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Oficial de Justiça

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Sábado, 04.05.19

A birra, a farsa e o ultimato: os estados de alma do PS

      O primeiro-ministro afirmou ontem que se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.

      Esta declaração tem sido interpretada como um ultimato, como uma birra, uma pressão inadmissível sobre o órgão de soberania que representa os portugueses como é a Assembleia da República e tudo isto porque há uma dramatização, isto é, um golpe de teatro em que a vitimização e a deturpação da informação para o grande público poderá contar votos, com exceção (na generalidade) dos professores e demais carreiras especiais. Uma farsa politicamente aproveitável para as eleições que decorrem este ano e já para as europeias mas perfeitamente reprovável.

      Note-se que não está em causa o recebimento daquilo que se perdeu ao longo dos 9 anos e tal. Ao longo desses nove anos e tal os trabalhadores perderam uma parte considerável do seu salário; deixaram de receber muito dinheiro e também lhes foram cortados os subsídios de férias e de Natal e nada disto está em causa. Ninguém vai receber nada disso. O que está perdido, perdido está, e ninguém está a reclamar a recuperação de todo esse perdimento.

      Não, ninguém quer receber o dinheiro perdido dos seus salários ao longo dos 9 anos e tal e foi muito e com graves consequências nas vidas dos trabalhadores. Embora a recuperação do vencimento perdido fosse devido, não está a ser reclamado, nem os professores nem as demais carreiras especiais reclamam o que foi perdido. O que se reclama é a contagem do tempo, não a soma do dinheiro perdido. Esta contagem do tempo serve para contabilizar a carreira para o futuro e, sim, para a frente há que considerar esse tempo para cada trabalhador, refletindo-se tal contagem na carreira, seja a nível de progressão, de vencimento ou até de contagem para a aposentação.

      A forma de aplicação prática dessa contagem não está definida; não foi aprovada. A forma de tornar prática essa contagem terá que ser negociado com o Governo e os sindicatos e tal acordo eventual e futuro poderá vir a estabelecer qualquer coisa sob qualquer forma e ao longo de anos, aliás, tal como aconteceu com os governos regionais da Madeira e dos Açores que acordaram efeitos para largos anos. De igual forma, no Continente, os sindicatos não reclamam nada para o imediato mas uma solução semelhante à que foi aprovada pelos governos regionais, embora no continente até se considerem outras opções e haja abertura para qualquer tipo de solução, a avaliar em sede de negociações e acordo com o Governo, o que já poderia ter acontecido se o Governo cumprisse as leis emanadas da Assembleia da República (LOE-2018 e LOE-2019), o que, teimosamente, não quis fazer.

      O incómodo do Governo socialista perante a decisão da maioria parlamentar é também algo completamente inadmissível que denota uma prepotência inaudita, aliás, a que os governos socialistas já nos habituaram.

      António Costa e o Partido Socialista acham muito bem que os partidos da oposição, seja à Direita seja à Esquerda, os apoiem e se entendam com eles, no entanto, já não acham bem que os partidos da oposição se entendam entre si próprios. A visão dos socialistas passa por aceitar que os demais se entendam com eles e estejam ao seu serviço, sejam suas muletas e só concordem com eles. Vendo agora como os demais partidos se entendem entre si e se opõem, todos, ao Governo, acham isso como sendo algo inadmissível. No entanto, por muito que custe acreditar aos socialistas, os partidos políticos da oposição não servem apenas para os apoiar, ora uns, ora outros, à vez, servem também para terem vida própria.

      A vida própria dos outros é algo que incomoda este Governo pleno de tiques autoritários e prepotentes que ora opta pela ameaça, a poucos e ridículos meses das eleições. No entanto, se é para se demitirem, demitam-se então e demitam-se já; façam um favor ao país e saiam já, deixando limpos os gabinetes que ocupam e conspurcam.

AntonioCosta(PM)4.jpg

      A este propósito, João Oliveira (PCP) dizia que o Governo tem de aceitar “que não tem poderes absolutos” e que, em democracia, “há decisões que cabem à Assembleia da República” e não apenas ao Governo.

      A ideia de que o “Governo pode encontrar na reposição de um direito o pretexto para se demitir e provocar eleições” é uma “construção”, defende o deputado do PCP, João Oliveira, citado pela TSF. Uma afirmação que diz colar que nem uma luva na “fantochada” denunciada por Assunção Cristas.

      O deputado acrescentou ainda que o que está em causa “é um direito cortado, que está a ser reposto e um compromisso que o Governo não quis assumir”. “A reposição desse direito ficou decidida no Orçamento do Estado para 2018 e o Governo escolheu não lhe dar cumprimento”, explicou.

      “A decisão do Governo de abrir um clima de crise, ameaçar com a sua demissão e tentar condicionar a Assembleia da República a pretexto de um direito consagrado nos Orçamentos de 2017 e 2018 é uma manobra de chantagem que resulta do calculismo eleitoral”.

      João Oliveira frisou também que, “mesmo que fossem verdadeiras” as previsões de impacto orçamental do Governo, o PCP não compreende “porque é que 600 milhões de euros para direitos dos trabalhadores condicionam o Governo e este não se veja condicionado pelos 800 milhões de euros” anuais para o Novo Banco.

      A deputada pelo PEV, Heloísa Apolónia, afirmava que “Relativamente a esta chantagem, que não tem outro nome, que o senhor primeiro-ministro hoje veio fazer, eu quero dizer que Os Verdes consideram que é absolutamente inadmissível; é inaceitável esta forma como o Governo procura agora condicionar a Assembleia da República.” Para o PEV, “seria de uma enorme injustiça se todo o tempo de serviço prestado não fosse contabilizado para os professores e também para outras carreiras especiais; de uma enorme injustiça”, acrescentou.

      Heloísa Apolónia questionou ainda “como é possível aceitar que não haja verba para a criação desta justiça, e haja sempre, e permanentemente, verba para safar os bancos, para injetar na banca privada e, até, para pôr o défice abaixo daquilo que o próprio Governo toma como previsão?”. “Tudo aquilo que nós fizemos para a reposição de rendimentos dos portugueses foi tudo arrancado a ferros por parte, designadamente, dos Verdes perante o Governo e perante o Partido Socialista; tudo arrancado a ferros”, afirmou.

      Já Carlos Guimarães Pinto, presidente da Iniciativa Liberal, apontou para uma nova via: a comicidade da dramatização de António Costa e escreveu assim: “esta dramatização é cómica” e garantiu que, a verificar-se a demissão do Governo por causa desta decisão do Parlamento, a mesma será “inconsequente”. “Há eleições legislativas daqui a cinco meses e o Parlamento encerra daqui a dois”, lembrou. “Ainda mais cómica na medida em que a proposta aprovada só terá efeitos na próxima legislatura em qualquer caso”, acrescentou.

      Para o líder da UGT, Carlos Silva, foi destacado, a este propósito, a união das duas centrais sindicais em termos de defesa dos trabalhadores. A união de esforços e mesmo de opinião e ação não tem que significar unicidade total de pensamento, pelo contrário, a divergência engrandece o pensamento embora haja momentos e aspetos de união e é esta união que cumpre aplaudir ao mesmo tempo que cumpre preservar a diversidade e a separação.

      “Hoje as duas centrais sindicais tiveram um discurso convergente, que não foi combinado, porque são os direitos dos trabalhadores que estão em causa”, afirmou Carlos Silva. “Todos nós sofremos com a crise, mas alguns sofreram mais que outros, como foi o caso dos trabalhadores da Administração Pública e os pensionistas, que viram os seus rendimentos cortados durante anos", acrescentou.

      Mário Nogueira (FenProf), em Ponta Delgada, onde participou numa conferência, da qual se ausentou momentaneamente para assistir via televisão (ladeado pelo secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos) à comunicação ao país do primeiro-ministro, comentou assim:

      “Classifico com uma só palavra aquilo que acabei de ouvir: foi um exercício de um ato de chantagem.” E acrescentou que “foi sob chantagem” que os professores passaram “mais de ano e meio a reunir-se com o Governo sobre esta matéria.”

      Por outro lado, João Dias da Silva, em declarações à Lusa, criticava também o Governo, por apresentar números “não sustentados” quanto ao custo da recuperação integral do tempo de serviço: “Temos pena que algum debate não tenha em consideração dados concretos, dados realistas. O primeiro-ministro continua a avançar com números que não são sustentados, não têm uma justificação, não nos são apresentadas as contas que suportam aqueles milhões todos”, realçou.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) elaborou uma informação sindical onde elenca toda a sua atividade ao longo destes últimos anos relacionada com a reivindicação da recuperação do tempo congelado e coloca um vídeo extrato de declarações do seu presidente Fernando Jorge, declarações estas que, em síntese, abordam a questão na perspetiva de que a recuperação é abrangente a todas as carreiras especiais, sendo o modo negociável com a possibilidade de se ver refletida tal recuperação nos regimes de aposentação.

      Relativamente ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), reproduziu artigos da comunicação social na sua página de Facebook comentando o assunto assim: «Formalmente há uma clara vitória da razão dos trabalhadores – o SOJ tem legitimidade para o afirmar, pois foi um dos primeiros sindicatos a denunciar o que estava em causa –, mas há que conhecer toda a dinâmica destes processos... Do ponto de vista formal a razão dos trabalhadores venceu, mas ainda falta muito...»

AntonioCosta+JoseSocrates.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Sapo24 #1”, “Sapo24 #2”, “Sapo24 #3”, “Eco #1”, "Eco #2”, “SFJ”  e “SOJ”.

por: GF
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