Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Segunda-feira, 29.04.19

A Vergonhosa MiniManif substituta da Greve

      Em tempos que já lá vão, hoje estava para ser o primeiro dia de greve desta semana de uma greve prometida pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Estava para ser a semana toda, que seriam quatro dias úteis, por causa do feriado, e cujos cortes no vencimento seriam divididos por dois meses (ABR e MAI), fazendo com que o custo individual da adesão ficasse diluído por dois vencimentos e não todo descarregado no mesmo mês.

      Entretanto, o SFJ desistiu desta greve que antes anunciara. Nada de novo, pois já em janeiro desistira de outra semana de greve também prometida e acertada pelos trabalhadores no anterior Plenário em Lisboa.

      Assim, sobre esta semana, apenas temos notícia da greve dos Oficiais dos Registos, greve esta que estava marcada de facto para esta semana mas que foi desconvocada porque as suas reivindicações perante o Ministério da Justiça surtiram efeito.

      Enquanto que a desistência dos Oficiais de Registo se justifica pelo compromisso alcançado com o Ministério da Justiça, já a desistência dos Oficiais de Justiça não se compreende porque nada foi alcançado.

      O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) desconvocou a greve desta semana, (de quatro dias úteis: 29 e 30 de abril e 02 e 03 de maio) depois de se terem iniciado negociações com o Ministério da Justiça. Em comunicado, o STRN alega que dado que se iniciaram as calendarizações das negociações, “esgotaram-se os fundamentos do pré-aviso de greve cujos efeitos ficam suspensos até ao final da negociação dos diplomas”. Contudo, mantém-se a paralisação dos trabalhadores da Conservatórias de Paços de Ferreira (até sexta-feira) e na Conservatória de Paredes, no mesmo dia.

      O STRN exige negociar com o Ministério da Justiça a revisão de vários diplomas estatutários, “a maioria com mais de 30 anos e totalmente desadequados à realidade”, as carreiras, a Lei Orgânica e Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) e as remunerações.

      A ação dos Oficiais de Registo, já com uma semana de greve na passada semana, é perfeitamente compreensível com a desistência desta semana, em face da retoma das negociações, mas a desistência dos Oficiais de Justiça deve-se a nada e apenas à troca por minimanifestações como a que ocorreu na semana passada em Lagoa, por iniciativa do SFJ e que é um tipo de ação que foi aprovada no último Congresso daquele Sindicato.

JComLagoa-Placa23ABR2019.jpg

      A ministra da Justiça, acompanhada da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, foi visitar, em jeito de inauguração encapotada, na passada terça-feira, o novo Juízo do Comércio de Lagoa, criado na antiga Escola EB 2,3 de Lagoa que ali passou a funcionar desde o dia 23ABR.

      Todas as obras de construção civil necessárias para a adequação do edifício às suas novas funções judiciais foram asseguradas pela autarquia, incluindo eletricidade, chão, tetos, pinturas… Num investimento de 380 mil euros financiados pelo Município, que é o proprietário do edifício.

      Este Juízo do Comércio de Lagoa, abre com duas salas de audiências, totalmente equipadas, seis gabinetes de magistrados, um Balcão+, uma unidade de processos, biblioteca, e zona de arquivos, numa área total de mais de mil metros quadrados.

MJ-FranciscaVanDunem+SEAJ+PresCamara(InaugJComLago

      A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, realçou tratar-se de «um exemplo da cooperação virtuosa entre o poder local e o poder central, juntaram-se vontades e sinergias para melhorar os espaços da Justiça».

      Na sala de audiência, como se pode ver na imagem abaixo, o público foi desprezado, não podendo assistir à exibição de documentos que sejam apresentados na televisão pendurada no teto nem assistir às videoconferências que ocorram. Isto não é uma justiça de proximidade para o cidadão mas uma justiça de costas voltadas para o cidadão que se vira só para os de dentro, ignorando ou desprezando aqueles a quem se dirige de facto e aqueles por quem ali estão realmente. Salas construídas de raiz deste modo constituem uma ofensa aos cidadãos. Se bem que terá sido a Câmara Municipal a responsável pela obra, a mesma não foi realizada sem a supervisão e sem as indicações de elementos do Ministério da Justiça, pelo que se torna grave a opção tomada.

SalaAudiencias-JComLagoa(23ABR2019).jpg

      Para receber a ministra da Justiça em Lagoa, o SFJ organizou uma minimanifestação que contou com cerca de uma vintena de manifestantes e uma faixa, como pode ver na imagem abaixo, podendo verificar ainda, na outra imagem abaixo, como a comitiva da inauguração encapotada do Juízo do Comércio de Lagoa contava com maior número de elementos.

SFJ-MiniManif23ABR2019-Lagoa.jpg

SFJ-MiniManif23ABR2019-Lagoa(2).jpg

JComLagoa-23ABR2019.jpg

      Na terça-feira, dia 23ABR, o SFJ colocava na sua página do Facebook a fotografia da vintena de manifestantes e o seguinte texto: «Hoje estamos em Lagoa, para transmitir à Sra. Ministra o nosso protesto. Para que abram tribunais, são precisos Oficiais de Justiça. Não é retirando-os a outras secretarias que se resolvem os problemas. Pelo contrário...»

      Ou seja, de acordo com esta informação sindical e imagem que aqui reproduzimos, aquela minimanifestação tinha como propósito transmitir à ministra da Justiça que há falta de pessoal Oficial de Justiça para abrir novos tribunais.

      Ora, para isto, mais valia ter sido enviado um e-mail a explicar tal ponto de vista, em vez de fazer a triste figura de uma minimanifestação que nem sequer chega aos calcanhares daquelas dos “Lesados do BES”, pois estes, como as minimanifestações que levam a cabo, apesar de poucos, fazem-se bem notar e surgem sempre nos meios de comunicação de massas, o que não ocorreu com a minimanifestação do SFJ.

      No entanto, a ministra da Justiça, bem como a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, carinhosamente se aproximaram da minimanifestação, conversando com o secretário-geral do SFJ, António Marçal, que, mansamente, conversou com a ministra da Justiça, revelando que estava ali porque estava preocupado, não com a situação atual da carreira, mas com a saída, daqui a cinco anos, de cerca de 2500 Oficiais de Justiça.

      “Como sabe, nos próximos 5 anos vão sair cerca de 2500 Oficiais de Justiça, mesmo com o aumento da idade da reforma”, referiu Marçal.

      Francisca van Dunem explicou a António Marçal que «É público e saberão que nós vamos admitir agora mais 100 Oficiais de Justiça. Eu percebo que, na vossa perspetiva, será insuficiente, mas eu creio que devem considerar também que a circunstância de nós estarmos a fazer investimentos importantes no que diz respeito à tecnologia nos tribunais. Eu diria que a retirada de muitas tarefas; a automatização de muitas tarefas que até agora eram praticadas pelos Oficiais de Justiça, devem ser consideradas na nossa contabilidade geral.»

      Ou seja, a ministra da Justiça diz compreender a “vossa perspetiva” mas explica que as contas estão mal feitas porque há muito investimento tecnológico que substitui os Oficiais de Justiça e isso há que contabilizar também.

      O secretário-geral do SFJ mudou de assunto e disse: «Queríamos também lembrar a senhora ministra que continuamos a acreditar na senhora ministra e que a palavra que assumiu na audição do orçamento quando disse que o suplemento seria integrado; nós contamos que efetivamente a senhora ministra cumpra a palavra e que…»

      Francisca van Dunem explicou a Marçal que «Nós temos, como sabem, temos estado a trabalhar sobre essa matéria com o Ministério das Finanças, pronto, porque é uma coisa que, como calcularão; todas as áreas que envolvem uma componente financeira, precisam de uma articulação interna do Governo e temos estado de facto a trabalhar ativamente no sentido de o Ministério das Finanças…»

      Pode ver o vídeo da Sic Notícias com esta conversa aqui reproduzida, seguindo a hiperligação abaixo.

      Assim, a minimanifestação apresenta mais um motivo, a integração do suplemento, para além das aposentações daqui a 5 anos e a falta de Oficiais de Justiça. Enfim, seria de supor que a minimanifestação teria outros propósitos, designadamente, o retomar das negociações sobre o Estatuto, mantendo uma posição firme, sem titubeantes falinhas mansas sobre coisas diversas e disparatadas como a aposentação de muitos daqui a 5 anos, quando o mais provável é que daqui a 5 anos nem sequer haja uma carreira de Oficiais de Justiça, tal como hoje a conhecemos, em face das propostas e das ideias que o Governo quer implementar e adiou para depois das eleições legislativas de outubro próximo.

      Para isto, para minimanifestações assim, com esta atuação e com este conteúdo, mais vale não as fazer, porque envergonham os Oficiais de Justiça e revelam-se inúteis ou até contraproducentes.

JComLagoa-23ABR2019-SicNoticias+BotaoPlay.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, bem como às imagens aqui colocadas, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Observador”, “Diário Região Sul”, “Algarve Primeiro”, “Postal”, “SFJ-Facebook”, “SFJ-Delg.Reg.Lisboa-Faceboook” e “Sic Notícias”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Abril 2019

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Sobre o novo estatuto e a posição do SFJ comenta-s...

  • Anónimo

    Em Almada...com caso positivo e varias pessoas que...

  • Anónimo

    Espero que já te consigas sentar...Melhoras!

  • Anónimo

    Muito bem apreciado!

  • Anónimo

    Há muitos mais casos, nomeadamente, na Comarca do ...

  • oficialdejustica

    -1- O comentário de 21-10-2020 às 10:23 refere-se ...

  • Anónimo

    antes da geringonça havia um PNR claramente irrisó...

  • Anónimo

    SFJ - "Para que fique bem claro, daremos início a ...

  • Anónimo

    Mais um saudosista do lápis azul agora com a cor r...

  • Anónimo

    Bocas dessas já me fizeram muitos alfinetes de pei...

  • Anónimo

    Enganados a vida toda continuaremos sempre a ser, ...

  • Anónimo

    Se gostas de ser enganado toda a vida! continua e ...

  • Anónimo

    Se gostas de te nivelar por baixo porque não dás g...

  • Anónimo

    Verdade!

  • Anónimo

    Espero que os responsáveis por este espaço comecem...

  • Anónimo

    Venha o CHEGA contra as politicas de governação ...

  • Anónimo

    Os partidos do poder ao beneficiarem sempre os m...

  • Anónimo

    O ministério da justiça e governado por DEUSES que...

  • Anónimo

    Ganhar Juízo é não acreditar nas sucessivas promes...

  • Anónimo

    Obrigado Jesus por pensares em nós.

  • Anónimo

    Ganhem juízo, e cuidem da vossa saúde

  • Anónimo

    O comunicado do SFJ foi proferido em 25 de setembr...

  • Anónimo

    https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?pa...

  • Anónimo

    Só gostava de tentar perceber qual a linha pensado...

  • Anónimo

    Já acabou o dinheiro para o Novo Banco?Não houve a...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................