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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Quinta-feira, 02.05.19

Trabalho de gente adulta e não de crianças controladas por uma "babysitter"

      O Dia Internacional do Trabalhador que ontem se comemorou, está dedicado aos trabalhadores de todo o Mundo e é celebrado anualmente no primeiro de maio, em quase todos os países do mundo, sendo feriado em muitos deles, tal como sucedeu em Portugal.

      Esta comemoração tem raízes no dia 1 de maio de 1886, altura em que se realizou uma greve em Chicago (EUA) com o objetivo de conquistar melhores condições de trabalho e, entre elas, a redução da jornada de trabalho diária, que na altura `podia chegar às 17 horas, para as atuais oito horas, deixando mais tempo para o trabalhador ser pessoa própria e da sua família, seus amigos, enfim, deixar de ser trabalhador a tempo inteiro. Mas estas oito horas de trabalho conquistadas não são para todos os trabalhadores e não são um dado adquirido.

      Na senda do artigo já ontem publicado sobre este assunto, designadamente sobre os retrocessos dessa conquista após aquela corajosa e trágica greve de 1886, hoje reproduzimos mais um artigo relacionado com as condições de trabalho, sob outra perspetiva ou analisando outra problemática que afeta muitos e cada vez mais trabalhadores.

      «e-Mails e telefonemas recebidos fora das horas de trabalho, reuniões tardias, dificuldade em faltar em caso de doença, horários rígidos e sem flexibilidade para levar o filho à escola ou dar assistência a um familiar fazem parte da vida da maioria dos trabalhadores.

      Somos um dos países europeus com menor produtividade por hora de trabalho, mas um dos que trabalham maior número de horas e onde mais pessoas (29%) admitem não conseguir conciliar bem o emprego e a família.

      As boas práticas nas empresas até já começaram a aparecer, mas ainda são uma minoria.

      Um dilema português: muita hora de trabalho, pouca produtividade, presentismo e a família é que paga.

      “O desrespeito pelos horários de trabalho é uma prática generalizada em Portugal. Seja no local de trabalho, como acontece na restauração ou construção, seja já em casa, contactando as pessoas, sobretudo em cargos de confiança”, alerta Fausto Leite, advogado especializado em Direito do Trabalho.

      “A realidade é negra, sobretudo nas pequenas e médias empresas. As pessoas sujeitam-se a esses abusos com receio de serem despedidas. Não há controlo nenhum e a Autoridade para as Condições do Trabalho não é eficaz”, diz.

      “Apesar de ser um direito consagrado na lei, a conciliação do trabalho com a família é completamente desprezada.”

      Pior do que Portugal em termos de conciliação só Grécia, Croácia e Bulgária, onde mais de um terço dos trabalhadores admite essa dificuldade, de acordo com o inquérito sobre a qualidade de vida na Europa feito em 2016 pela Eurofound (Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho). No caso português, o problema é sentido mais por mulheres (33%) do que por homens (11%).

      Além da falta de respeito pelo tempo de descanso, está enraizada nos empregadores e nos trabalhadores uma cultura de presentismo, ou seja, “estar a trabalhar sem trabalhar”, por estar doente ou apenas para marcar presença. “Trabalhar um número de horas além das que estão no contrato é muito comum em países latinos, como Portugal. É uma atitude para mostrar que se está a dar tudo e que se está sempre disponível. Nestes países, já se espera que as famílias estejam preparadas para isso”, explica Aristides Ferreira, professor do ISCTE, especializado em Psicologia e Recursos Humanos.

      “O presentismo está associado a culturas de trabalho masculinas, assentes num ambiente em que as pessoas são pressionadas para trabalhar porque as carreiras dependem da sua presença permanente e não apenas da sua produtividade. Quem quiser sobreviver nestas empresas tem de se subjugar a essa cultura.”

TrabalhoFamilia.jpg

      Já há bons exemplos em Portugal e o ponto de partida nessas empresas é a responsabilização dos trabalhadores. “Não é por estarmos oito horas fechados num escritório que somos mais produtivos. Pelo contrário, é mais eficaz se as pessoas não estiverem pressionadas para cumprir um horário, nem tiverem de ir para o escritório se não estiverem em condições”, resume Magda Pereira, responsável pela gestão dos 270 trabalhadores do grupo OLX, em Lisboa.

      “Sempre que alguém tem um problema de última hora ou um compromisso, pode trabalhar a partir de casa. Basta avisar.” E não será pela falta de condições no escritório que optam por não ir: nos cinco mil metros quadrados no Saldanha é oferecido pequeno-almoço, há sala de jogos, zona de repouso e duche para quem vem de bicicleta ou usa o ginásio.

      Na Microsoft, no Parque das Nações, já não há postos de trabalho fixos. Há total flexibilidade de horário e possibilidade de trabalhar remotamente.

      Já não há postos de trabalho fixos nem sequer espaço físico para todos os colaboradores, incentivando assim a que trabalhem remotamente.

      “Apesar de não estar escrito, as chefias têm orientações para que depois das 18 horas não haja reuniões nem sejam enviados e-mails”, aponta Pedro Miguel Reis, diretor de uma das unidades de negócio. Aos 36 anos, também ele tira partido do horário flexível e do trabalho a partir de casa. “Vivo na Margem Sul e, às vezes, trabalho de manhã em casa, levo o meu filho à escola e venho para Lisboa já fora da hora de ponta. Basta isso para ganhar uma hora e vinte minutos por dia.”

      Ainda não é comum trabalhar a partir de casa na Solvay, empresa belga de materiais avançados e especialidades químicas, com escritório em Carnaxide. Mas incentivam as pessoas a sair cedo. O diretor de recursos humanos, Luís Mendes, circula pelo escritório ao fim do dia pelo menos uma vez por mês. “Se houver alguém, tento saber se o que está a fazer é urgente ou se pode ficar para o dia seguinte.”

      Empresas como a Nestlé ou a Cisco têm vindo a apostar na flexibilidade, avaliando os trabalhadores pelos seus resultados e cumprimento de objetivos, e não pelas horas que trabalham. Essa é também, já há algum tempo, a prática das empresas de tecnologia, dentro e fora do país, até para dar resposta aos mais jovens. “À medida que os millennials entraram no mercado de trabalho, aumentou a procura pela flexibilidade. É uma geração que quer um objetivo: autonomia e uma constante inovação e novidade”, diz Alexandra Líbano Monteiro, da portuguesa Outsystems. “Baseamo-nos numa cultura de trabalho de gente adulta e não de crianças controladas por uma babysitter.”

      Com os olhos postos numa melhor conciliação do trabalho com a família, e seguindo o exemplo de países como França e Alemanha, o Parlamento português também já discutiu a necessidade de reforçar o direito dos trabalhadores a desligarem-se, apesar de isso já estar previsto na lei. O Bloco de Esquerda quis ir mais longe propondo mesmo o dever do empregador de não contactar o trabalhador fora de horas, sob pena de cometer assédio moral. Só que ainda nada avançou.

      A cultura de trabalho permanente e em excesso gera stresse e cansaço, ao mesmo tempo que elimina o espaço para a família. “Tem um impacto nos divórcios, no comportamento das crianças e até no facto de os pais perderem competências sociais sobre como lidar com os filhos. Portanto, todos perdem”, conclui Aristides Ferreira, lembrando que o presentismo chega a custar duas vezes mais do que o absentismo.

      “As medidas de maior flexibilidade e respeito pelo tempo do trabalhador são inteligentes e não favorecem só os interesses das empresas”, frisa Fausto Leite. “É preciso que os bons exemplos se generalizem e que o Estado não feche os olhos”.»

BotasPapeis.jpg

      Fonte: reprodução de artigo do “Expresso”.

por: GF
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