Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Domingo, 07.04.19

A iliberalidade burra da prepotência

      «Em abril de 1969, Alberto Martins pediu a palavra ao Presidente da República. Foi detido nessa noite pela PIDE e acusado de insultar o Chefe de Estado. "É pena que do estudante Alberto Martins pouco ou nada tenha restado ao ministro Alberto Martins."

      Corria abril de 1969 quando o estudante Alberto Martins, na cerimónia de inauguração do Edifício das Matemáticas, na Universidade de Coimbra, pediu a palavra ao Presidente da República, Américo Thomaz.

      O jovem dirigente da Associação Académica queria apenas exercer o direito à liberdade de expressão e opinião, o direito à palavra, mas esta foi-lhe liminarmente negada. Foi detido nessa noite pela PIDE e mais tarde acusado de desrespeitar e insultar o Chefe de Estado. Assim nasceu a crise académica de 69.

      Passados 41 anos, Alberto Martins, agora ministro da Justiça do XVIII Governo Constitucional, puniu disciplinarmente, dois dirigentes da Polícia Judiciária, pelo simples facto de exercerem um direito constitucional de cidadania, o direito à liberdade de expressão e opinião, publicando um artigo sobre modelos de organização policial e de combate à criminalidade.

      O Ministro Alberto Martins não hesitou em confirmar hierarquicamente, uma sanção disciplinar soez e prepotente, congeminada por videiros que ansiavam dirigir gente silenciosa, impondo através de uma justiça de caserna – dizem eles por "razões de prevenção especial e geral" – a mordaça da censura e da autocensura e o sacrossanto valor do "respeitinho" de antanho, confundindo frontalidade e espírito crítico, que temem e não toleram, com incorreção e desrespeito.

      Mas Portugal, graças a estudantes como Alberto Martins é hoje um Estado de Direito. E nos Estados de Direito compete à Justiça, anular os desmandos e os abusos da Administração e de ministros como Alberto Martins, repondo a legalidade.

      E foi justamente o que os Tribunais Administrativos e Fiscais de Aveiro e de Lisboa, ainda que de forma lenta e tardia, fizeram, anulando a punição por a mesma constituir um ato ilícito, uma grosseira violação do direito à liberdade de expressão que é um direito fundamental consagrado no art.º 37.º da Constituição da República e no art.º 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, mandando apagar das fichas curriculares de dois funcionários que dedicaram a sua vida profissional à defesa da Justiça, da Segurança e do bem comum, a decisão canhestra que as conspurcava.

      O Estado Português foi ainda condenado a pagar a um dos funcionários uma indemnização civil por danos não patrimoniais. Indemnização que será paga pelo Estado e não pelo autor do ato ilícito, pois o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, confere a este a responsabilidade exclusiva dos danos causados pela incompetência, imponderação e negligência dos seus agentes. Citando Jean Rivero "a Administração compra a sua liberdade de cometer ilegalidades à custa do dinheiro dos contribuintes".

      Deste triste e longo processo se conclui que há ideais e valores que são indeléveis e perenes nos Homens coerentes e de reta intenção. Nos outros, esboroam-se ante os sortilégios do poder e as doçuras doiradas do concreto. É apenas uma questão de tempo, de circunstância e de oportunidade ou como diz o povo: "Com a vara na mão é que se vê o vilão"

      É pena que do estudante Alberto Martins pouco ou nada tenha restado ao ministro Alberto Martins.

      E a verdade é que, entretanto, volvidos quase 10 anos, muitas das "heresias" publicadas no artigo de opinião "A Falácia", que a tudo isto deu origem, continuam a constituir atualíssimas questões em aberto, para todos os que se reveem num sistema de Justiça e Segurança racional e eficaz, ao serviço dos cidadãos e do Estado de Direito democrático.»

Martelo.jpg

      Fonte: artigo publicado na "Sábado", a 04ABR2019, intitulado "O estudante, o ministro e o poder", subscrito por Teófilo Santiago e José Brás (assessores de investigação criminal).

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:07


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Abril 2019

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Nem mais, estou com as mesmas ideias.

  • Anónimo

    Venha lá a requalificação para assistente técnico....

  • Anónimo

    Lamento esta súbita e inesperada atitude do SOJ. A...

  • Anónimo

    Não vejo a hora!

  • Anónimo

    Colega, essa foi a postura que permitiu permanênci...

  • Anónimo

    Concordo!!! É um serviço pago!! Se uma empresa dep...

  • Anónimo

    Às 12:15 a fazer comentários, chega aqui o cheir...

  • Anónimo

    Espero sinceramente que o estatuto fique como está...

  • Anónimo

    Não tenho roupa preta.

  • Anónimo

    Esta malta dos sindicatos deveria dar lugar a outr...

  • Anónimo

    A verdade é que se O SFJ tivesse ido atrás do SOJ ...

  • Anónimo

    Uma simples opinião: (entre uma digitalização)Que ...

  • Anónimo

    Completamente de acordo.

  • Jota Man

    Mais conversa a discutir quem disse o quê, quem fa...

  • Anónimo

    Este comentário do SOJ e a seguir o do SFJ são mai...

  • Anónimo

    Venha lá a requalificação para assistente técnico....

  • Anónimo

    E ele a bater no ceguinho! Tumba tumba ....

  • Anónimo

    JUSTIÇASindicato dos Oficiais de Justiça apresenta...

  • Anónimo

    O SOj continua a emitir comunicados, a DGAJ não es...

  • Anónimo

    Conforme refere o SOJ:"maioria quererá manter o st...

  • Anónimo

    O que o soj diz no Facebook, tem até um esclareci...

  • Anónimo

    Está lançada a confusão! Então, há ou não há promo...

  • Anónimo

    A insatisfação e o protesto da classe é mais do qu...

  • oficialdejustica

    Obrigado pela confirmação e alerta relativo às seg...

  • oficialdejustica

    Obrigado pelo alerta. De facto, havendo já quem te...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................