Oficial de Justiça

      O VIII Congresso Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que se realizou no passado fim de semana, apresentou um conjunto de conclusões que analisamos, das quais realizamos uma síntese e numeramos nas primeiras 12 considerações, que a seguir se expõem, continuando amanhã tal apreciação, uma vez que o artigo de hoje não poe ficar extremamente longo.

      A seguir expõem-se os aspetos relevantes das conclusões, que vão citadas (entre aspas), numeradas, e, logo de seguida, apresenta-se uma tradução e interpretação crítica para cada um dos itens.

      .1. “Aprovaram a estratégia sindical para os próximos quatro anos, dando especial relevo ao período temporal que decorrerá até às eleições legislativas de outubro de 2019.”

      Quer isto dizer que há uma estratégia para os próximos 4 anos mas dando relevo para os próximos 6 meses.

      .2. “Aprovaram a alteração organizacional do sindicato, fazendo emergir uma preocupação de cariz social para a primeira linha da sua atuação.”

      Quer isto dizer que o sindicato vai ter agora uma preocupação, em primeira linha, de cariz social. Mas continua a ser um sindicato ou uma associação benfeitora?

      .3. “Foi denunciada a má-fé com que o Governo encenou o processo negocial para a revisão do estatuto socioprofissional da carreira, que culminou com o seu encerramento de forma unilateral.”

      Quer isto dizer que o SFJ assume que foi enganado pelo Governo, com a sua encenação e má-fé, pelo que o SFJ deveria ter votado um pedido de desculpas aos seus sócios e até a todos os Oficiais de Justiça, por, designadamente, durante o ano passado, e logo no início do ano ter feito uma campanha contra a greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), defendo aquilo que agora apelida de encenação de processo negocial. O SFJ deveria pedir desculpa aos Oficiais de Justiça por, simplesmente, ter sido enganado, ter-se deixado enganar e ter enganado todos os Oficiais de Justiça, acordando tarde de mais para esta conclusão final a que hoje assistimos.

      .4. “Considera que esta postura de afronta, sobranceria e prepotência do governo, terá de ter uma resposta adequada por parte do SFJ, enquanto única estrutura nacional de representação e defesa efetiva dos trabalhadores do judiciário.”

      A dita “resposta adequada” vem sendo indicada há meses, desde o ano passado, desde a célebre troca da bomba atómica pela bomba inteligente, a desmarcação da greve que o Plenário marcara para uma semana no início de fevereiro e a nova desmarcação da greve de uma semana que estava anunciada para o final deste mês e início de maio (de 29ABR a 03MAI); mais uma semana anunciada que foi, de novo, à vida.

      .5. “Deliberou mandatar o Secretariado para delinear as ações de luta que se mostrem mais eficazes e com o menor custo para a classe, tendo também deliberado por larga maioria, atendendo ao calendário político, cancelar a greve agendada para o período de 29 de abril a 3 de maio.”

      Já na informação sindical do SFJ do passado dia 04FEV, constava “A nossa determinação é total e, em face do silêncio do Governo, o SFJ reunirá o seu Secretariado Nacional na próxima sexta-feira, dia 8, para determinar as ações de luta para os meses de fevereiro e março!” Quer isto dizer que o Secretariado frequentemente reunido ou mandatado tem vindo a tomar as decisões que todos sabem.

      .6. “A estratégia a seguir e a implementar nos próximos quatro anos assentará primordialmente em cinco pilares estruturantes e fundamentais: 1. proximidade; 2. coesão; 3. solidariedade; 4. Proatividade e 5. visibilidade.”

      Quer isto dizer que os pilares para os 4 anos são estas palavras bonitas para constar em discursos ou documentos discursivos mas que, só por si, sem ações concretas, são vazias; isto é, os 5 pilares são ocos.

      .7. “O Congresso considerou como crucial reforçar a mensagem que a força do sindicato será sempre a força da nossa união, porque o sindicato somos todos nós, direcionando a sua ação para a captação de novos associados, com especial enfoque em todos os que acabaram de ingressar nesta carreira.”

      Quer isto dizer que afinal há um sexto pilar: a angariação de sócios e, por isso, o SFJ pretende fazer aquilo que vai ouvindo do Governo na sua propaganda, e cita-se: “continuar e aprofundar a política de proximidade na ação do SFJ.”. Sim, tudo o que aqui se coloca entre aspas é citação textual do documento das conclusões do Congresso do SFJ.

      .8. “Sendo uma questão ciclicamente abordada, o Congresso considera que a mesma não tem tido, até agora, uma atuação condizente a nível nacional,  nomeadamente as visitas a todos os tribunais, pelo que determina que o Secretariado Nacional do SFJ defina um programa estratégico de proximidade, nomeadamente com  visitas regulares a todos os locais de trabalho, para aprofundar o conhecimento da realidade local e auscultar “de viva voz” os anseios e expectativas de cada um dos trabalhadores.”

      Lá está, a tal política de proximidade e de auscultação, auscultação que também foi feita no Plenário de Lisboa, aquele mesmo em que os trabalhadores auscultados marcaram uma semana de greve em janeiro que, depois, e depois da auscultação, foi realizado precisamente o seu contrário.

      .9. “Nesse sentido, impõe-se também realizar as Assembleias Regionais dando maior relevância na articulação entre as estruturas do SFJ, realçando neste âmbito, o papel dos Delegados Sindicais.”

      Lá está mais uma vez, a tal política de proximidade e de especialização, tal e qual o Governo vem anunciando com as suas reformas, ainda agora mesmo para a reorganização a operar a 23 de abril próximo.

      .10. “Estas visitas, considera o Congresso, além do contacto direto que propiciam com os sócios, permitirão elaborar memorandos sobre os problemas que os trabalhadores enfrentam no seu dia-a-dia e as fragilidades existentes nos serviços, nomeadamente em termos de instalações e equipamentos, que posteriormente serão levados a discussão com a Direção Geral, o Governo e, sempre que necessário ou se mostre adequado, à comunicação social.”

      Esta conversa dos memorandos e da identificação dos problemas dos trabalhadores é algo gasto. Os problemas estão identificados há muito; há muitos anos; já não é tempo de identificação e avaliação de problemas mas de ação.

      .11. “Os Delegados Sindicais, considera o Congresso, são uma peça chave no sucesso do trabalho sindical. Eles representam o Sindicato de acordo com os poderes que lhe são conferidos por lei e pelos estatutos, e terá de se estreitar a sua colaboração com as estruturas regionais e nacionais.”

      A estratégia do diferimento das responsabilidades para os delegados sindicais e para as estruturas regionais, equivale à atual política do Governo em descentralizar, atribuindo responsabilidades aos municípios, lavando as mãos os órgãos centrais. O que correr bem será porque a iniciativa de descentralizar foi boa opção, já o que correr mal será da responsabilidade dos elementos de proximidade que não foram suficientemente diligentes nas suas funções.

      .12. “O VIII Congresso reconhece que o delegado sindical é vital para a vida do SFJ. Determina igualmente como fundamental que o Secretariado do SFJ promova a eleição de delegados sindicais em cada um dos serviços. A aposta será harmonizar o papel dos delegados sindicais no âmbito da comarca permitindo potenciar o seu desempenho, desde logo propondo-se como objetivo de, até finais de 2020, implementar as Secções em todas as comarcas.”

      Não é uma regionalização mas uma descentralização criando uma nova estrutura até 2020, adaptada às comarcas, isto é, uma reação à reorganização judiciária com a criação das 23 comarcas que ocorreu em setembro de 2014 e, agora, cinco anos depois se pretende implementar. A esta velocidade de reação e adaptação à realidade, constata-se que a realidade vem ultrapassando as intenções e as reações do sindicato.

      Amanhã continuaremos a análise das restantes conclusões do Congresso do SFJ.

      Pode ver todo o documento das conclusões do Congresso do SFJ, seguindo a hiperligação incorporada.