Oficial de Justiça

      Na semana passada, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), na sequência do decreto governamental que declarou o Dia de Luto Nacional e da subsequente intervenção no Dia Internacional da Mulher, publicou na sua página do Facebook a seguinte comunicação:

      «Diversas intenções são apresentadas, compromissos são afirmados, tudo sustentado por narrativa cheia de hipocrisia, que persiste com o apoio de uma comunicação social dependente de interesses económicos e uma sociedade pouco interventiva... exceto nas redes sociais, em que todos reclamam...

      De outra forma não se admite que, desde o dia 4 de julho de 2017 – data em que o SOJ reportou à Senhora Ministra da Justiça uma situação que nos foi apresentada e que já não era a primeira, mas em que a colega se "disponibilizou" a apresentar os factos ao Ministério da Justiça e assumiu a sua identidade junto da tutela – até este momento (Dia Internacional da Mulher), nada tenha sido esclarecido, pese embora o Senhor Presidente da República solicitasse esclarecimentos ao Ministério da Justiça e o Senhor Primeiro-Ministro também o fizesse... Relativamente à Assembleia da República esta é uma matéria que será insignificante, pois os Senhores deputados e senhoras deputadas têm outras preocupações como sejam as unhas e as senhas de presença...

      Os factos!!?? São simples e constam do artigo em anexo que muitos leram, mas poucos quiserem entender: pretensamente foi sugerido a uma Oficial de Justiça, mulher, que interrompesse a gravidez. Dito de uma forma mais clara, que abortasse, para que o serviço não ficasse prejudicado...

      Será relevante isto na vida de uma mulher, Oficial de Justiça? Talvez para alguns, pois o que importa é comemorar o Dia Internacional da Mulher, criar o Dia Nacional de Luto contra a violência... “selfies” e beijinhos.»

      Quanto ao referido “artigo em anexo” que o SOJ refere, é o mesmo que a comunicação social divulgou recentemente, via Agência Lusa, e aqui foi reproduzido no passado dia 01MAR2019, no artigo com o título «Oficiais de Justiça com 88% de risco de “Burnout”».

      Costa desse artigo o estudo levado a cabo sobre o risco da síndrome de “Burnout” nos Oficiais de Justiça e consta também a descrição do caso da referida gravidez, conforme a seguir se reproduz:

      «Como exemplo dessas pressões "para cumprir estatísticas", Carlos Almeida deu o caso de uma trabalhadora que foi chamada a interromper a ausência por gravidez, para não faltar ao serviço, situação que já foi reportada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e à ministra da Justiça, não tendo a tutela apresentado qualquer resposta aos pedidos de esclarecimento, tanto de Marcelo Rebelo de Sousa como de António Costa.

      O presidente do SOJ disse ter pedido uma audiência ao Ministério da Justiça para apresentação antecipada dos resultados deste estudo, mas que obteve como resposta que não tinha calendário na agenda para a realização do encontro.

      Contudo, Carlos Almeida disse que o SOJ vai insistir numa reunião para discutir a matéria do estudo e que "é importante que o Ministério assuma as suas responsabilidades" na qualidade do trabalho dos seus funcionários e na qualidade do serviço que é apresentado aos cidadãos.»

      Fontes: “Página do Facebook do SOJ” e “Artigo DN/Lusa”.