Oficial de Justiça

      Esta quarta-feira última (27FEV) foi apresentado na sede da UGT em Lisboa, o estudo pedido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) relativamente ao fenómeno de “burnout” nos Oficiais de Justiça.

      O que é a síndrome do “burnout”?

      É um distúrbio psíquico de caráter depressivo, que, quando se apresenta ou consolida, já vinha sendo anunciado de um cansaço ou de um esgotamento, quer físico, quer mental, de uma forma intensa e que está ligado ou tem origem na vida profissional dos indivíduos.

      E como surge o tal esgotamento na vida profissional?

      Muitas vezes por um desempenho profissional intenso, não necessariamente imposto mas por um desejo de se realizar o trabalho de uma forma melhor, perfeita, de forma a demonstrar um alto grau de desempenho, não só para satisfação da sua autoestima mas para também para a obtenção do reconhecimento, especialmente do reconhecimento classificativo que pode fazer com que o trabalhador passe a ter outros benefícios ou a possibilidade de aceder a outros benefícios e, também, a melhor vencimento.

      Mas esta preocupação de deter um bom desempenho profissional não se pauta apenas pelos benefícios que podem ser obtidos mas, antes disso, está intimamente ligada à autoestima de cada um e ao prazer e à satisfação pessoal.

      Quando o sucesso não é reconhecido; quando o desempenho meritório não se traduz sequer numa perspetiva de reconhecimento de futuro; quando se constata que a profissão à qual se dedica com esmero e dá tudo afinal não lhe dá nada de volta nem vai dar, então, nesse momento, o trabalhador ainda persiste mais no seu desempenho, de forma compulsiva, trabalhando mais, mais horas até surgirem as perturbações psicológicas de grande fadiga e exaustão com efeitos também físicos.

      Os sintomas na fase de “burnout” são variados: fortes dores de cabeça, tonturas, tremores, muita falta de ar, oscilações de humor, distúrbios do sono, dificuldade de concentração e problemas digestivos. A nível motivacional, os sintomas reconhecem-se pela ausência de alguns fatores, como a falta de alegria, energia, entusiasmo, satisfação, interesse, vontade, sonhos para a vida, ideias, concentração, autoconfiança e humor.

      Ora, é perante este quadro que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) encomendou um estudo para apurar se os Oficiais de Justiça estão ou não sujeitos a esta síndrome, uma vez que os Oficiais de Justiça se revêm em muitos destes sintomas e reconhecem a forma de trabalho intensa nos tribunais e nos serviços do Ministério Público.

      O resultado do estudo foi apresentado pelo presidente do SOJ, Carlos Almeida, e por Samuel Antunes, da Ordem dos Psicólogos e responsável pelo estudo.

      O resultado apresentou nos Oficiais de Justiça um risco de “burnout” em vários níveis e que são os seguintes:

            54% dos Oficiais de Justiça estão num nível de “Risco Elevado” e
            34% em “Risco Moderado”,
o que perfaz um total de 88% de Oficiais de Justiça em risco de exaustão física e mental.

      Foi ainda realçado e a merecer uma “particular atenção e rápida intervenção do Ministério da Justiça” o latente conflito “trabalho/família”, que apresenta 50% de risco elevado e 28% de risco moderado; o elevado ritmo de trabalho (75%), o stresse (com 40% de risco elevado e 43% de risco moderado), os problemas em dormir (40% de risco elevado e 39% de moderado) e os sintomas depressivos, com 34% de risco elevado e 43% de moderado.

      Merecem ainda preocupação as exigências quantitativas, com 46% de risco elevado e 41% de moderado, as exigências cognitivas, com um risco elevado de 75%, e as exigências emocionais, com 78%.

      O especialista Samuel Antunes afirmou também terem surgido no estudo “aspetos claramente positivos e diferenciadores”, como sejam a baixa percentagem de comportamentos ofensivos e de ausência de riscos (94%); o significado que os trabalhadores atribuem ao seu trabalho (78% de ausência de risco) e a transparência do papel laboral (73% de ausência de risco).

      São ainda apresentados como positivos os valores referentes à perceção que os trabalhadores têm da sua auto eficiência (56%), de segurança laboral (56%), o sentimento de pertença e a perceção de um bom ambiente de trabalho (58%), bem como a perspetiva que os trabalhadores transmitem relativamente às possibilidades de desenvolvimento (60%).

      Nesta avaliação de Riscos Psicossociais com 395 Oficiais de Justiça, 73,6% dos inquiridos têm entre 41 e 60 anos, com uma formação académica ao nível do ensino secundário (170 pessoas: 43%) e licenciatura (136 pessoas: 34,4%).

      Samuel Antunes disse ainda que o estudo se reveste de “uma importância fundamental”, numa altura em que a Administração Pública e os seus trabalhadores “se encontram sujeitos a pressões intensas, resultantes de problemas salariais, redução de efetivos, da criação de quadros de instabilidade e da pulverização do trabalho”.

      Por seu turno, o SOJ destacou que com este estudo será possível conhecer os principais fatores de stresse (contacto com o público e instabilidade salarial, entre outros), bem como os mais relevantes efeitos organizacionais deles decorrentes, como sejam o absentismo elevado, incidentes de acidentes e redução de desempenho, entre outros.

      O presidente do SOJ, Carlos Almeida, disse que o Ministério da Justiça não tem qualquer estudo nesta área nem relativo ao absentismo, situação que considerou "preocupante", mais ainda quando se assistem atualmente a situações que os Oficiais de Justiça são obrigados a trabalhar às vezes 24 horas seguidas.

      Isto tem levado a situações que têm prejudicado a qualidade de vida dos trabalhadores e o contacto com as suas famílias, devido a uma "enorme pressão para que se apresentem resultados".

      Como exemplo dessas pressões "para cumprir estatísticas", Carlos Almeida deu o caso de uma trabalhadora que foi chamada a interromper a ausência por gravidez, para não faltar ao serviço, situação que já foi reportada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e à ministra da Justiça, não tendo a tutela apresentado qualquer resposta aos pedidos de esclarecimento, tanto de Marcelo Rebelo de Sousa como de António Costa.

      O presidente do SOJ disse ter pedido uma audiência ao Ministério da Justiça para apresentação antecipada dos resultados deste estudo, mas que obteve como resposta que não tinha calendário na agenda para a realização do encontro.

      Contudo, Carlos Almeida disse que o SOJ vai insistir numa reunião para discutir a matéria do estudo e que "é importante que o Ministério assuma as suas responsabilidades" na qualidade do trabalho dos seus funcionários e na qualidade do serviço que é apresentado aos cidadãos. Defendeu ainda que o Ministério da Justiça tem que perceber, através deste estudo, o que se passa com os Oficiais de Justiça e deve alargar o mesmo a todos os seus trabalhadores.

      A informação base para a elaboração deste artigo foi obtida na seguinte fonte: “Diário de Notícias/Lusa”.