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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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ABAIXO-ASSINADO a decorrer para sindicância à DGAJ sobre a transparência dos Movimentos. O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou a iniciativa de reunir assinaturas num abaixo-assinado para pedir uma sindicância à DGAJ, por falta de transparência nos Movimentos dos Oficiais de Justiça. O abaixo-assinado está a decorrer até ao dia 02SET2019. Cada folha ou folhas de assinaturas devem ser remetidas para aquele sindicato até à data indicada. Esta página apoia esta iniciativa e por isso atempadamente a divulgou, mantendo ainda esta nota em destaque para que todos tenham conhecimento. Pode aceder à informação sindical do SOJ bem como obter o documento do Abaixo-assinado, diretamente pelas hiperligações incorporadas.
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GREVES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA decretadas pelo SFJ para o período eleitoral:
26Ago-Seg (último dia para entrega das listas), 27Ago-Ter (sorteio e afixação das listas), 30Ago-Sex (último dia para suprir irregularidades) e 06Set-Sex (fim do prazo para afixação da relação completa das listas admitidas) (informação sindical "aqui").
Pode também consultar o Mapa-Calendário da CNE das Operações Eleitorais para a Eleição da Assembleia da República a 06-10-2019 "aqui".

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LISTAS DE ANÚNCIOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA: Permutas, Carros e Alojamentos:
Veja os pedidos pendentes e atualizados de permutas, de partilha de carro e de procura de alojamento, especialmente este último, porque contém procura de alojamento URGENTE já para este mês. Consulte todas as listas acedendo pelas ligações acima no cabeçalho.

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MOVIMENTO ANUAL 2019 - Versão final: Pode consultar a lista final do Movimento Ordinário dos Oficiais de Justiça em 2019 "aqui", pode também aceder ao nosso artigo publicado em 14AGO que apreciou esta lista final "aqui" e saiba bem que este movimento só produz efeitos depois de publicado em Diário da República, o que certamente ocorrerá no dia 30AGO.
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LEGISLAÇÃO E PUBLICAÇÕES RELEVANTES RECÉM PUBLICADAS EM DR:
[1] - Decreto-Lei 97/2019 de 26Jul - Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais (Vigora a 16SET2019).
[2] - Lei 56/2019 de 05Ago - Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985.
[3] - Lei 55/2019 de 05Ago - Confere novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual, procedendo à oitava alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.
[4] - Aviso nº. 12568/2019, publicado no DR Ser. II de 07Ago - Homologa a lista unitária de ordenação final do curso de formação específico para Administrador Judiciário. Veja a lista "aqui"
[5] - Lei 58/2019 de 08Ago - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
[6] - Lei 59/2019 de 08Ago - Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
[7] - Decreto-Lei 108/2019 de 13Ago - Altera o Estatuto da Aposentação, o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada para os subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA), aproximando-o do atual modelo em vigor no regime geral de segurança social.

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Sexta-feira, 07.06.19

Resultados da Prova de Acesso: 50% de Reprovações

      A prova de conhecimentos para acesso à carreira de Oficial de Justiça realizada no passado sábado teve os seguintes resultados:

      Estavam indicados para realizar a prova 307 candidatos que passaram a seleção inicial que excluiu outros 217 por não reunirem os requisitos que o concurso exigia. Aos 307 admitidos foi admitida ainda mais uma candidata, a título condicional, por ter pendente um recurso sobre a sua decisão de exclusão.

      Assim, ficaram admitidos à prova um total de 308 candidatos que estavam indicados para realizarem a prova nos seguintes locais: no Porto 94 candidatos; em Coimbra 77; em Lisboa contavam-se 63; no Funchal esperavam-se 41; em Ponta Delgada 29 e em Faro eram apenas 3.

      Do total de 308 candidatos admitidos à prova, 80 deles não compareceram, pelo que acabaram a fazer a prova 228 candidatos.

      Destes 228, obtiveram classificação abaixo de 9,5 valores um total de 114 candidatos, incluindo a candidata admitida a título condicional que, assim, ficando excluída, prejudica a análise e decisão do recurso pendente, portanto, obtiveram classificação de aprovação precisamente outros 114 candidatos.

      Curiosamente temos um número exatamente igual de reprovados e de aprovados: 114.

      Recorde-se que o número de vagas a disponibilizar para acesso é de 100, logo, com 114 candidatos aprovados e ainda que às mesmas vagas concorram candidatos do anterior concurso, está em risco o preenchimento dessas 100 vagas, porque, como é sabido, nem todos aceitam colocações em todo o país e haverá ainda muitas desistências, pelo que não é de todo descabido dizer-se que todos os aprovados que aceitem ser colocados em qualquer local do país serão certamente colocados.

      Vejamos agora as classificações concretas obtidas, com a indicação das quantidades de candidatos para cada um dos respetivos valores.

      Valores/candidatos:

               0,5 = 0
               1,0 = 0
               1,5 = 0
               2,0 = 0
               2,5 = 0
               3,0 = 0
               3,5 = 0
               4,0 = 1
               4,5 = 1
               5,5 = 0
               5,5 = 4
               6,0 = 5
               6,5 = 11
               7,0 = 14
               7,5 = 14
               8,0 = 19
               8,5 = 22
               9,0 = 23

               9,5 = 11
             10,0 = 18
             10,5 = 15
             11,0 = 8
             11,5 = 11
             12,0 = 7
             12,5 = 5
             13,0 = 5
             13,5 = 5
             14,0 = 5
             14,5 = 5
             15,0 = 3
             15,5 = 4
             16,0 = 3
             16,5 = 0
             17,0 = 3
             17,5 = 2
             18,0 = 1
             18,5 = 2
             19,0 = 1
             19,5 = 0
             20,0 = 0

      A lista de classificações, alfabeticamente ordenada, está disponível na página da DGAJ à qual pode aceder diretamente através da seguinte hiperligação: “Lista Classificações”.

GraficoResultadosProvaAcesso01JUN2019.jpg

      No gráfico que aqui colocamos pode verificar a dispersão das classificações, especialmente como os resultados se concentram maioritariamente e até atingem o seu pico sensivelmente a meio da tabela classificativa. Ou seja, a maioria dos candidatos obteve uma classificação mediana a tender para a negativa, concentrando-se mais de metade dos resultados nas classificações que se situam entre os 7 e os 10,5 valores.

      Para se poder fazer um juízo comparativo, vejamos o gráfico do anterior concurso de acesso, o de 2017, que abaixo se coloca.

GraficoResultadosProvaAcesso08JUL2017.jpg

      Como se aprecia neste gráfico, relativo às classificações da prova de 2017, embora a dispersão das classificações se mostre igualmente com maior concentração a meio da tabela, no entanto nota-se perfeitamente como as classificações positivas se mostram de forma mais visível atingindo até a classificação máxima. Aliás, em 2017, dos 708 candidatos que realizaram a prova, 251 reprovaram e, portanto, 457 aprovaram, isto é, a taxa de reprovação foi de 35%.

      Poder-se-á concluir que a formação dos candidatos tem vindo a baixar, ou haverá outros fatores, como a circunstância de parte substancial dos atuais candidatos já terem concluído há muito tempo os cursos?

      O que é facto é que de 35% de reprovações, agora passamos para 50% e os restantes aprovados não excedem de forma segura o número de lugares a preencher, o que faz com que se corra o risco de não se conseguir preencher todos os lugares destinados às novas entradas, o que é preocupante e é preocupante já hoje mas é preocupante também para o futuro.

      Urge rever o Estatuto, como bem se sabe e há muito se reivindica, e urge rever, claro está, a forma de admissão, porque é necessário não só preencher os quadros, deficitários, mas também iniciar quanto antes a renovação dos Oficiais de Justiça, classe muito envelhecida e pronta para se aposentar.

      Por fim, fica aqui a nota para os 114 candidatos ora aprovados: depois desta fase segue-se a realização de um Movimento Extraordinário onde cada um apresentará uma lista das suas preferências, ordenadas pelas localidades que prefira, podendo apresentar duas ou três ou duzentas, para a carreira judicial (Escrivão Auxiliar) e para a carreira do Ministério Público (Técnico de Justiça Auxiliar).

      Nem todas as localidades que vai preferir terão lugar para ser ocupado, pelo que é conveniente apresentar uma lista o mais alargada possível, porque se não houver lugar em nenhuma das localidades que colocar poderá não ser colocado em lado nenhum ainda que tenha uma alta classificação na prova. Por isso, aqueles que detêm a mais baixa classificação (9,5) podem perfeitamente ser colocados enquanto que outros com classificação superior podem não o ser se tiverem requerimentos mais limitados.

      Tendo em conta esta característica das colocações, há que saber que as classificações só por si não determinam nada, apenas a prioridade de análise dos requerimentos das opções apresentadas.

      Outra questão que também foi colocada por e-mail prende-se com a previsibilidade da conclusão deste procedimento concursal, atendendo a que muitos dos candidatos detêm empregos que devem avisar com antecedência.

      Não é possível indicar nada de concreto mas, tendo em conta a experiência e o conhecimento dos anos anteriores e o facto de estar a decorrer um movimento que colocará Oficiais de Justiça no início de setembro, setembro que será o mês em que muitos Oficiais de Justiça farão dois anos de permanência no atual lugar em que estão colocados, arriscamos a afirmar que o movimento extraordinário poderá ser realizado durante ou após setembro, sendo previsível que as colocações possam ocorrer ali à volta do mês de novembro.

      Por isso, não vale a pena despedirem-se já, sendo certo que na altura em que sair o projeto de movimento, poderão despedir-se logo nessa altura uma vez que o movimento definitivo publicado em Diário da República costuma demorar logo cerca de um mês desde esse momento, o que dá tempo para a maioria avisar com o tal mês de antecedência, podendo até deixar uma semanita de férias para essa altura, se for possível, para ajudar nos prazos se for necessário.

      Nesta página iremos acompanhando as várias fases deste concurso, dando explicações e dicas para cada momento, como vem sendo hábito não só neste concurso mas desde há anos para todos os concurso, sem prejuízo de, também como habitualmente, poderem usar o nosso endereço de e-mail geral para as questões que queiram colocar e quaisquer explicações adicionais.

PreparadoParaCorrer.jpg

      Tal como diariamente aqui vimos recordando, está em curso uma greve diária, com interrupções por 20 minutos, todos os dias, de manhã e à tarde, bem como fora do horário normal de funcionamento das secretarias, especialmente na hora de almoço, e que durará até às eleições de outubro próximo. Não há serviços mínimos decretados para os três períodos iniciais do dia, tendo sido decretados serviços mínimos apenas para o período após a hora normal de saída dos tribunais e dos serviços do Ministério Público (depois das 17H00).

      Quem fizer esta greve todos os dias, ao final do mês não terá relevante corte no vencimento, aliás, para perfazer 7 horas, que corresponde a um dia de trabalho, é necessário fazer greve durante 21 períodos de 20 minutos, isto é, durante muitos dias. Assim se pode aguentar uma greve durante muito tempo, com manifestações diárias em todos os tribunais e todos os dias de manhã e todos os dias à tarde durante meses. Neste momento só resta esta hipótese de manifestação diária aos Oficiais de Justiça.

      O aviso prévio da greve está disponível para acesso direto através da hiperligação aqui incorporada, tal como o acórdão do Colégio Arbitral, igualmente acessível através da hiperligação direta aqui também incorporada.

GreveSOJ05JUN05OUT2019.jpg

por: GF
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