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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Domingo, 05.05.19

Mas António Costa ainda não se demitiu?

      Este governo de António Costa, que ora ameaça se demitir, já o deveria ter feito mesmo, pelo menos já no ano passado.

      Este governo de António Costa não cumpriu a Lei da Assembleia da República do Orçamento de Estado de 2018, tal como voltou a não cumprir a Lei do Orçamento de Estado para 2019 que obrigava a negociar o tempo congelado com os sindicatos, encontrando o modo de o fazer ao longo de um tempo a encontrar, tal como leram os governos regionais dos Açores e da Madeira, sem esquecer que, nos Açores, o governo é maioritariamente socialista.

      Este governo de António Costa forçou uma leitura daquelas duas leis na qual pretendia significar que a negociação fixaria um tempo e que era esse o tempo que as leis impunham e não um tempo enquanto período para efetivação da recuperação.

      Desde pelo menos 2018 que vemos como este governo de António Costa é perigoso por ser manhoso, retorcido e enganador, engonhando a sua ação e ludibriando todos, tal como os Oficiais de Justiça também bem sabem não só em relação à recuperação do tempo congelado mas também em relação às suas negociações seja para o estatuto, seja para os serviços mínimos das greves… Sempre enganados.

      Para além das duas leis da Assembleia da República que o governo de António Costa nunca quis cumprir, desrespeitando aquele órgão de soberania, não respeitou ainda a Resolução nº. 1/2018 do mesmo órgão de soberania, resolução esta que foi aprovada sem nenhum voto contra e – note-se bem – com os votos a favor do Partido Socialista. Se se recordam, esta Resolução foi aqui mencionada várias vezes e dela demos notícia logo que publicada no primeiro Diário da República do ano 2018, e era dirigida ao Governo no sentido deste considerar todo o tempo congelado.

      Este governo de António Costa ignorou até o voto do seu partido, partido este cujos membros se fingem agora virgens ofendidas, disfarçando a sua real vida prostituída.

      De igual forma, também a própria secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, garantiu na comissão parlamentar de Finanças e Educação, a 15 de novembro de 2017, que ia “haver uma forma de contagem de tempo de serviço” exercido pelos professores durante os quase 10 anos em que as carreiras estiveram congeladas, afirmando que “vai ser encontrada uma forma de recuperar esse tempo de serviço. Veremos com os sindicatos de que forma se fará o seu faseamento”, declarou na referida comissão parlamentar onde se discutia o Orçamento do Estado para a Educação. As declarações de Alexandra Leitão estão registadas em vídeo e pode a elas aceder através da ligação abaixo.

      Assim, este governo de António Costa, acaba de atingir o clímax da falsidade e do disparate com a farsa do ultimato.

      Os portugueses com dois dedos de testa suplicam a António Costa que se deixe de ameaças e que se demita já, sem demora, pois não só ontem já era tarde como desde 2018 que o é sem dúvida alguma em face do percurso especialmente enganador que tem tido.

      A crise recente de ascensão dos partidos da extrema-direita e de ideologia fascista na Europa e no Mundo, embora seja um perigo a ter bem presente, não é, no entanto, um perigo tão grande quanto a ascensão da mesma mentalidade fascista nos partidos tradicionais, como, por exemplo, no Partido Socialista, pois essa mentalidade prepotente e, portanto, fascista, mostra-se encoberta com um manto falso de democraticidade que, na prática, só existe nos discursos de circunstância.

      Enquanto que os partidos neofascistas e de extrema-direita são facilmente reconhecíveis e identificáveis, não enganando ninguém, e por isso fáceis de combater e de com eles lidar, os partidos tradicionais que se tornam fascistas são mais perigosos porque estão disfarçados com a sua história e não assumem essa nova vertente, embora a sua ação, especialmente quando estão a ocupar cargos de decisão, como num governo, seja claramente prepotente e, portanto, fascista.

      Nas eleições deste ano os portugueses que estavam de costas voltadas para a política e se abstinham em larga percentagem, devem agora abandonar essa postura e ir votar, votando massivamente contra todas estas manifestações fascistas, não só dos novos partidos que vêm surgindo e alcançando votações significativas – e não apenas nos outros países mas também no cada vez maior grupo que no Parlamento Europeu os integra – mas votando também contra estes partidos que se tornaram falsos e perigosos para a democracia, tomados por pessoas perigosas, prepotentes, despóticas e, portanto, também, fascistas.

      Assim, iniciamos hoje uma campanha eleitoral apelando para que os abstencionistas e os que votam em branco ou até nulo, mudem agora a sua postura e compareçam nas urnas combatendo toda esta ascensão fascista que se generaliza, porque se não for por esse voto, os fascistas tomarão cada vez mais conta da vida das pessoas, como já vai sucedendo.

      Para esta campanha, criamos a imagem abaixo que tem que começar a ser replicada por todo o lado, especialmente pelas redes sociais, todos a podendo copiar ou simplesmente introduzir o endereço da sua localização, assim a colocando na rede. O endereço da imagem, a copiar, é o seguinte:

https://fotos.web.sapo.io/i/G6118f32f/21442427_w04Zg.jpeg

      Fontes a consultar sobre este mesmo assunto:

      .1. Artigo aqui publicado no dia 04-01-2018, noticiando a Resolução da Assembleia da República, intitulado: “Contagem de Todo o Tempo Para o Descongelamento”.

      .2. Artigo de ontem da publicação especializada na verificação de factos: “Polígrafo”, relativo ao voto do PS para a Resolução da AR, também já ontem por nós divulgado no Grupo Nacional dos Oficiais de Justiça no WhatsApp. Caso ainda não pertença a este grupo veja acima como aderir.

      .3. Artigo de ontem do verificador de factos: “Polígrafo”, relativo às declarações da secretária de Estado, também já ontem por nós divulgado no Grupo Nacional dos Oficiais de Justiça no WhatsApp. Caso ainda não pertença a este grupo veja acima como aderir.Campanha-TuDecides.jpg

por: GF
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