Oficial de Justiça

      Esta semana foi dada a notícia da fotografia conseguida de um Buraco Negro, confirmando, mais uma vez, as teorias de Einstein. A imagem obtida, que é a primeira vez que se obtém, é a que abaixo se reproduz. É um feito muito importante para a Ciência e para o conhecimento da Humanidade.

      Mas isto está muito longe. O buraco negro mais próximo do nosso planeta está a cerca de 3 mil anos-luz. Quer isto dizer que se viajássemos à velocidade da luz, qualquer coisa como a 1’079’252’848,8 quilómetros por hora, demoraríamos, apesar da estonteante velocidade, os tais 3 mil anos a chegar ao destino.

      Assim, a distância é tão grande que é difícil expressá-la e compreendê-la nos nossos habituais quilómetros, pois, nesse caso, teria que ser assim: 28’382’191’417’742,4 Km.

      Mas este buraco negro está no Universo. Regressando no nosso planeta, encontramos também buracos negros bem mais perto. É o caso da Justiça Portuguesa; nós também temos um buraco negro na justiça portuguesa.

      Este buraco negro da justiça portuguesa situa-se na constelação dos seus trabalhadores e na relação que têm (ou a ausência dela) com o Governo.

      Os Oficiais de Justiça passaram 4 anos à espera dos resultados dos grupos de trabalho e das reuniões para elaborar um novo estatuto e, de repente, tudo foi sugado por um buraco negro, e agora, só na próxima legislatura poderão ser retomadas as reuniões, diz o quântico Governo.

      Ao mesmo tempo, a ministra da Justiça acorda com os juízes a rutura do compromisso do teto dos salários não ultrapassar, na função pública, o salario do primeiro-ministro.

      Para uns, a exceção é a rutura das negociações, enquanto para outros a exceção é a rutura do teto salarial geral. Há, no entanto, um ponto em comum; um ponto de contacto: para ambos há uma excecionalidade da rutura.

      Não estamos a por em causa a justiça na rutura dos tetos salariais nem dos vencimentos dos juízes; não é isso que está em causa, mas apenas o facto de haver ruturas para ambas as profissões mas ruturas distintas, preocupando-nos, claro está, a rutura das negociações e o vácuo criado com tal rutura.

      Claro que os Oficiais de Justiça não querem ruturas salariais como as dos juízes, querem apenas uma carreira atualizada e adaptada à nova realidade judiciária que leva já 5 anos de existência.

      Os Oficiais de Justiça não querem romper tetos mas apenas assentar alicerces; as bases de uma carreira que, por efeito do buraco negro, detém o seu espaço e o seu tempo também distorcido.

      Do Ministério da Justiça apenas transpirou o que se sabe e o que se sabe leva, obviamente, a que os portugueses digam coisas como a que o vice presidente do PSD, David Justino, considerou: que a ministra da Justiça ao acordar aquela rutura do teto salarial, estava a decidir em causa própria e em interesse próprio, uma vez que, quando deixar o Ministério da Justiça, já daqui a poucos meses, poderá exercer como juíza conselheira, que agora é, no Supremo Tribunal de Justiça e poderá, portanto, alcançar os valores ora descongelados com a rutura do teto.

      O social-democrata considera que Francisca van Dunem “esteve a negociar quanto vai receber quando sair do Governo”. Já o Ministério da Justiça reagiu a tal afirmação classificando-a como uma calúnia e ima infâmia que se constitui como a “morte da decência”.

      A propósito da expressão usada: “morte da decência”, é coisa que pode suceder a tais entidades ou individualidades políticas mas não aos Oficiais de Justiça, porque já não detêm decência alguma, perante a indecência a que foram votados.

      Esta polémica nasceu na entrevista à TSF do social-democrata David Justino que criticou a escolha da Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, para negociar o aumento do salário dos juízes: “A ministra esteve a negociar quanto é que vai receber quando sair do Governo, qual vai ser o seu ordenado quando integrar os quadros do Supremo Tribunal de Justiça”.

      Recorde-se que Francisca van Dunem, ex-procuradora-geral adjunta, foi promovida a juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça em março de 2016, quando já era ministra da Justiça deste Governo. É esta situação profissional da ministra que leva David Justino a questionar o “interesse próprio” de Francisca van Dunem quando negoceia salários que a afetarão também a si própria.

      Ao Observador, o Ministério da Justiça garantiu que Francisca van Dunem “agiu e agirá neste longo processo como responsável política sem nunca transigir na defesa do interesse público”. A mesma declaração indica que “a proximidade de processos eleitorais não justifica que seja decretada a morte da decência e elevada a infâmia à categoria de virtude”.

      Mas em toda esta discussão, ninguém declarou que, por exemplo, os Oficiais de Justiça, sugados pela voracidade do buraco negro, estão numa situação infame, estando a infâmia, não necessariamente apenas na opinião do ex-ministro da Educação David Justino, mas na situação de rutura e distância que o Ministério da Justiça, encabeçado pela mesma ministra da Justiça, Francisca van Dunem, levou a cabo ao longo destes anos para concluir que não é capaz de negociar um novo estatuto para os Oficiais de Justiça, mantendo as negociações para com os demais agentes judiciários.

      O abandono dos Oficiais de Justiça é, pois, um enorme buraco negro na justiça que sugou todos os profissionais da área para a escuridão e aí os mantém inanimados até à ressurreição da próxima legislatura.

      É claro que o Governo não tem condições para continuar a negociação aparente do novo estatuto dos Oficiais de Justiça nesta legislatura, porque a vontade do Governo não é negociar mas impor a sua ideia de estatuto, aliás, como até foi reiterado pela secretária de Estado no Congresso do SFJ. A imposição do estatuto, a acontecer agora, neste resto de ano de tantas eleições (três) criaria barulho e aportaria mais sinais negativos no eleitorado dando, óbvios trunfos à oposição para mais matéria de crítica e contestação.

      Não, a má imagem não deve avançar agora, é melhor para a próxima legislatura, logo no início, sem eleições, porque mesmo que haja muita contestação, não durará quatro anos e o habitual esquecimento dos portugueses apagará a implementação daquela abjeta proposta de estatuto.

      Por isso, que ninguém acredite que a alegada falta de condições de implementação do novo estatuto se deva a algum problema económico-financeiro ou programático ou seja lá o que for, desta legislatura na sua fase final, que barre a possibilidade de ir ao encontro das ambições dos Oficiais de Justiça, porque não é nada disso. A alegada falta de condições é apenas a suspensão de um atirar lenha para a fogueira neste ano de eleições, implementando, por já haver condições, a proposta do Governo de estatuto no início da próxima legislatura, quando a mossa provocada não traga repercussões eleitorais.

      E é este o buraco negro da justiça que tudo absorve e distorce.

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