Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES A DESTACAR:
Veja na Lista de Publicações/Legislação (com acesso acima, na linha das Listas, junto ao cabeçalho) as duas últimas publicações com interesse para os Oficiais de Justiça:
[1]- O anúncio da data para as eleições dos vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça.
[2]- O aviso prévio da publicação em DR de aviso para novo Movimento Extraordinário a realizar no próximo mês de novembro, com a indicação dos lugares disponíveis.
...............................................................................................................................

Terça-feira, 07.05.19

Como aplicar e a quem a recuperação do tempo congelado

      O jornal Público publicou um artigo na passada sexta-feira no qual reproduz as opiniões e as reivindicações dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, a saber: O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), e não mais porque o terceiro sindicato, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SNOJ) ainda está em formação, como já aqui demos conta no artigo do passado dia 25-03-2019 [artigo acessível diretamente através da hiperligação contida na data].

      O artigo do jornal Público está acessível na versão da Internet apenas para assinantes daquele jornal mas o SOJ publicou o conteúdo desse artigo na sua página oficial e, por isso, a seguir o vamos reproduzir.

      Neste artigo se vislumbra que a recuperação do tempo congelado – que eventualmente se consiga recuperar – no caso dos Oficiais de Justiça se reivindica que seja também para aqueles que, entretanto, foram promovidos ou foram aposentados, bem como para aqueles que estão próximos da aposentação e já não conseguem beneficiar plenamente da recuperação.

      Os sindicatos defendem uma análise de quatro situações diferentes:

          .1. Os Oficiais de Justiça no ativo que não foram promovidos,
          .2. Os Oficiais de Justiça no ativo que foram entretanto promovidos,
          .3. Os Oficiais de Justiça que se encontram próximos da aposentação e
          .4. Os Oficiais de Justiça que entretanto se aposentaram.

      Na situação presente de grande indefinição sobre a recuperação dos anos congelados, porquanto o Governo não pretende conceder tal tempo aos trabalhadores que estão no ativo, atirando o ministro das Finanças números de milhões diversos, se tivesse noção destas reivindicações, atiraria muitos mais milhões, assim coartando melhor a possibilidade de decisão dos partidos calculistas sobre os resultados eleitorais e, obviamente, coartando a realização de justiça a todos esses trabalhadores.

      Passemos ao artigo do Público, diz assim:

      «Magistrados, Oficiais de Justiça, militares, profissionais da GNR e da polícia marítima exigem que, à semelhança dos professores, todo o tempo de serviço congelado seja contabilizado para efeitos de progressão na carreira.

      As associações e sindicatos que representam estes setores aplaudem a solução aprovada na quinta-feira no Parlamento para os docentes e esperam que a contabilização dos sete anos de congelamento seja rapidamente aplicada às restantes carreiras.

      Na quinta-feira à noite, PSD, CDS, PCP e BE uniram-se para aprovar na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência uma alteração à lei do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, passando a considerar todo o período do congelamento em vez de apenas dois anos.

      A decisão – que ainda terá de ser aprovada em plenário e, depois, passar pelo Presidente da República – abre a porta a que as restantes carreiras que também progridem com base na passagem do tempo exijam um tratamento igual, o que obrigará a alterar o diploma aprovado pelo Governo no início de Abril.

      Os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça não têm dúvidas de que a solução encontrada para os docentes é uma “derrota do Governo” e uma “vitória da razão dos trabalhadores” que, reclamam, terá de se estender aos cerca de 7000 trabalhadores integrados nesta carreira.

      Porém, Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, recomenda alguma cautela até que se conheça a versão final do diploma aprovado pelos deputados.

      “Há aqui um ganho, mas pode não ser na dimensão do esperado pelos trabalhadores”, realça ainda. “Empurrar no tempo e para processos negociais pode resultar numa desilusão”, receia o dirigente, lembrando que parte do processo cairá já na próxima legislatura.

      “Há todo um processo que ainda terá de decorrer”, alerta ainda, criticando as pressões que alguns membros do Governo e responsáveis políticos fizeram nos últimos dias para que o Presidente da República vete o diploma que sair do Parlamento.

      Também Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, está “expectante quanto ao desenvolvimento desta situação”. “O faseamento terá de ser negociado e estamos disponíveis para o fazer”, desafia em declarações ao Público.

      Tanto o Sindicato dos Oficiais de Justiça como o Sindicato dos Funcionários Judiciais defendem que os trabalhadores que durante o período do congelamento tiveram promoções não podem ficar de fora. “É um aspeto que tem de ser analisado, mas as pessoas não podem ficar prejudicadas na recuperação do tempo de serviço congelado por terem sido promovidas”, frisa Fernando Jorge, lembrando que essas promoções ocorreram “por necessidade dos próprios serviços”.

      “Quem foi promovido também tem de ser abrangido”, reforça Carlos Almeida, que alerta também para a situação dos trabalhadores que se aposentaram e que teriam saído com uma reforma superior se o tempo que esteve congelado tivesse sido considerado.

      Fernando Jorge alerta ainda para a situação dos Oficiais de Justiça que estão próximos da aposentação e que devem também ver o tempo congelado contabilizado.»

      Fontes: "Público" e "SOJ".

BorboletaPresaPedra.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:07


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. ||| ÚLTIMAS INICIATIVAS ||||
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

.................................................. Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Ai fumaste fumaste!

  • Anónimo

    Para perceber terá que explicar melhor como é que ...

  • Anónimo

    Só quem não quer é que não se apercebe de onde vem...

  • Anónimo

    Já saiu em Diário da República?

  • Anónimo

    A justiça nunca foi tão célere como o é agora.Há d...

  • Anónimo

    Os computadores fazem tudo com a ajuda daquele per...

  • Anónimo

    Porra pá, **era comentário**

  • Anónimo

    **era comunário**

  • Anónimo

    Mas que bem!Concordo consigo. Venha depressa retri...

  • Anónimo

    **era documentário**

  • Anónimo

    Boa Donzília:Apreciei o seu cumentário.Abraço daqu...

  • Anónimo

    É por pessoas como você que a Justiça está no esta...

  • Donzília Santos

    Era síndrome e nāo como está escrito.Portaria dos ...

  • Anónimo

    Velho ditado inglês:IF YOU PAY PEANUTS...YOU GET M...

  • Donzília Santos

    Concordo.Nem tudo o que luz é oiro e nesse local d...

  • Anónimo

    Pois vamos, de mal a pior... A profissão está cada...

  • Anónimo

    PRENUNCIADO!!!?? Oficial de Justiça!!!?? Vamos de ...

  • Anónimo

    É incrível o sindicato ainda não ter se prenunciad...

  • Anónimo

    Algum fumo inalado que provoca síndrome da persegu...

  • pvnam

    BOYS E GIRLS DO ANTI-RACISMO E DA ANTI-XENOFOBIA: ...

  • Anónimo

    Bom diaJá que se está a falar em oficiais de justi...

  • Anónimo

    A justificação - que considero que não é compreens...

  • Anónimo

    Há que desfazer a instituição. Mais facilmente se ...

  • Anónimo

    Em tempo**Acrescenta-se que os serviços não ficam ...

  • Anónimo

    "nem tudo o que luz é oiro". Sabe onde se encontra...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................