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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 23.05.19

A recuperação da pequena parte do tempo congelado pelas carreiras especiais

      “Tempo de serviço: carreiras respondem a solução do Governo com greves, vigílias e petições”, era este o título do artigo do Público desta terça-feira (21MAI) sobre a publicação do Decreto-lei que aborda a recuperação faseada de 2 anos, 1 mês e 6 dias, para os Oficiais de Justiça, com efeitos práticos para alguns até daqui a quatro anos enquanto que para outros haverá menos e mesmo nada e nunca.

      Este assunto já foi aqui abordado, também na passada terça-feira (21MAI), com o artigo intitulado “A mitigação e a ilusão da recuperação”, aí podendo até apreciar um exemplo de recuperação que explicita a contabilidade da recuperação.

      No artigo do Público, destaca-se a atividade dos Oficiais de Justiça em relação às demais carreiras. O artigo aborda a greve que o SOJ vai anunciar dentro de dias, cujo aviso prévio já entregou, para decorrer entre junho e outubro, e a vigília do SFJ, a par de uma petição dos militares da GNR dirigida ao Parlamento.

      A posição comum de todas as carreiras afetadas é a de que ninguém se conforma com a solução do Governo, com exceção do conformismo e até concordância por parte dos magistrados do Ministério Público e judiciais.

      Carlos Almeida, presidente do SOJ, declarou que «Nenhuma carreira pode aceitar este desfecho» acrescentando que só estava à espera da publicação do diploma para entregar um aviso prévio de greve que deverá estender-se desde junho até às eleições legislativas de outubro. «Não nos resta outro caminho», afirma o presidente do SOJ, acrescentando que para além da recuperação do tempo de serviço, os Oficiais de Justiça há muito aguardam por uma revisão da carreira.

      Por sua vez, o SFJ lamenta que o Governo não tenha ido mais longe. «Não concordamos com o tempo que vamos recuperar», diz o presidente Fernando Jorge, lembrando que a estrutura já tinha marcado para esta semana vigílias diárias em frente ao Ministério das Finanças para protestar contra a medida do Governo e para reclamar a integração do suplemento remuneratório no vencimento.

      António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), continua a defender que a “solução que melhor se adequa é a reposição integral do tempo congelado” (9A4M2D), ainda que de forma faseada. Por isso, os magistrados do MP opõem-se à solução do Governo que “nem 25% do tempo congelado permite recuperar” mas António Ventinhas lamenta conformado que “na fase final da legislatura, já nada se irá alterar”.

      Já para Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), a solução do Governo não é vista com a mesma perspetiva derrotista e conformada dos magistrados do SMMP mas de uma forma positiva, com aceitação da solução estabelecida pelo Governo: «Aceitamos um sistema uniforme para todas as profissões pagas por verbas públicas», acrescentando que é difícil contabilizar o efeito do diploma na carreira dos juízes.

      Parecem ser declarações óbvias por parte desta entidade representativa dos juízes que não se mostra desagradada com o Governo, designadamente com as negociações que estabeleceu com a também juíza (conselheira) Francisca van Dunem.

      Os militares da GNR dizem que têm uma petição em curso desde o início de abril, prevendo chegar rapidamente às quatro mil assinaturas (têm neste momento 3200 assinaturas) para que o Parlamento altere o diploma. Esta iniciativa pertence a várias associações que representam militares da GNR e também da Polícia Marítima. “Não vamos desistir de recuperar todo o tempo congelado”, assegura César Nogueira, presidente da Associação de Profissionais da Guarda (APG). “Não aceitamos o que está previsto, é insuficiente”, critica. “Vamos reunir para ver as melhores formas de luta. Este é ano de eleições e se formos para a rua pode ser que os governantes percebam que existimos”.

Artigo-Publico-21MAI2019.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Público” e “SOJ”.

por: GF
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