Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
...............................................................................................................................

Sábado, 13.04.19

Há quem cumpra e quem não queira cumprir

      «A admissão de trabalhadores para o exercício de funções públicas depende de um concurso público, da existência de vagas e, em muitos casos, da ultrapassagem de rigorosos exames. O Estado apresenta aos concorrentes um plano de carreira definido por Lei ou Decreto-Lei.

      De acordo com as condições apresentadas pelo Estado, muitos profissionais deixam de exercer funções no setor privado.

      No início das carreiras públicas há quem fique a auferir substancialmente menos do que na profissão anterior.

      A perspetiva de uma melhor carreira a médio ou longo prazo servem de motivação para os sacrifícios a curto prazo.

      Quem inicia funções públicas tem um panorama adverso.

      Para quem já tem família e uma habitação fixa, as colocações a 200 ou 300 quilómetros da residência obrigam ao arrendamento de alojamento e ao pagamento de despesas com transportes.

      Conheço Oficiais de Justiça que se encontram nesta situação e ganham pouco mais de 700 Euros.

      Como é possível conseguir atrair bons profissionais para setores essenciais do Estado se em muitas situações as condições oferecidas se situam pouco acima do salário mínimo e obrigam a custos adicionais?

      Com o congelamento das progressões nas carreiras públicas durante cerca de 10 anos, uma vez que tal facto se iniciou antes da chegada da Troika, quem confiou que o Estado lhe garantia uma determinada carreira viu as suas perspetivas defraudadas.

      Durante um extenso período, os servidores públicos não progrediram, nem atingiram os escalões remuneratórios que lhe eram devidos.

      Como refere o acórdão do Tribunal Constitucional nº. 413/2014, de 26 de Junho, o princípio da proteção da confiança é corolário do princípio do Estado de Direito Democrático e constitui o lado subjetivo da garantia da estabilidade e segurança jurídica.

      Segundo o mesmo, "a aplicação do princípio da confiança deve partir de uma definição rigorosa dos requisitos cumulativos a que deve obedecer a situação de confiança, para ser digna de tutela: em primeiro lugar, as expectativas de estabilidade do regime jurídico em causa devem ter sido induzidas ou alimentadas por comportamentos dos poderes públicos; elas devem, igualmente, ser legítimas, ou seja, fundadas em boas razões, a avaliar no quadro axiológico jurídico-constitucional; por fim, o cidadão deve ter orientado a sua vida e feito opções, precisamente, com base em expectativas de manutenção do quadro jurídico".

      O princípio da confiança foi claramente abalado.

      Para além deste princípio ter sido desvirtuado, o congelamento da progressão nas carreiras não afetou todos de igual forma. Quem se encontrava no início da carreira, quando este tipo de medida começou a ser implementado, praticamente não progrediu.

      A medida atingiu essencialmente os funcionários públicos com menores remunerações, pois quem se encontrava no último escalão e com salários mais elevados não foi afetado.

      Por outro lado, os funcionários que não progrediram encontram-se sensivelmente ao mesmo nível que aqueles que entraram o ano passado.

      Para além das diminuições remuneratórias que sofreram ao longo de anos, muitos trabalhadores do setor público serão prejudicados durante décadas na carreira, por medidas pontuais destinadas a combater um estado de urgência financeira que se verificou num determinado momento.

      Em poucos anos a situação financeira do País alterou-se, fruto de várias circunstâncias. Se as perspetivas de redução do défice e do crescimento são muito positivas, não se devem perpetuar as medidas excecionais aplicadas num tempo de austeridade.

      Os efeitos da intervenção da Troika continuam a fazer-se sentir por esta e outras vias. Por esta razão, entendo que o poder político se deverá comprometer com a recuperação da totalidade do tempo de serviço para o futuro, seja através de um plano faseado ou através de um compromisso para a inscrição anual no Orçamento de Estado do tempo a recuperar.      

      Na semana passada realizou-se o congresso do Sindicato dos Funcionários Judiciais, com a participação de cerca de 300 delegados. O presidente do sindicato anunciou que não se irá recandidatar a novo mandato. O momento é histórico.

      Fernando Jorge, pela sua intervenção e pelo tempo que se encontra à frente do sindicato já mencionado, é a personalidade mais emblemática do sindicalismo judiciário.

      Durante mais de duas décadas sempre pugnou pela dignificação do sistema de justiça e melhoria das condições dos Oficiais de Justiça.

      Estes profissionais são verdadeiramente essenciais para a boa administração da Justiça, mas são muitas vezes esquecidos ou secundarizados, como se viu com o processo de revisão do seu Estatuto ou das suas condições remuneratórias.

       O cidadão exige e merece um sistema judicial de qualidade, mas tal não será possível se não for estabelecida uma carreira para os funcionários judiciais que seja atrativa.

      Quem ingressa na carreira mencionada aufere uma remuneração pouco acima do salário mínimo nacional. Assim, como é possível atrair licenciados em Direito ou técnicos qualificados?»

PcPostItFui.jpg

      Fonte: Reprodução do artigo de opinião subscrito por António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), publicado na Sábado sob o título de “Desconfiar do Estado”, artigo que pode ver na sua origem acedendo através da hiperligação incorporada.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:03


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

.................................................. Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Abril 2019

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Aveiro sim, o resto, com as devidas exceções, deix...

  • Anónimo

    A Nazaré tem muitas coisas bonitas.Bem mais a Nort...

  • Anónimo

    Hoje por acaso ao passar por este comentários de 2...

  • Anónimo

    Anda tudo a surfar...Isso é que dá dinheiro à malt...

  • Anónimo

    Férias precárias!

  • Anónimo

    NEM MAIS.!Tem toda a razão colega.Férias em época ...

  • Anónimo

    Eu no meu caso, nem na alta nem na baixa!!!

  • Anónimo

    Quero poder ter férias em qualquer altura do ano.N...

  • Anónimo

    Deduzir que vai ser realizada uma intervenção a qu...

  • Anónimo

    Precisa-se de administrador com reconhecido mérito...

  • Anónimo

    Pluralismo a bem de um sindicalismo democrático! ...

  • Anónimo

    Quem melhor que os Srs. Magistrados sabem o que se...

  • Anónimo

    Tinha que ser feito o que ainda não havia sido fe...

  • Anónimo

    Verdade! criminosos são o que são!ladrões de todo ...

  • Anónimo

    Daqui a umas décadas, historiadores referir-se-ão ...

  • Anónimo

    É triste ver gastar Fundos Comunitários desta form...

  • Anónimo

    Mais formação... Mais competências... Funcionários...

  • Anónimo

    ESTIVERAM

  • Anónimo

    Onde anda o SFJ ? Provavelmente já se reformou ou ...

  • Anónimo

    Concordo. Todos estes assuntos têm como intervenie...

  • Anónimo

    É pena os Oficiais de Justiça continuarem a embarc...

  • Anónimo

    pena que os Oficiais de Justiça continuem a ser "o...

  • Anónimo

    bla bla bla

  • Anónimo

    No tocante a soft skills, também e principalmente ...

  • Anónimo

    Já viste sr. das 12:44h!?Perdeste uma bela oportun...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................