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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 08.05.19

Manif e Greve: sexta 10MAI, dia da votação na AR da recuperação 9A4M2D

      A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FNSTFPS) tem marcada uma greve e manifestação nacional para a próxima sexta-feira, dia 10 de maio. Neste dia, o diploma que aprecia a recuperação do tempo deverá ser votado no Parlamento, pelo que o dia é um dia marcante e mesmo que não venha a ser votado neste dia, será necessariamente nos dias seguintes, sempre até ao dia 15 de maio, a próxima quarta-feira, pelo que a manifestação e greve deste dia 10MAI é muito pertinente.

      Esta greve abrange todos os funcionários públicos, estejam ou não sindicalizados e, obviamente, todos os Oficiais de Justiça.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) declarou aderir a esta greve, anunciando a mesma na sua página da Internet, realizando até um cartaz próprio (imagem abaixo).

      Diz o SFJ assim:

      «Nesse dia, a Frente Comum vai realizar em Lisboa uma Manifestação Nacional de trabalhadores na defesa dos seus direitos e do serviço público, nomeadamente a valorização da carreira e a contagem integral do tempo de serviço congelado (09A/04M/02D).

      A Manifestação terá início 14:30 horas no Marquês de Pombal e terminará em frente à Residência Oficial do Primeiro-Ministro.

      O SFJ, cumprindo a deliberação do Congresso, integrará esta manifestação, e convida todos os colegas a participar!

      Todos os trabalhadores interessados em participar na Manifestação podem fazê-lo a coberto do aviso prévio de greve emitido pela FNSTFPS.

      Ponto de encontro: em frente à Sede Nacional do SFJ pelas 14:15.»

      No aviso prévio, que pode ser visto “aqui”, reivindicam-se os seguintes aspetos: «Pelo aumento dos salários, pela reposição e valorização das carreiras, pela contagem de todo o tempo de serviço, pela revogação do SIADAP e em defesa dos serviços públicos.»

SFJ-GreveFrenteComum10MAI2019.jpg

      Entretanto, no dia de ontem foi divulgado um manifesto, intitulado “Pela Verdade dos Factos”, subscrito por membros diversos relacionados com o ensino em Portugal, contendo alguns esclarecimentos factuais pertinentes que confrontam com a desinformação que o Governo passa aos cidadãos. Esta desinformação já foi aqui também denunciada nos últimos dias, pelo que, mesmo sem subscrever o manifesto, porque com ele concordamos, vamos a seguir reproduzi-lo na íntegra.

      «Manifesto – Pela Verdade dos Factos:

      Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.

      Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.

      Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.

      Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:

      O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.

      A recuperação total do tempo de serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.

      Os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade ( https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/ ). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.

      A recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será.

      A recente proposta aprovada na Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.

      A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e não “devolver”, termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falso que seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.

      O Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades.

      O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.

      Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.

      Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos. 

      Portugal, 6 de maio de 2019 | Subscrevem (por ordem alfabética): Anabela Magalhães; Escola Portuguesa; Assistente Técnico; Blog DeAr Lindo; Atenta Inquietude; ComRegras; Correntes; Escolarizar; Na Minha Opinião; O Meu Quintal; Primeiro Ciclo; Professores Lusos

ManifestoPelaVerdadeDosFactos.jpg

por: GF
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