
            .3. Poderá ter sido usada uma chave mestra desparecida
            .4. Ou alguém ter esquecido a porta aberta;
            .5. O sistema de alarme estava inoperacional há mais de um ano;
            .6. Parte substancial do dinheiro furtado era de um mealheiro dos Funcionários;
            .7. O cofre tinha a chave posta.

      Já aqui alertamos várias vezes os Oficiais de Justiça para não deixarem nos tribunais e nos serviços do Ministério Público os seus objetos pessoais de valor e até a realizarem frequentes cópias de segurança do seus ficheiros que guardam nos computadores porque, a todo o momento, tudo pode desaparecer porque a generalidade dos tribunais não são suficientemente seguros.

      O caso aqui relatado de Arouca é um muito bom exemplo da muito má segurança que não constitui um caso de exceção. A única exceção que existe reside no facto de serem raros os assaltos aos tribunais, talvez por mero desleixo ou desconhecimento dos assaltantes.

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      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcial ou totalmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Assim, pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “TVI24”, “Observador”, “Correio da manhã #1” e “Correio da manhã #2”.

por: GF
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às 08:04

Domingo, 03.02.19

Perdidos a Favor do Estado e outros Perdimentos

      Claro que há quem leia a imensidão de editais afixados nos tribunais, especialmente enquanto aguardam as audiências para que foram convocados. Depois, há até quem fotografe a papelada e mais tarde até publique artigos na comunicação social.

      Esta semana, em artigo de opinião subscrito por Rui Cardoso Martins na revista do JN “Notícias Magazine”, com o título de “Perderam-se a favor do Estado; Objetos perdidos e pessoas contumazes ou pessoas perdidas e objetos contumazes...”, lia-se assim:

      «Um dia destes, durante um intervalo de julgamento, parei diante de um quadro de vidro no corredor. Estava cheio de editais públicos, avisos presos com fita-cola. Li algumas folhas, deslizando os olhos pela vitrine, apanhando pedaços de nomes, fragmentos de crimes, avisos, ameaças, datas.

      Todas as frases tinham aquele ar de fim de mundo que os juízes gostam de dar às suas decisões escritas. As maiúsculas até assustavam!

      E então fui apanhado pela urgência das mensagens, postas ali para que alguém as lesse, mas não eu. Eram avisos para arguidos ou ex-arguidos que quase de certeza nunca os iriam ver. Pus-me a pensar naquelas pessoas, imaginei-lhes um nariz, uma forma de vestir (há pelos editais calças e camisolas para devolver), pensei qual seria a história que os metera em sarilhos com a Justiça. Mas depois, por assim dizer, fui eu que me meti noutros trabalhos – na escrita e na chamada vida –, passaram semanas e só agora releio os editais (fotografei-os, nas fotos vem a sombra do meu próprio reflexo). Espero ainda ir a tempo de avisar algumas pessoas. Atenção, a Justiça portuguesa procura-vos. A uns quer tirar a liberdade, é verdade, mas a outros quer devolver objetos e dinheiro!

      Por exemplo, senhor Paulo, cabo-verdiano-holandês de Queluz:

      “É notificado por esta forma para no prazo de noventa dias, a contar da afixação do presente edital e finda que seja a dilação de trinta dias, proceder ao levantamento da quantia monetária apreendida nos presentes autos no montante de 70,00 euros, sob pena de, não o fazendo, passar a pagar os custos do depósito, com a advertência de que, caso não seja reclamada, será a mesma declarada perdida a favor do Estado no prazo de um ano.”

      Sr. Milton, do Laranjeiro, continuam à sua espera as coisas que lhe foram tiradas, para o senhor ir buscar: “T-shirt preta; calças de ganga; ténis pretos”.

      Quanto aos Srs. Ricardo e Paulo Jorge, de Lisboa, são um mistério os objetos que vos apreenderam (autorrádios, coisa que parece dos furtos de antigamente), e o facto de os senhores não parecerem interessados em reaver tanta coisa: “Autorrádio de marca Sony, modelo CDX-S2250S, de cor cinza, com o número de série 6523444; Autorrádio de marca Pioneer, modelo DEH-2900MP, de cor cinza, com o número de série GFPG258368EW; Carregador de isqueiro de marca Ndrive, de cor preta; Computador Portátil de marca Acer, modelo MS2231, de cor cinza escuro, com respetivo carregador e cabo de alimentação.”

      O camaronês Theodore, de 51 anos, com última morada conhecida em Villiers Le Bel, França, deve apresentar-se “para proceder ao levantamento da quantia de 502 euros que lhe foi apreendida”.

      Sr. Theodore, onde é que anda? São 502 euros, não longe do ordenado mínimo, dinheiro pelos vistos mal confiscado e que agora se perderá nas goelas do Estado…

      Aviso também para o brasileiro Leandro, nascido em Abril de 1984, com último domicílio na Parede, e que soube inscrever o seu nome na Justiça em Portugal pelos crimes de abuso de confiança qualificada, falsificação de documento, burla qualificada. Todos praticados em Junho de 2014, o amigo Leandro decerto se lembrará, é melhor entregar-se em breve “sob pena de, não o fazendo, ser considerado contumaz”.

      Quer dizer, alguém que voluntariamente evita cumprir uma pena, espécie de foragido à Justiça. Sabemos que o Leandro não cometeu nada que um qualquer banqueiro português não tenha praticado durante anos na sua Linha de Cascais, mas são assim as coisas, em Portugal como no Brasil. Uns são filhos, outros enteados, outros Espírito Santo.

      Finalmente, um apelo ao Sr. João, que é do Fundão e nasceu em 1960. Autor de três crimes de ameaça agravada praticados em Março de 2013, e condenado a quatro meses de prisão por cada um dos crimes, com cúmulo jurídico de nove meses, convertido em multa de 1890 euros.

      Sr. João, não pagou a multa e tem de se entregar para cumprir os nove meses na prisão, ou vira também (as maiúsculas assustam, como avisei) CONTUMAZ!

      Ó diabo, vendo bem, o prazo era só de cinco dias. Já não vai a tempo, bolas. Espero que se tenha entregado, João, e um final de 2019 em liberdade. Depois dos nove meses poderá, talvez, renascer.»

      Fonte: Reprodução do mencionado artigo a que pode aceder através da seguinte hiperligação: "Notícias Magazine JN".

ObjetosApreendidos.jpg

por: GF
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às 08:03

Sábado, 02.02.19

Alerta: A Venezuelização do Pensamento Governamental

      A greve dos enfermeiros reiniciada esta quinta-feira está a ser alvo de um feroz ataque de descredibilização, em face do estado de desespero do Governo, perante a elevada adesão, a excelente e inédita organização dos trabalhadores e, por fim, pela facilidade do Governo elaborar um discurso público de descredibilização, que é ampla e cegamente secundado pelos meios de comunicação social, em face das características da profissão e do impacto social que causa uma greve destes profissionais.

      A greve foi legalmente convocada, foi formado o colégio arbitral, com representação do Governo, para que se estabelecessem os serviços mínimos e estes foram fixados. Todos os trâmites legais foram cumpridos e a greve é total e completamente legal.

      Pese embora tudo ter sido realizado pela forma legal e esta greve já vir assim decorrendo, numa primeira fase, desde novembro do ano passado, sucede que ontem o primeiro-ministro do atual Governo em exercício, António Costa, disse a todos os portugueses que esta greve é ilegal. E é ilegal porquê? Porque o primeiro-ministro e o Governo assim a passaram a considerar agora. Ora, isto é completamente ridículo porque a ilegalidade não pode ser declarada por quem quer que seja, quando quer e perante a sua perceção, depois de todos os trâmites legais terem sido realizados e até com a intervenção do próprio Governo.

      Mas o primeiro-ministro não se ficou pela mera consideração venezuelana de considerar ilegal o que é legal; não, foi ainda mais longe e demonstrou ainda melhor qual é o seu entendimento de um Estado de Direito Democrático e a sua perspetiva dos direitos dos trabalhadores. Os direitos dos trabalhadores, para António Costa, são algo muito bonito e que fica muito bem nos discursos politicamente corretos mas, quando desagradam ao primeiro-ministro, esses direitos passam a ser ilegais e ainda selvagens.

      «Não podemos confundir aquilo que é o exercício da atividade sindical, aquilo que é o exercício legítimo do direito à greve, com práticas que não são de greves cirúrgicas mas de greves selvagens que visam simplesmente atentar contra a dignidade dos doentes, contra as funções do SNS, que são absolutamente ilegais e relativamente aos quais as instituições não podem ficar impassíveis porque nos cabe, em todas as circunstâncias, assegurar a legalidade.»

      E assim se expressou o primeiro-ministro, considerando, primeiro, a ilegalidade e a selvajaria da greve para de seguida introduzir o elemento emotivo populista ao considerar a greve atentatória da dignidade dos doentes e ainda de ser contra as funções do Serviço Nacional de Saúde. Discurso perfeito, dentro dos moldes previstos para convencimento geral dos media e dos cidadãos acríticos. E o objetivo foi alcançado.

      Note-se que esta questão não é exclusiva dos enfermeiros. Este problema e este ataque a estes trabalhadores não é assunto alheio aos demais trabalhadores; este problema grave e atentatório dos direitos dos trabalhadores deve ser combatido por todos os trabalhadores e os Oficiais de Justiça estão, claro está, no mesmo barco.

      Estamos, pois, perante um ataque muito grave do Governo aos direitos dos trabalhadores e seria muito acertado que, perante este ataque, todos os demais trabalhadores se pronunciassem e encetassem algum gesto de solidariedade, seja manifestando-se nas ruas, seja marcando novas greves… Tudo porque estas considerações do Governo são, elas próprias, selvagens e ilegais. E são selvagens porque não respeitam as regras democráticas de funcionamento deste Estado de Direito, regras essas que foram cumpridas pelos trabalhadores. Será selvagem aquele que não obedece às regras instituídas e que age de acordo com a sua própria vontade e livre arbítrio, desobedecendo à lei. Ora, os trabalhadores obedeceram e passaram por todos os procedimentos legais, pelo que não podem ser considerados selvagens. No entanto, o Governo, ao vir agora desrespeitar a lei, porque não lhe convém, está a ter uma atitude à margem da lei e da sociedade, logo, esta sim, selvagem.

      Mas as mesmas considerações governamentais produzidas por António Costa, para além de serem verdadeiramente selvagens, são também ilegais e são-no porque, simplesmente, contrariam a lei. Isto é, quando o Governo considera que todos os procedimentos legais, legalmente realizados e concluídos por todos, até pelo representante do Governo no colégio arbitral são, afinal, ilegais, está a negar a própria lei e, por isso, a desrespeita, a atropela e é claro para todos que quando não se aceita a lei nem se pretende observá-la, incorre-se numa atuação ilegal.

      É perigoso este pensamento venezuelano que se apoderou do nosso Governo.

Manif-Basta.jpg

      Mas afinal como é que é esta greve? Saiba tudo nas questões e respostas que seguem.

      O aviso prévio de greve marcou o início da greve para 18 de janeiro passado mas a greve foi suspensa até agora enquanto decorreram reuniões com o Governo.

      Até ao dia 07 de fevereiro, a greve abrange sete centros hospitalares: Centro Hospitalar S. João (Porto), Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, Gaia/Espinho, Tondela/Viseu, Braga e Garcia de Orta.

      Entre o dia 08 e 28 de fevereiro a greve decorre também no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro Hospitalar Lisboa Norte e Centro Hospitalar de Setúbal.

      A greve é só nos blocos operatórios?

      Não, a greve abrange todos os enfermeiros dos centros hospitalares referidos. Mas o movimento de enfermeiros que fez recolha de fundos para financiar os grevistas indica que a verba só fica garantida para os profissionais dos blocos operatórios desses hospitais.

      Quem decretou a greve?

      A paralisação foi decretada por dois sindicatos: o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) e a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE).

      A ideia da primeira greve e a criação de um "fundo solidário" partiu de um movimento espontâneo de profissionais que se auto denomina "Movimento Greve Cirúrgica".

      Todas as cirurgias serão canceladas?

      São afetadas as cirurgias programadas, dependendo da quantidade de enfermeiros que aderem à greve. A paralisação pode afetar até algumas cirurgias oncológicas com menor grau de prioridade. Contudo, as operações consideradas urgentes pelas equipas médicas serão sempre realizadas, porque há serviços mínimos a cumprir, como em qualquer outra greve.

      Como são os serviços mínimos?

      Há serviços mínimos decretados para esta greve, como qualquer outra de qualquer outro setor e mesmo no setor da saúde. Na primeira greve cirúrgica, os enfermeiros foram até além do que está estabelecido nos serviços mínimos, por acordo com os hospitais, isto é, cumpriram mais do que o mínimo estabelecido.

      Que impacto pode ter a greve?

      A primeira greve, no ano passado, que durou mais de um mês (novembro/dezembro) e decorreu em cinco hospitais, levou ao cancelamento de quase 8000 cirurgias.

      Das cirurgias que foram adiadas, o Ministério da Saúde diz que foi possível realizar já 45% até ao final deste mês.

      O que diz o Ministério da Saúde?

      A ministra da Saúde, Marta Temido, equaciona usar meios jurídicos face à nova greve dos enfermeiros, por entender que levanta "um aspeto muito sério sobre questões éticas e deontológicas".

      A greve é lícita?

      Aquando do primeiro período de greve, no final do ano passado, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considerou que é lícita a convocatória da greve dos enfermeiros, mas alertou que caso caiba a cada enfermeiro decidir o dia, hora e duração da greve, o protesto seria "ilícito". Esta é a conclusão de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitado pelo Ministério da Saúde e que só o divulgou parcialmente.

      Sobre a possibilidade de recorrer à requisição civil, a ministra da Saúde tem afastado essa hipótese, considerando até que é uma "opção extrema" e que só se usa quando não há cumprimento de serviços mínimos.

      Porquê blocos de cirurgia de centros hospitalares?

      O movimento de enfermeiros que impulsionou a greve às cirurgias afirma que cancelando e adiando cirurgias isso causará "constrangimentos económicos ao Estado".

      Segundo dados divulgados pelo jornal Público, a primeira greve teve um impacto de pelo menos 12 milhões de euros em quatro dos cinco hospitais onde se realizou.

      Como foi feita a recolha de donativos para apoiar os enfermeiros que façam greve?

      O movimento "greve cirúrgica" criou, através de uma plataforma na Internet, uma recolha de fundos. Para a primeira greve foram recolhidos mais de 360 mil euros. Para a greve que agora decorre os enfermeiros conseguiram mais de 420 mil euros.

      A quem se destina o dinheiro?

      O fundo serve para financiar os enfermeiros dos blocos que adiram à paralisação. Serão dados 42 euros por cada dia de greve que seja descontado do vencimento. Segundo a página criada pelo movimento, o dinheiro será transferido para a conta dos enfermeiros nos dias seguintes à entrega da folha de vencimento onde estejam discriminados os dias em que o profissional fez greve.

      O que reivindicam os enfermeiros?

      Os enfermeiros têm apresentado queixas constantes sobre a falta de valorização da sua profissão e sobre as dificuldades das condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde. Lembram que os enfermeiros levam para casa menos de mil euros líquidos por mês e que cumprem muitas horas extraordinárias que não lhes são pagas.

      Os sindicatos conseguiram chegar a acordo com o Governo quanto à criação de uma carreira com três categorias, incluindo a de enfermeiro especialista. Contudo, não houve consenso quanto ao descongelamento das progressões para todos os profissionais, quanto ao aumento do salário base (atualmente de 1200 euros brutos) e quanto à antecipação da idade da reforma.

Manif-Enfermeiros.jpg

      À Lusa, Carlos Ramalho, do Sindepor, referiu que os enfermeiros estão tranquilos com as ameaças do Governo e que já não é a primeira vez que as faz.

      «Já na greve anterior a ministra pôs em causa, primeiro, a legalidade, depois, a legitimidade desta greve, pediu um parecer à Procuradoria Geral da República [PGR], que os sindicatos até hoje ainda não tomaram conhecimento. Presumimos que não foi favorável, senão o Ministério tinha-o tornado público", afirmou, reiterando que a greve "cumpre tudo aquilo que está legislado em termos de direito à greve".

      Marta Temido, atual ministra da Saúde, por mais uns meses, questionada sobre a possibilidade de uma requisição civil disse que, na atual lei da greve, essa solução não é possível se estiverem a ser cumpridos os serviços mínimos, mas advertiu para um "aspeto absolutamente incomum", que é a duração da greve e para os serviços em causa, que merecem "serviços máximos".

      “Em última instância, esta greve, que já enfrentámos antes e que nos preparamos para enfrentar outra vez, convoca para uma reflexão sobre questões éticas, deontológicas e sobre o exercício do direito à greve", observou a ministra.

AntonioCosta(PM)3.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcial ou totalmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Assim, pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Notícias ao Minuto #1”, “Notícias ao Minuto #2”, "Notícias ao Minuto #3”, “Notícias ao Minuto #4”, “Sapo24 #1” e “Sapo24 #2”.

por: GF
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Sexta-feira, 01.02.19

Inconformado com Decisão Vandaliza Paredes do Tribunal

      Esta última segunda-feira de manhã, o palácio da justiça de Setúbal foi encontrado com muitas pintadas nas paredes exteriores.

      Ofensas e ameaças em desenhos e em frases, foram pintadas na fachada e nas paredes adjacentes, do edifício sede do Tribunal de Setúbal.

TJ-Setubal-ParedesGrafitadas3.jpg

      O jornal local “O Setubalense, Diário da Região” referiu ter contactado com o Comando Distrital da PSP de Setúbal onde uma fonte informou que “a ocorrência foi registada pela PSP como crime contra a propriedade pública, tendo sido deixada a indicação, junto do tribunal, para que as imagens grafitadas fossem preservadas, uma vez que constituíam prova do crime”.

      Ou seja, parece que a PSP terá pedido para que as paredes não fossem lavadas e assim permanecessem? Parece que sim, uma vez que as pintadas permaneceram contra a vontade do juiz que preside àquele tribunal que lamentou que a imagem do tribunal não pudesse ser prontamente reposta e tivessem que permanecer naquele estado por mais algum tempo e por tempo indeterminado.

TJ-Setubal-ParedesGrafitadas2.jpg

      O mesmo jornal de Setúbal refere que a sua fonte da PSP lhe indicou que, “até ao momento ainda não foram identificados quaisquer suspeitos”, motivo pelo qual a queixa foi apresentada contra desconhecidos junto do Ministério Público.

TJ-Setubal-ParedesGrafitadas1.jpg

      O jornal refere que apesar da ocorrência de vários atos de vandalismo no decorrer da passada semana, com o arremesso de artefactos incendiários, conhecidos como “cocktails molotov”, contra a esquadra da PSP localizada na Bela Vista, vários ecopontos incendiados e viaturas particulares danificadas, a polícia mantém uma posição ponderada sobre a correlação destes crimes com as pintadas. “Até ao momento não podemos confirmar se esta situação está relacionada com as situações ocorridas na Bela Vista, ou que o ato tenha sido realizado pelo mesmo grupo de pessoas”, disse-se.

TJ-Setubal-ParedesGrafitadas4.jpg

      No entanto, logo no dia seguinte, de acordo com a RTP, o presidente do Tribunal de Setúbal terá confirmado que se tratou de um ato isolado, que o autor já fora identificado e que vai ser responsabilizado criminalmente.

      «Das informações disponíveis seguras, tratou-se de ato isolado de um cidadão em reação perversa a uma decisão do Tribunal de Setúbal. Foi de imediato instaurado inquérito no sentido de responsabilizar aquele autor, criminalmente e pelos danos causados», comunicou o presidente do Tribunal.

TJ-Setubal-ParedesGrafitadas5.jpg

      A identificação do autor das pintadas terá sido efetuada através das gravações das câmaras de videovigilância instaladas no exterior do edifício.

      Pode ver abaixo o vídeo da notícia da RTP.

 Fontes: “Diário da Região #1”, “Diário da Região #2”, “Diário do Distrito” e “RTP”.

por: GF
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