Oficial de Justiça

      A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, afirmou na passada sexta-feira que quando se fala de burocracia administrativa, as imagens que aparecem nas notícias/televisões são sempre as dos tribunais, defendendo que “isto não pode voltar a acontecer”.

      «Por mais que digamos que há mudanças que estão a ocorrer, é difícil acreditar nisso. E é difícil porquê? Por uma razão que não é alheia aos próprios agentes da justiça, eu incluída, porque os agentes ao longo de anos projetaram para o exterior uma imagem de cansaço, de dificuldade de ação».

      A ministra prestava estas declarações na apresentação do projeto “Tribunal+” no Palácio da Justiça do Porto, onde o “Balcão+” entrou em funcionamento há cerca de uma semana, argumentando que foi esta imagem que fez com que “hoje, cada vez que se fala em burocracia administrativa as imagens são dos tribunais. E isto não pode voltar a acontecer”, afirmou sublinhando que é necessário reaproximar a justiça daqueles que são os seus reais destinatários.

      O fundamental, salientou Francisca van Dunem, era mudar a estrutura interna e a organização da justiça que aos olhos dos cidadãos é opaca e lenta. Assim, defendeu, o programa “Tribunal+”, é um ponto fulcral neste processo de reaproximação.

      A verdade, é que aquilo que subsiste na superfície é a ideia de um sistema que se encontra ainda no princípio do século XX e a lógica de hoje é transportar o sistema para o século XXI e obviamente isto não passa só pelo “Tribunal+”, declarou.

      Segundo a ministra da Justiça, o programa “Tribunal+” integra-se num programa mais vasto de modernização do sistema de justiça elaborado em 2016 – o programa “Justiça mais próxima” – cuja ideia era “basicamente simplificar, reorganizar, aproximar e humanizar a relação dos cidadãos com a justiça. Num certo sentido, reconciliar os cidadãos com o seu sistema de justiça”.

      Francisca van Dunem destacou ainda como elemento importante neste trabalho de reconciliação, a plataforma digital da Justiça que funciona não só como interface para obtenção de informação, mas também para obtenção de serviços.

      “Neste momento nós conseguimos disponibilizar no portal da justiça mais de 90 serviços online”, revelou, sublinhando que “a modernização foi e continua a ser um dos grandes objetivos estratégicos do Governo na área da Justiça”.

      Na prática, o “Balcão+”, que é a face mais visível do “Tribunal+”, coloca à disposição do cidadão que se desloque ao tribunal um sistema de atendimento centralizado, fazendo uso de um sistema de senhas e informação sobre o estado das diligências.

      O cidadão pode, por exemplo, utilizando apenas o cartão do cidadão, validar a sua presença no tribunal e no fim, usando novamente o cartão de cidadão, solicitar a respetiva justificação.

       Atualmente, e segundo dados do Ministério da Justiça, a nível nacional, o “Balcão+” tem 45 espaços em funcionamento, estando previsto até ao final de 2019 mais 20 tribunais de grande e média dimensão e 185 de tribunais de competência genérica.

      Entre 01 de setembro de 2016 e 28 de fevereiro de 2019, foram emitidas 271’556 senhas de atendimento e 20’252 declarações de presença emitidas, senhas estas que resultam de um investimento na ordem dos 5,7 milhões de euros.

      Segundo o ministério, prevê-se uma poupança em horas de trabalho equivalente a cerca de 9,7 milhões de euros por ano (mais de 783 mil horas de trabalho), valor que, quando alargado a todo o território nacional, se estima numa poupança de 35 milhões de euros por ano.

      Estas apostas tecnológicas contribuem de facto para uma melhor visão-opinião do público frequentador dos tribunais mas a alegada má imagem projetada pelos seus agentes, isto é, por aqueles que não usam o serviço de justiça ocasionalmente mas diariamente, carece de ser melhorada e para isso é fundamental que os tais agentes se sintam confortáveis nas suas funções e no seu exercício diário, dia após dia ao longo dos anos, sentindo que a sua carreira, as suas ações e o seu esforço diário é reconhecido e devidamente compensado.

      Não é com a afixação de sinalética nova a dizer “Balcão+” que os tais agentes da justiça ficam satisfeitos. É claro que todos sabem reconhecer os aspetos positivos de tal investimento mas esta visão limitada a tais aspetos não é, só por si, suficiente para considerar que toda a estrutura e toda a máquina da justiça está funcional, satisfeita e realizando todo o esforço necessário como outrora realizou.

      Hoje, os Oficiais de Justiça, desmotivados, com vencimentos depauperados, sem uma carreira e um estatuto que permita ter alguma esperança no futuro, constituem cerca de oito mil peças fundamentais na engrenagem desta máquina que, sem estas peças bem oleadas, emperram necessariamente a máquina.

      O desleixo com que o Ministério da Justiça e o Governo em geral vem tratando os Oficiais de Justiça, acabará por provocar uma inversão no percurso de construção da imagem e da visão que os utentes estão a construir com todo este investimento de balcões-mais.

      Este Ministério da Justiça e este Governo estão em fase de contagem decrescente e dali já não esperam mais nada os Oficiais de Justiça.

      Outubro trará um novo Governo e um novo ministro da Justiça, embora seja previsível que seja um novo Governo semelhante à atual Geringonça, no entanto, espera-se, como sempre esperam os Oficiais de Justiça, que os novos elementos governativos tenham uma postura e uma atenção diferente para com estes profissionais da justiça que, com este Governo e com esta ministra não existiu.

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