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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 06.03.19

Sobre o Fim da ADSE

      Periodicamente é anunciado o fim da ADSE, o seu colapso e a consequente e desejada inevitabilidade de a ver rendida aos interesses privados, seja quanto ao negócio das seguradoras, seja quanto ao negócio dos grande grupos hospitalares.

      A ADSE é um grande obstáculo que faz com que tais interesses privados não lucrem mais milhões do que aqueles que já vão lucrando. A ADSE é, pois, um alvo a abater para que pululem mais seguros e mais benefícios para as empresas privadas de saúde.

      Depois do alvo sempre fácil de atacar e descredibilizar como é o Serviço Nacional de Saúde, há que abater a ADSE.

      Desde há dias que corre a notícia de que a ADSE não tem dinheiro e que só poderá sobreviver se o Estado lhe injetar mais capital, como se fosse um “banco mau”. É mais um episódio da novela que contém um enredo iniciado já com as ameaças de corte de relações e mesmo cortes de facto.

      Aliás, desde há muito que quando se pretende marcar uma consulta, quem diz ser beneficiário da ADSE, automaticamente é empurrado para longe, semanas ou meses até, enquanto que outros, com cartões de saúde ou seguros de saúde obtêm a mesma especialidade quase ao dia.

      Por outro lado, algumas especialidades estão a ficar fora dos acordos em muitas unidades hospitalares, mas não é só com a ADSE mas também com os seguros privados e outros subsistemas. A afluência é tanta para algumas especialidades e as marcações tão solicitadas que as unidades hospitalares privadas começam a dar-se ao luxo de só aceitar quem paga por inteiro sem qualquer acordo com qualquer subsistema ou seguro, porque, obviamente, é muito mais lucrativo. Note-se que algumas especialidades estão a cobrar 90 euros e mesmo mais por consulta normal e periódica nos grandes grupos hospitalares e, mesmo assim, as agendas estão cheias. Por isso rejeitam não só a ADSE como qualquer seguro, porque já podem fazê-lo.

      O negócio da saúde está a tornar-se mais agressivo e competitivo, especialmente desde as grandes fusões dos últimos anos, que fizeram surgir grupos de dimensão considerável que pretendem dominar o mercado, impondo as suas novas condições neste novo estado de sítio da saúde em Portugal.

      É nesta panorâmica que a ADSE surge como um empecilho ao lucro e, por isso se vem lançando todo o tipo de ataque de descredibilização, tendo como propósito imediato a sua rendição aos grandes interesses financeiros e, ou, o seu fim.

      A ADSE tem vindo a desmentir muitas notícias propaladas pela comunicação de massas mas não consegue reverter quase nada e os cidadãos e beneficiários têm, regra geral, muito pouco poder crítico e grandes falhas de atenção e discernimento.

      A abertura de um telejornal na RTP1 com José Rodrigues dos Santos a afirmar perentoriamente e com múltiplas expressões faciais que a ADSE está sem dinheiro é algo que convence logo ali toda a agente, ainda que na peça jornalística logo de seguida emitida se diga que existe um excedente de 500 milhões de euros; já ninguém ouviu. Se estar sem dinheiro é ter um excedente de 500 milhões de euros…

      Isto acontece na comunicação social e aconteceu há dias na televisão pública nestes precisos termos, aliás, até repetimos a passagem andando para trás no vídeo e não foi para gozar com as expressões faciais que o jornalista gosta de vincar como um traço distintivo que julga ficar-lhe bem, mas para verificar o disparate da afirmação com que abriu a notícia, contradizendo-se logo de seguida.

      Com notícias destas, a ADSE está de facto perdida e nada pode contra esta comunicação de massas que não busca a verdade mas o espetáculo e as audiências.

      A ADSE tem de facto um défice, em relação ao serviço que presta e ao número de beneficiários pagadores. No entanto, ainda assim, não está sem dinheiro e não vai acabar por isso nem muito menos já.

      O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE garante que o subsistema de saúde dos funcionários públicos ainda pode viver vários anos em défice.

      A ADSE poderá precisar de incorporar mais 100 mil beneficiários para sobreviver mais anos, estando dependente de realização de algumas iniciativas e alterações, muitas delas já antes anunciadas e ansiosamente aguardadas por muitos mais do que 100 mil potenciais beneficiários.

      O alargamento do subsistema a, pelo menos, mais 100 mil trabalhadores com contratos individuais na administração pública e pela adoção de instrumentos de controlo da despesa e dos “consumos excessivos promovidos por prestadores e mesmo a fraude”, são assuntos abordados num documento-estudo recentemente divulgado como se fosse uma descoberta quando é algo que já há anos se sabe e se perspetiva.

      Em declarações à TSF, João Proença, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, rejeita qualquer crise na ADSE.

      «Dizer que, em 2021, a ADSE terá problemas é falso», afirmou o responsável. «A ADSE tem um saldo acumulado de mais de 500 milhões de euros que lhe permitiria viver durante muitos anos com défice.»

      João Proença refere que, mesmo que não fossem tomadas quaisquer medidas até 2021, a ADSE teria apenas de recorrer ao saldo acumulado. Se, durante vários anos, recorresse ao mesmo método, aí sim: o saldo da ADSE haveria de esgotar-se um dia, mas já na década de 2030.

      O presidente do Conselho Geral de Supervisão admite que a ADSE precisa de mais beneficiários, mas assegura que a situação está longe de ser de risco e mesmo que nada se venha a mudar até à década de 2030 não haveria de acabar.

      João Proença considera que o alargamento do subsistema de saúde a trabalhadores com contratos individuais de trabalho será fundamental, não só para incorporar mais receita mas também para introduzir uma renovar nos envelhecidos beneficiários e por uma questão de justiça.

      “A entrada desses trabalhadores reforçaria a sustentabilidade da ADSE, porque seriam trabalhadores muito mais jovens (...) e porque aumentaria as receitas no imediato”, aponta, acrescentando que o subsistema tem um problema de receitas porque está limitado à Administração Pública, que, nos últimos anos, tem admitido muito poucos trabalhadores.

      Mais urgente, para João Proença, é que o Estado pague as dívidas que mantém pela isenção dos beneficiários com pensões abaixo do salário mínimo.

      “Quando uma pessoa passa a reforma e a reforma é inferior ao salário mínimo, essa pessoa está isenta de pagar contribuições. Esses beneficiários isentos, que hoje são superiores a 57 mil, custam à ADSE mais de 35 milhões de euros por ano”, explicou.

      “É uma medida de caráter social e, portanto, deve ser paga pelo Orçamento do Estado. O Estado deve pagar as contribuições que isentou”, insistiu João Proença.

      O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE defende que é preciso controlar os gastos com despesas de saúde e aumentar a fiscalização da fraude.

      A ADSE afirma que já está a tomar medidas, mas necessita de mais funcionários e o Estado ainda não cumpriu a promessa de reforço dos quadros, feita no último ano.

      Em suma não temos uma ADSE em falência imediata mas, a continuar sem nada alterar tal poderá suceder daqui a mais de uma década. Claro está que, entretanto, algo se fará e, apesar de todos os ataques, de momento, a estrutura está capaz de os aguentar.

      Os beneficiários não têm por que se preocupar com o fim da ADSE, apenas têm que se preocupar em escolher criteriosamente as unidades de saúde e os prestadores de cuidados de saúde, preferencialmente de menor dimensão, em substituição daqueles que quase diariamente tudo fazem para acabar com este que é, afinal, o seguro de saúde corporativo de quase todos os funcionários públicos.

ADSE-NovaImagemJAN2017.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “TSF”.

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