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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Domingo, 19.05.19

Direito à indignação e ao sindicalismo

      «Nos últimos meses, os portugueses têm vindo a tomar consciência de que existem largas franjas profissionais que expressam, de forma crescentemente ativa, os seus motivos de insatisfação com as condições de trabalho, com os níveis de remuneração desadequados à exigência das profissões, ou com as carreiras que estão congeladas ou não existem, de todo.

      Os mais incautos veem neste recrudescer de protestos o dedo de partidos políticos e de inconfessáveis interesses, ou a presença de alegados profissionais do protesto, prosseguindo agendas não públicas.

      Esta visão, simplista e redutora, reiterada por supostos líderes de opinião, alguns deles políticos profissionais que se transfiguram em comentadores, coloca-nos nos antípodas da visão das relações laborais que existe nos países da Europa com os quais nos queremos comparar e a cujos níveis de vida aspiramos.

      Na verdade, a realidade é outra. A maior parte dos sindicatos em Portugal é independente. Em todos os sentidos da palavra. São autónomos na sua capacidade de pensar políticas públicas, de propor alterações e melhorias das condições de trabalho, ou na sua capacidade de organização e de funcionamento. Amiúde, os maiores sindicatos independentes prosseguem fins com evidentes efeitos benéficos para a sociedade, têm gabinetes de estudos, fazem formação e treino profissional.

      Portugal passou recentemente por um ciclo para esquecer. Foram tempos duros, em que os nossos credores externos impuseram condições económicas e trouxeram um novo credo nefasto para as relações sociais e laborais. Este foi um período que os portugueses pagaram duramente.

      Entretanto, uma parte significativa do tecido empresarial recuperou e tem hoje níveis de atividade e de rendibilidade ao nível dos valores pré-crise. Porém, em diversos setores profissionais, esta recuperação empresarial não se traduziu na valorização das carreiras profissionais, ou na melhoria das condições remuneratórias dos trabalhadores por conta de outrem.

      Ora, tal é inconcebível. É da mais elementar justiça que os trabalhadores partilhem os ganhos de produtividade e de rendibilidade das empresas e demais empregadores. É razoável que os trabalhadores queiram aumentos não inferiores à inflação estimada, e que beneficiem de formação profissional mais qualificante.

      O que os trabalhadores não querem seguramente são juros baixos que aliciem ao consumo, na prática um mau substituto para a ausência de aumento de rendimentos do trabalho. Naturalmente, os trabalhadores estão indignados com o facto de a desigualdade estar a aumentar. Por isso, os trabalhadores têm direito a protestar e, no limite, a fazer greve.

      Ninguém tem, no entanto, o direito a alterar a ordem pública ou causar danos excessivos ao bem comum. É esta a linha que separa aqueles que querem sociedades mais justas e aqueles que querem o caos. Mas, que fique bem claro, na ausência de razoabilidade e de negociação, tão culpados são os radicais que querem perturbar e causar dano máximo a terceiros, como aqueles que querem forçar um modelo de relações laborais digno do Terceiro Mundo.»

FumegaDasOrelhas.jpg

      Fonte: artigo de opinião publicado na semana passada no Jornal Económico, subscrito por Paulo Gonçalves Marcos, presidente da direção do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB).

por: GF
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