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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 26.03.19

Hoje há outra reunião para a recomposição

      A reunião que na passada sexta-feira foi adiada sem data e que se destinava à segunda ronda daquilo que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) classificou de “farsa negocial” para a recomposição das carreiras, isto é, dos devidos 9 anos, 4 meses e 2 dias de congelamento, foi marcada para o dia de hoje.

      Já se sabe que a proposta do Governo é a de considerar apenas 2 anos, 1 mês e 6 dias e de forma faseada para o futuro e não com efeitos desde já.

      Sabe-se também que no próximo dia 16 de abril serão apreciadas as propostas apresentadas por alguns partidos da oposição, designadamente do PCP, BE e PSD, bem como por um grupo de cidadãos, no sentido de ser considerado o tempo total congelado (9A4M2D).

      Assim, a reunião de hoje, parece ser uma forma de cumprir calendário e cumprir um formalismo que não conduzirá a nada de novo, mantendo o Governo a sua proposta de recuperação limitada aos tais 2 anos, 1 mês e 6 dias quando se atingir ou completar um período de três anos, isto é, esse tempo será dado quando e para aqueles que atinjam os três anos, pelo que haverá quem venha a obter tal período descongelado apenas no início de 2021 e aí, em vez de começar a contar do zero, começa a contar dos tais dois anos e pico.

      Não se acredita que a reunião de hoje possa trazer algo de positivo, acreditando-se mais na possibilidade de ser a Assembleia da República a solucionar a irredutibilidade do Governo.

Reuniao3Elementos(9A4M2D+2A9M18D+2A1M6D).jpg

      Mas os Oficiais de Justiça querem aumentos salariais? Os Oficiais de Justiça não trabalharam ou estiveram de férias durante 9 anos e tal? Para o cidadão comum, bombardeado com a contrainformação do Governo, os habituais bodes expiatórios e parasitas, que são os funcionários públicos, passam o tempo a não fazer nada e a reivindicar mais dinheiro.

      Vamos explicar o que se passa.

      Compreenda-se que os escalões e as subidas automáticas não são um benefício de aumentos a fuzilar, como muito comentador de TV vem dizendo e considerando injusto e que sobem todos, os bons e os maus, e que deveria haver um mecanismo de premiar alguns, etc.

      O esquema de escalões criado consiste numa forma do Estado não pagar ordenados decentes aos seus funcionários desde o início, preferindo pagar em prestações ao longo de muitos anos. Os trabalhadores concordaram com este sistema mas estão disponíveis para que seja totalmente suprimido e que nunca haja qualquer tipo de aumento, nunca, seja ele automático ou semiautomático; nenhum mesmo, desde que seja fixado um valor condigno para o vencimento.

      Isto é, se se quiser acabar com as atualizações automáticas por anos ou pelo que seja, acabe-se já pois isto não é vantajoso para os trabalhadores. Os trabalhadores públicos veem-se obrigados a esperar muitos anos para ter um vencimento decente quando deveriam auferi-lo desde logo, desde que começam efetivamente a trabalhar e a desempenhar as suas funções. Os trabalhadores da Administração pública não começam por não fazer nada durante muitos anos e só depois desses muitos anos é que começam a desenvolver um trabalho que deva ser melhor remunerado. Isto é uma falácia e o esquema de subida por escalões no tempo é um engodo e uma fraude aos próprios trabalhadores e, agora, também, à opinião pública que vê o esquema de manutenção de salários baixos a subir em prestações ao longo de muitos anos como se fosse um benefício quando, na realidade, representa um prejuízo generalizado de todos os trabalhadores, uma vez que durante muitos anos não recebem aquilo que lhes era devido e só no fim da carreira, quando aguentam até ao fim de tantos anos é que podem, eventualmente, atingir o vencimento prometido e sonhado, qual cenoura que o burro persegue durante anos.

      Se o esquema de subida por etapas de anos é, só por si, um verdadeiro prejuízo para os trabalhadores públicos, o facto de ter havido quase uma década em que se suspendeu a atualização dos vencimentos é uma prejuízo ainda maior.

      Quando se inicia a carreira, sabe-se qual é o valor do vencimento e sabe-se também que o contrato entre o trabalhador e a entidade empregadora Estado estabelece um sistema gradual de compensação salarial ao longo dos anos.

      Como se disse, as subidas salariais não são aumentos extraordinários ou beneficiosos mas tão-só salário pago de forma faseada e programada, de acordo com a vontade do empregador que, desta forma, mantém salários mais baixos durante muito tempo com a promessa contratualizada de que mais tarde corrigirá a deficiência.

      Vejamos um exemplo: numa fábrica, diz o patrão ao trabalhador que acaba de entrar que vai ganhar 600,00 e que ao fim de três anos vai passar para 650,00 e passados outros três anos ficará a ganhar 700,00. A subida para 650 e para 700 não são aumentos extraordinários e beneficiosos mas tão-só salário, salário devido conforme o acordado.

      Continuando com o exemplo: ao fim dos primeiros três anos o patrão não passa o salário para 650,00 quebrando o acordado e mantém-no em 600,00 dizendo que está com dificuldades financeiras na empresa. O trabalhador aguenta. Passados outros três anos, já devia ir para os 700,00 mas não vai e o patrão diz-lhe que agora também não dá e assim continua por mais três anos e o trabalhador aguenta. Passados nove anos o patrão diz que vai começar a contar o tempo como se tivesse acabado de entrar e que daqui a três anos lhe pagará os tais 650,00. Ora, só depois dos tais dez anos passados e dos próximos três é que veria aquilo que era devido após os primeiros três anos.

      O trabalhador já deixou de ganhar durante três anos os 50,00 euros combinados e isso todos os meses, bem como nos três anos seguintes deixou de ganhar todos os meses 100,00 e nos anos subsequentes e, ainda assim, o trabalhador diz ao patrão que não quer receber todo esse dinheiro que deixou de receber mas diz que agora apenas que não pode começar a contar como se os anos não tivessem existido. O trabalhador quer que os seis anos que existiram sejam considerados e seja considerado que devia estar a ganhar 700,00 mas acrescenta que não tem que começar a receber já os 700,00 mas que aceita uma qualquer forma faseada, admite que no primeiro ano receba 615,00, no segundo 630,00 e assim sucessivamente até perfazer os 700,00 devidos, ainda que demora vários anos, mas não continuar com os 600 como se tivesse acabado de entrar.

      O trabalhador diz também ao patrão que, como sabe que pode ser difícil pagar tudo, ainda que em prestações divididas por vários anos, aceita outras formas de compensação e diz-lhe que em vez de atingir os 700,00 daqui a sete anos, ficaria pelos 650,00 e seria compensado com mais uma semana de férias ou qualquer outra forma não monetária de compensação que poderão pensar, negociar e acordar.

      Perante esta subserviência e disponibilidade do trabalhador, o patrão diz-lhe a tudo sempre que não.

      O trabalhador faz greve e protesta e vem uma lei que diz que o trabalhador tem razão, que o tempo existiu, que foi trabalhado e, por isso, deve ser considerado devendo o patrão e o trabalhador sentarem-se a ver como se há de fazer para contar tudo e pagar o devido ainda que ao fim de uma boa meia-dúzia de anos.

      Como a lei obriga o patrão a sentar-se a negociar com o trabalhador, diz-lhe um dia que ao fim da tarde se reunirão porque a lei a isso obriga mas mais nada, porque no final, o patrão continua a dizer que não a todas as propostas do trabalhador e decide fazer como bem entende, ignorando a lei e a mais elementar justiça de quem trabalhou, sempre cumpriu e não viu reciprocidade no tratamento.

      Aquele trabalhador devia estar a reclamar todos os diferenciais do salário que não recebeu ao longo dos anos. Tudo o que deixou de receber em cada mês ao longo dos anos devia ser contabilizado e pago agora, de uma só vez, porque foi salário não pago, não foram benefícios extraordinários; foi o seu salário que não foi auferido e está em dívida. E, apesar disso, o trabalhador, espantosamente, não reclama esse pagamento devido e justo, decide esquecê-lo e apenas diz que quer que aqueles anos sejam considerados e não que se comece agora a contagem, admitindo que as atualizações salarias sejam efetuadas ao longo de vários anos, como, aliás, outras fábricas, do mesmo país, fizeram. Mas nem isso o patrão aceita.

      Estamos perante o maior furto de vencimentos de que há memória e a maior paciência ou impotência ou desleixo dos trabalhadores de que também há memória. E isto não é admissível, é profundamente injusto; a entidade patronal seria penalizada com facilidade se fosse uma empresa privada, uma fábrica como no exemplo, com sentenças a condenar o patrão a pagar tudo o que não pagou e a cumprir o acordado no contrato e, caso não pagasse, teria o trabalhador um título executivo que poderia vir a executar, realizando dinheiro depois de penhorados bens da entidade patronal. Perante o exemplo dado, ninguém acharia uma situação estranha ou anormal e nem sequer mereceria o comentário nas televisões, porque se estaria a fazer justiça, no entanto, no caso de trabalhadores do Estado, nada disso se considera, bem pelo contrário, consideram-se ser os responsáveis por todos os males do país, quais judeus numa Alemanha Nazi, responsáveis por todos os problemas e alvos a abater.

      Em Portugal, os funcionários públicos são considerados como os judeus do nazismo e todas as violências lhes podem ser desferidas por todos. Nem sequer interessa raciocinar sobre se têm ou não razão porque desde logo se considera que não tem.

      Com a bênção de uma comunicação social preguiçosa e acéfala, maioritariamente limitada à repetição dos ecos estatais e da formatação das agências de informação, mais ninguém consegue passar qualquer outra informação nem o trabalho de investigação que se faz se dedica a estes casos porque o telespectador já não quer saber se a justiça se aplica a estes trabalhadores ou se estão a ser prejudicados, porque o que interessa é saber quem casa com quem ou quem se divorcia de quem ou quem diz que disse o quê.

      Neste país, de trabalhadores, já não há solidariedade entre trabalhadores mas uma profunda divisão e confronto que é diariamente alimentado por uma comunicação de massas que propaga a conveniente mensagem deturpada que bem se cola nas pessoas e até, pasme-se, nos próprios visados; os próprios trabalhadores que chegam ao ponto de anuir na indecência de desistir e não ver reconhecido o seu merecido direito de ressarcimento do trabalho efetivamente realizado.

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por: GF
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