Oficial de Justiça

      Hoje ocorrerá a segunda ronda das negociações do Governo com os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça no sentido de assentar a recuperação do tempo congelado (9A, 4M e 2D) que, como se sabe, já foi apresentado pelo Governo como um facto consumado de recuperação limitada a 2 anos, 1 mês e 6 dias, levando o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) a considerar a negociação como uma farsa.

      De todos modos, os Oficiais de Justiça têm ainda uma incrível fé de que o Governo ceda em algo mais e assim possa fazer-se justiça a quem nela trabalha e acreditam ainda que o Governo é capaz de ver essa clara necessidade de introdução de justiça e concretização dessa mesma justiça na vida de cada Oficial de Justiça.

      Claro que estamos perante um fenómeno de mera fé, enquanto pensamento irracional, uma vez que as negociações com os sindicatos constituem uma mera ilusão, uma formalidade imposta pela lei mas cujo resultado até já é conhecido, pelo que se trata de um verdadeiro embuste. Estas reuniões constituirão, certamente, como diz o SOJ, uma farsa.

      Sobre esta assunto, esta segunda-feira, Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, revelou que se reuniu na semana passada com o primeiro-ministro para apresentar uma proposta de descongelamento das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. Professores, enfermeiros, forças de segurança, Oficiais de Justiça, todos seriam abrangidos por esta medida que, garante Catarina Martins, não colide com o Orçamento do Estado (OE) e permitia alguma paz social neste ano eleitoral.

      “Muitos dos impasses, das greves, das contestações em diferentes setores seriam desbloqueados, se o Governo compreendesse que é possível atender a esta reivindicação, de forma faseada mas com respeito pelas carreiras desses secores”, disse Catarina Martins à saída da audiência com o Presidente da República, a última do primeiro dia desta ronda de conversas com os partidos parlamentares.

      A líder do BE explicou a Marcelo Rebelo de Sousa, como antes a António Costa, que “não é aceitável que trabalhadores com 15 anos de serviço estejam a receber o mesmo que quem começou a trabalhar agora”.

      Sem querer dizer qual foi a resposta do Governo, Catarina Martins adiantou apenas que se mantêm as “divergências sobre esta matéria” e que, por isso, o BE tem recorrido a apreciações parlamentares para tentar alterar alguns decretos do Governo. Foi o que já fez em relação ao diploma de contagem parcial do tempo de serviço dos professores, cuja apreciação parlamentar deverá ser agendada a todo o momento.

      Nessa altura, o Bloco apresentará alterações legislativas que não ponham em causa os dois anos, nove meses e 18 dias já aprovados pelo Governo e previstos no OE deste ano, mas que permitam contabilizar o resto do tempo de serviço nos próximos anos e ter medidas que acautelem os direitos de quem já está perto da idade da reforma. “São propostas graduais, que não põem em causa o OE e permitem condições de igualdade entre os professores do continente, dos Açores e da Madeira”, afirmou.

      Para Catarina Martins, esta é uma medida que permite, não só o restabelecimento da “relação de confiança” entre os trabalhadores e o Estado, como também se insere no caminho de crescimento económico: “Já provamos que a recuperação de rendimentos ajuda no crescimento da economia. É preciso continuar esse caminho” disse.

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