Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL - Esta é uma página informativa independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt


Quinta-feira, 23.05.19

A recuperação da pequena parte do tempo congelado pelas carreiras especiais

      “Tempo de serviço: carreiras respondem a solução do Governo com greves, vigílias e petições”, era este o título do artigo do Público desta terça-feira (21MAI) sobre a publicação do Decreto-lei que aborda a recuperação faseada de 2 anos, 1 mês e 6 dias, para os Oficiais de Justiça, com efeitos práticos para alguns até daqui a quatro anos enquanto que para outros haverá menos e mesmo nada e nunca.

      Este assunto já foi aqui abordado, também na passada terça-feira (21MAI), com o artigo intitulado “A mitigação e a ilusão da recuperação”, aí podendo até apreciar um exemplo de recuperação que explicita a contabilidade da recuperação.

      No artigo do Público, destaca-se a atividade dos Oficiais de Justiça em relação às demais carreiras. O artigo aborda a greve que o SOJ vai anunciar dentro de dias, cujo aviso prévio já entregou, para decorrer entre junho e outubro, e a vigília do SFJ, a par de uma petição dos militares da GNR dirigida ao Parlamento.

      A posição comum de todas as carreiras afetadas é a de que ninguém se conforma com a solução do Governo, com exceção do conformismo e até concordância por parte dos magistrados do Ministério Público e judiciais.

      Carlos Almeida, presidente do SOJ, declarou que «Nenhuma carreira pode aceitar este desfecho» acrescentando que só estava à espera da publicação do diploma para entregar um aviso prévio de greve que deverá estender-se desde junho até às eleições legislativas de outubro. «Não nos resta outro caminho», afirma o presidente do SOJ, acrescentando que para além da recuperação do tempo de serviço, os Oficiais de Justiça há muito aguardam por uma revisão da carreira.

      Por sua vez, o SFJ lamenta que o Governo não tenha ido mais longe. «Não concordamos com o tempo que vamos recuperar», diz o presidente Fernando Jorge, lembrando que a estrutura já tinha marcado para esta semana vigílias diárias em frente ao Ministério das Finanças para protestar contra a medida do Governo e para reclamar a integração do suplemento remuneratório no vencimento.

      António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), continua a defender que a “solução que melhor se adequa é a reposição integral do tempo congelado” (9A4M2D), ainda que de forma faseada. Por isso, os magistrados do MP opõem-se à solução do Governo que “nem 25% do tempo congelado permite recuperar” mas António Ventinhas lamenta conformado que “na fase final da legislatura, já nada se irá alterar”.

      Já para Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), a solução do Governo não é vista com a mesma perspetiva derrotista e conformada dos magistrados do SMMP mas de uma forma positiva, com aceitação da solução estabelecida pelo Governo: «Aceitamos um sistema uniforme para todas as profissões pagas por verbas públicas», acrescentando que é difícil contabilizar o efeito do diploma na carreira dos juízes.

      Parecem ser declarações óbvias por parte desta entidade representativa dos juízes que não se mostra desagradada com o Governo, designadamente com as negociações que estabeleceu com a também juíza (conselheira) Francisca van Dunem.

      Os militares da GNR dizem que têm uma petição em curso desde o início de abril, prevendo chegar rapidamente às quatro mil assinaturas (têm neste momento 3200 assinaturas) para que o Parlamento altere o diploma. Esta iniciativa pertence a várias associações que representam militares da GNR e também da Polícia Marítima. “Não vamos desistir de recuperar todo o tempo congelado”, assegura César Nogueira, presidente da Associação de Profissionais da Guarda (APG). “Não aceitamos o que está previsto, é insuficiente”, critica. “Vamos reunir para ver as melhores formas de luta. Este é ano de eleições e se formos para a rua pode ser que os governantes percebam que existimos”.

Artigo-Publico-21MAI2019.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Público” e “SOJ”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:03


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. ||| ÚLTIMAS INICIATIVAS |||
..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

.................................................. Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    OK... vou entrar no espírito natalício e acreditar...

  • Anónimo

    A sentença provavelmente só conheceu do pedido dos...

  • Anónimo

    Queria-se dizer de Reunião.

  • Anónimo

    É Natal, período de União. Se ainda não o fizeram ...

  • Anónimo

    Embrulham todos há anos com uma retórica labirinti...

  • Anónimo

    Salve-se quem puder !!!!

  • Anónimo

    *data: destacamentos autorizados em 20 de novembro...

  • Anónimo

    Concordo.Há quem esteja deslocado, principalmente ...

  • Anónimo

    Muito bem colega! E ainda dizem que não há favorec...

  • Anónimo

    Concordo que é uma injustiça a sua vida ser expost...

  • Anónimo

    "dois destacamentos autorizados destinaram-se ao T...

  • Anónimo

    Leu bem a decisão? Acha justo que apenas aos escri...

  • Anónimo

    Sentença justa para todos. Nada de mais...Trata-se...

  • Anónimo

    Talvez não. Há quem ainda resista e faça o que tem...

  • Anónimo

    A sentença que ainda não transitou em julgado...

  • Anónimo

    Digo, a sentença data de 30/05/2019...

  • Anónimo

    E que é o segundo processo - o primeiro tem o Nº 1...

  • Anónimo

    um processo cautelar que entrou em 2018 que, em mo...

  • Anónimo

    Detentores do curso profissional ficam com o grau ...

  • Anónimo

    então parece que na mente do SFJ (ver reivindicaçõ...

  • Anónimo

    Licenciados em direito - grau 4

  • Anónimo

    A solução vai ser:- Auxiliares - grau 1- Adjuntos ...

  • Anónimo

    SALVE-SE QUEM PUDER !!!!!

  • Anónimo

    Parece-me injusto que se todos somos Oficiais de J...

  • Anónimo

    Parece que o objetivo é apenas tirar licenciados e...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................