Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 10MAI-Seg - Ponta Delgada.
- 12MAI-Qua - Aveiro.
- 13MAI-Qui - Alcanena, Alenquer, Almeirim, Alter do Chão, Alvito, Anadia, Ansião, Arraiolos, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Beja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Estremoz, Golegã, Loulé, Mafra, Marinha Grande, Mealhada, Melgaço, Monchique, Mortágua, Oliveira do Bairro, Quarteira, Salvaterra de Magos, Santa Comba Dão, Sobral de Monte Agraço, Torres Novas, Vidigueira, Vila Franca de Xira e Vila Real de Santo António.
- 14MAI-Sex - Vouzela.
- 15MAI-Sab - Caldas da Rainha.
- 16MAI-Dom - Fafe.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
...............................................................................................................................

Sexta-feira, 12.04.19

O Buraco Negro

      Esta semana foi dada a notícia da fotografia conseguida de um Buraco Negro, confirmando, mais uma vez, as teorias de Einstein. A imagem obtida, que é a primeira vez que se obtém, é a que abaixo se reproduz. É um feito muito importante para a Ciência e para o conhecimento da Humanidade.

      Mas isto está muito longe. O buraco negro mais próximo do nosso planeta está a cerca de 3 mil anos-luz. Quer isto dizer que se viajássemos à velocidade da luz, qualquer coisa como a 1’079’252’848,8 quilómetros por hora, demoraríamos, apesar da estonteante velocidade, os tais 3 mil anos a chegar ao destino.

      Assim, a distância é tão grande que é difícil expressá-la e compreendê-la nos nossos habituais quilómetros, pois, nesse caso, teria que ser assim: 28’382’191’417’742,4 Km.

BuracoNegro.jpg

      Mas este buraco negro está no Universo. Regressando no nosso planeta, encontramos também buracos negros bem mais perto. É o caso da Justiça Portuguesa; nós também temos um buraco negro na justiça portuguesa.

      Este buraco negro da justiça portuguesa situa-se na constelação dos seus trabalhadores e na relação que têm (ou a ausência dela) com o Governo.

      Os Oficiais de Justiça passaram 4 anos à espera dos resultados dos grupos de trabalho e das reuniões para elaborar um novo estatuto e, de repente, tudo foi sugado por um buraco negro, e agora, só na próxima legislatura poderão ser retomadas as reuniões, diz o quântico Governo.

      Ao mesmo tempo, a ministra da Justiça acorda com os juízes a rutura do compromisso do teto dos salários não ultrapassar, na função pública, o salario do primeiro-ministro.

      Para uns, a exceção é a rutura das negociações, enquanto para outros a exceção é a rutura do teto salarial geral. Há, no entanto, um ponto em comum; um ponto de contacto: para ambos há uma excecionalidade da rutura.

      Não estamos a por em causa a justiça na rutura dos tetos salariais nem dos vencimentos dos juízes; não é isso que está em causa, mas apenas o facto de haver ruturas para ambas as profissões mas ruturas distintas, preocupando-nos, claro está, a rutura das negociações e o vácuo criado com tal rutura.

      Claro que os Oficiais de Justiça não querem ruturas salariais como as dos juízes, querem apenas uma carreira atualizada e adaptada à nova realidade judiciária que leva já 5 anos de existência.

      Os Oficiais de Justiça não querem romper tetos mas apenas assentar alicerces; as bases de uma carreira que, por efeito do buraco negro, detém o seu espaço e o seu tempo também distorcido.

      Do Ministério da Justiça apenas transpirou o que se sabe e o que se sabe leva, obviamente, a que os portugueses digam coisas como a que o vice presidente do PSD, David Justino, considerou: que a ministra da Justiça ao acordar aquela rutura do teto salarial, estava a decidir em causa própria e em interesse próprio, uma vez que, quando deixar o Ministério da Justiça, já daqui a poucos meses, poderá exercer como juíza conselheira, que agora é, no Supremo Tribunal de Justiça e poderá, portanto, alcançar os valores ora descongelados com a rutura do teto.

      O social-democrata considera que Francisca van Dunem “esteve a negociar quanto vai receber quando sair do Governo”. Já o Ministério da Justiça reagiu a tal afirmação classificando-a como uma calúnia e ima infâmia que se constitui como a “morte da decência”.

      A propósito da expressão usada: “morte da decência”, é coisa que pode suceder a tais entidades ou individualidades políticas mas não aos Oficiais de Justiça, porque já não detêm decência alguma, perante a indecência a que foram votados.

      Esta polémica nasceu na entrevista à TSF do social-democrata David Justino que criticou a escolha da Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, para negociar o aumento do salário dos juízes: “A ministra esteve a negociar quanto é que vai receber quando sair do Governo, qual vai ser o seu ordenado quando integrar os quadros do Supremo Tribunal de Justiça”.

      Recorde-se que Francisca van Dunem, ex-procuradora-geral adjunta, foi promovida a juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça em março de 2016, quando já era ministra da Justiça deste Governo. É esta situação profissional da ministra que leva David Justino a questionar o “interesse próprio” de Francisca van Dunem quando negoceia salários que a afetarão também a si própria.

      Ao Observador, o Ministério da Justiça garantiu que Francisca van Dunem “agiu e agirá neste longo processo como responsável política sem nunca transigir na defesa do interesse público”. A mesma declaração indica que “a proximidade de processos eleitorais não justifica que seja decretada a morte da decência e elevada a infâmia à categoria de virtude”.

      Mas em toda esta discussão, ninguém declarou que, por exemplo, os Oficiais de Justiça, sugados pela voracidade do buraco negro, estão numa situação infame, estando a infâmia, não necessariamente apenas na opinião do ex-ministro da Educação David Justino, mas na situação de rutura e distância que o Ministério da Justiça, encabeçado pela mesma ministra da Justiça, Francisca van Dunem, levou a cabo ao longo destes anos para concluir que não é capaz de negociar um novo estatuto para os Oficiais de Justiça, mantendo as negociações para com os demais agentes judiciários.

      O abandono dos Oficiais de Justiça é, pois, um enorme buraco negro na justiça que sugou todos os profissionais da área para a escuridão e aí os mantém inanimados até à ressurreição da próxima legislatura.

      É claro que o Governo não tem condições para continuar a negociação aparente do novo estatuto dos Oficiais de Justiça nesta legislatura, porque a vontade do Governo não é negociar mas impor a sua ideia de estatuto, aliás, como até foi reiterado pela secretária de Estado no Congresso do SFJ. A imposição do estatuto, a acontecer agora, neste resto de ano de tantas eleições (três) criaria barulho e aportaria mais sinais negativos no eleitorado dando, óbvios trunfos à oposição para mais matéria de crítica e contestação.

      Não, a má imagem não deve avançar agora, é melhor para a próxima legislatura, logo no início, sem eleições, porque mesmo que haja muita contestação, não durará quatro anos e o habitual esquecimento dos portugueses apagará a implementação daquela abjeta proposta de estatuto.

      Por isso, que ninguém acredite que a alegada falta de condições de implementação do novo estatuto se deva a algum problema económico-financeiro ou programático ou seja lá o que for, desta legislatura na sua fase final, que barre a possibilidade de ir ao encontro das ambições dos Oficiais de Justiça, porque não é nada disso. A alegada falta de condições é apenas a suspensão de um atirar lenha para a fogueira neste ano de eleições, implementando, por já haver condições, a proposta do Governo de estatuto no início da próxima legislatura, quando a mossa provocada não traga repercussões eleitorais.

      E é este o buraco negro da justiça que tudo absorve e distorce.

MJ-FranciscaVanDunem27.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada, tal como as imagens. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Observador”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:02


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Abril 2019

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Revisitar a história da luta dos Oficiais de Justi...

  • Anónimo

    Os esquecidos da Justiça reclamam um regime difere...

  • Anónimo

    Esperamos um comunicado do SOJ a apoiar, de forma ...

  • Anónimo

    "todos se virão". Infelizmente é isto o que mais t...

  • Anónimo

    Os Oficiais de justiça "velhos" já foram "novos".....

  • Anónimo

    "Segundo António Costa, a reforma das profissões r...

  • Anónimo

    Ocorreu já a segunda reunião para a criação da com...

  • Anónimo

    A história é cíclica. Perante a figura paternalist...

  • Anónimo

    Greve de zelo já. Desvinculo com sindicatos já. Nã...

  • Anónimo

    Um circuito legislativo sem fim à vista. Temos que...

  • Anónimo

    O SFJ apresentou uma queixa à Senhora Provedora de...

  • Anónimo

    Muitos parabéns ao SOJ que também nos representa, ...

  • Anónimo

    Rui Rio, também ele com "conversa de circunstância...

  • Anónimo

    Compreendo-o perfeitamente. Sinto o mesmo! Anos e ...

  • Anónimo

    "Decepcionante para as pessoas e descredibilizante...

  • Anónimo

    Submissos e bem comportados como temos sido ao lon...

  • Anónimo

    Amanhã - Jardim do Palacio de Cristal no Porto:Um ...

  • Anónimo

    Vi agora uma reportagem sobre a greve do SEF.Ao qu...

  • Anónimo

    Neste momento só penso no movimento ...Quero ir-me...

  • Anónimo

    Cimeira Social no Porto. Os sindicatos deviam marc...

  • Anónimo

    Quando será apreciado? Daqui a uma semana, um mês,...

  • Anónimo

    Cimeira Europeia do Porto: polícias, enfermeiros e...

  • Anónimo

    Houve plenário na escadaria do Palácio da Justiça.

  • Anónimo

    É para ficar desiludido, no entanto não podemos de...

  • Anónimo

    Isso é desculpa da Sra. Ministra.Já se anda a trat...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................