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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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ABAIXO-ASSINADO a decorrer para sindicância à DGAJ sobre a transparência dos Movimentos. O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou a iniciativa de reunir assinaturas num abaixo-assinado para pedir uma sindicância à DGAJ, por falta de transparência nos Movimentos dos Oficiais de Justiça. O abaixo-assinado está a decorrer até ao dia 02SET2019. Cada folha ou folhas de assinaturas devem ser remetidas para aquele sindicato até à data indicada. Esta página apoia esta iniciativa e por isso atempadamente a divulgou, mantendo ainda esta nota em destaque para que todos tenham conhecimento. Pode aceder à informação sindical do SOJ bem como obter o documento do Abaixo-assinado, diretamente pelas hiperligações incorporadas.
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GREVES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA decretadas pelo SFJ para o período eleitoral:
26Ago-Seg (último dia para entrega das listas), 27Ago-Ter (sorteio e afixação das listas), 30Ago-Sex (último dia para suprir irregularidades) e 06Set-Sex (fim do prazo para afixação da relação completa das listas admitidas) (informação sindical "aqui").
Pode também consultar o Mapa-Calendário da CNE das Operações Eleitorais para a Eleição da Assembleia da República a 06-10-2019 "aqui".

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LISTAS DE ANÚNCIOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA: Permutas, Carros e Alojamentos:
Veja os pedidos pendentes e atualizados de permutas, de partilha de carro e de procura de alojamento, especialmente este último, porque contém procura de alojamento URGENTE já para este mês. Consulte todas as listas acedendo pelas ligações acima no cabeçalho.

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MOVIMENTO ANUAL 2019 - Versão final: Pode consultar a lista final do Movimento Ordinário dos Oficiais de Justiça em 2019 "aqui", pode também aceder ao nosso artigo publicado em 14AGO que apreciou esta lista final "aqui" e saiba bem que este movimento só produz efeitos depois de publicado em Diário da República, o que certamente ocorrerá no dia 30AGO.
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LEGISLAÇÃO E PUBLICAÇÕES RELEVANTES RECÉM PUBLICADAS EM DR:
[1] - Decreto-Lei 97/2019 de 26Jul - Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais (Vigora a 16SET2019).
[2] - Lei 56/2019 de 05Ago - Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985.
[3] - Lei 55/2019 de 05Ago - Confere novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual, procedendo à oitava alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.
[4] - Aviso nº. 12568/2019, publicado no DR Ser. II de 07Ago - Homologa a lista unitária de ordenação final do curso de formação específico para Administrador Judiciário. Veja a lista "aqui"
[5] - Lei 58/2019 de 08Ago - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
[6] - Lei 59/2019 de 08Ago - Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
[7] - Decreto-Lei 108/2019 de 13Ago - Altera o Estatuto da Aposentação, o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada para os subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA), aproximando-o do atual modelo em vigor no regime geral de segurança social.

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Domingo, 02.06.19

Proposta de Correção da Prova de Conhecimentos de Ontem

      Foi realizada ontem (01JUN-SAB) a prova de conhecimentos para acesso à carreira de Oficial de Justiça.

      Esta prova, com a duração de 3 horas, estava destinada a 307 candidatos admitidos à mesma, depois de terem passado pelo crivo inicial onde foram excluídos outros 217 candidatos.

      Destes 307 admitidos à prova, daqueles que a aprovarem, poderão candidatar-se aos 100 lugares abertos no concurso deste ano. Portanto, só um terço destes candidatos terão a oportunidade de entrar este ano para os tribunais e para os serviços do Ministério Público para desempenharem as funções de Oficiais de Justiça.

      A prova foi realizada no Porto para 94 candidatos; em Coimbra estavam previstos 77 candidatos; em Lisboa contavam-se 63; no Funchal esperavam-se 41; em Ponta Delgada 29 e em Faro eram apenas 3.

      A prova foi apresentada em duas versões: a versão A e a versão B. O conteúdo da prova é o mesmo mas a ordem das questões é diferente.

      No dia de ontem foi-nos enviada uma prova na sua versão B e, como é habitual nos últimos anos e porque mais ninguém nem nenhuma outra entidade o faz, realizamos a prova e a seguir apresentamos as nossas opções que consideramos corretas. Obviamente que as respostas que a seguir se indicam podem não estar corretas mas é a nossa perceção neste momento.

      Dentro de um par de dias será divulgada a correção oficial pela DGAJ e será essa, obviamente, que deverá ser considerada, pelo que esta é meramente indicativa e está sujeita a algum erro involuntário.

      De todos modos, a listagem abaixo com as respostas irá sendo atualizada sempre que se justificar, isto é, sempre que alguém alerte para algum lapso, bem como será atualizada logo que publicada a correção oficial.

      De igual modo, logo que nos façam chegar a versão “A” da prova, aqui colocaremos de seguida as respostas que consideramos corretas. Para isso, solicita-se o envio da versão A da prova, digitalizada, para o nosso e-mail geral: OJ@Sapo.Pt (já foi recebida).

      No final deste artigo serão anotadas as atualizações ou correções efetuadas a esta lista de respostas, sempre que ocorram, especificando-se o que é que foi alterado. Desta forma, cada candidato poderá deter a melhor informação possível. Estas atualizações durarão até à publicação da correção oficial.

      Assim, aqui vai a nossa proposta de grelha de correção da prova de conhecimentos:

                              [A]versões[B] - Grelhas já confrontadas com a grelha oficial da DGAJ
                              D)  --01--  D)
                              D)  --02--  B)
                              C)  --03--  C)
                              C)  --04--  D)
                              A)  --05--  C)
                              A)  --06--  B)
                              B)  --07--  B)
                              D)  --08--  A)  (*)
                              A)  --09--  C)
                              C)  --10--  B)
                              A)  --11--  B)
                              C)  --12--  D)
                              A)  --13--  D)
                              D)  --14--  D)
                              A)  --15--  C)
                              D)  --16--  D)
                              C)  --17--  B)
                              A)  --18--  B)
                              B)  --19--  A)
                              C)  --20--  B)
                              B)  --21--  C)
                              A)  --22--  C)
                              C)  --23--  B)
                              B)  --24--  A)
                              D)  --25--  B)
                              D)  --26--  B)
                              A)  --27--  B)
                              A)  --28--  C)
                              C)  --29--  A)
                              D)  --30--  D)
                              B)  --31--  A)
                              A)  --32--  C)
                              C)  --33--  A)
                              A)  --34--  B)
                              C)  --35--  C)
                              B)  --36--  C)
                              B)  --37--  A)
                              C)  --38--  B)
                              C)  --39--  B)
                              A)  --40--  B)

ProvaVersaoB.jpg

      Esta proposta de grelha de correção da prova teve as seguintes atualizações/correções:

      > 02JUN-08H02- Publicada a grelha de respostas apenas para a versão B da prova.

      > 02JUN-14H00- Alterada a resposta da questão 24 da versão B da prova, da alínea C) inicialmente indicada para a alínea A) pois a atual redação do nº. 13 do artº. 113º do CPP assim o prevê. A anterior resposta foi baseada na redação anterior do CPP e, por isso, estava errada.

      > 02JUN-14H23- Alterada a resposta da questão 32 da versão B da prova, da alínea A) inicialmente indicada para a alínea C), pois a taxa não é devida inicialmente pelo arguido, apenas pelo assistente.

      > 02JUN-18H40- Acrescentada a grelha de respostas para a prova na versão A.

      > 03JUN-14H30- Atualização e confirmação das grelhas A e B de acordo com as grelhas oficiais divulgadas pela DGAJ.

      (*) Nota: Na questão nº. 8, havíamos assinalado a resposta de “15 dias” (10+5) como a opção correta, assim, seria para a prova A a resposta B e para a prova B também a resposta B, no entanto, tal resposta não estava correta e a grelha oficial indica que o prazo perentório e dilatório deve ser de “20 dias”, indicando a resposta D para a prova A e a resposta A para a prova B. Porquê? Porque o artº. 246º, nº. 4, parte final, remete para o artº. 229º, nº. 5 e no artigo 245º, nº. 3, fixa-se a dilação de 30 dias quando se verifique o 229º, nº. 5. Assim, ao prazo perentório de 10 dias, acresceria a dilação de 5 + 30 dias, ou seja, 10 + 35 dias mas o artigo 366º, nº. 3, impõe que todas as dilações a que haja lugar tenham por teto o máximo de 10 dias, pelo que o prazo passa aos mesmos 10 dias de prazo perentório mais 10 dias de dilação máxima possível (todos os artigos mencionados são do CPC).

por: GF
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