Oficial de Justiça

      Decorreu ontem uma reunião do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) com o Governo Regional da Madeira, reunião que o Diário de Notícias da Madeira noticiou e cujo conteúdo a seguir vai reproduzido.

      O assunto abordado prende-se com o surgimento nos últimos anos de uma nova injustiça, em relação aos Oficiais de Justiça colocados no continente mas que são oriundos das regiões autónomas.

      A situação atual é a de que os apoios, como a viagem anual paga por férias e os subsídios são atribuídos aos deslocados do continente para as ilhas e não o inverso, e isto assim é porque durante muitos anos o fluxo de Oficiais de Justiça ocorria nesse sentido. Hoje, depois das escolas nas ilhas começarem a formar tanta gente para exercer como Oficial de Justiça, os ingressos têm ocorrido com muitos ilhéus, especialmente oriundos da Madeira, que são colocados no continente. Perante tal deslocalização dos seus domicílios, não dispõem das mesmas condições dadas aos continentais que são colocados na Madeira.

      Não há, pois, igualdade no tratamento de situações idênticas, o que se torna mais penalizador para os madeirenses e açorianos que sejam colocados no continente.

      Esta é uma nova injustiça que ocorre por inversão do fluxo nas colocações como nunca antes ocorrera, portanto, trata-se de uma injustiça que é nova, porque os novos tempos a fizeram surgir e, por tal motivo, carece de uma nova correção e é neste sentido que ocorreu a tal reunião.

      Consta assim do artigo do Diário de Notícias da Madeira:

      «O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, apelou hoje ao Governo da Madeira para intervir junto de Lisboa no sentido de equiparar os direitos dos trabalhadores deslocalizados em todo o território português.

      “Os Oficiais de Justiça da Madeira que estão colocados no continente não têm o mesmo que os do continente que estão colocados na região autónoma, como, por exemplo, o direito ao transporte”, alertou Carlos Almeida, após audiência com o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, no Funchal.

      O sindicalista disse que os Oficiais de Justiça naturais do continente que exercem a atividade na Madeira, por exemplo, têm direito a uma viagem por ano, para si e para o seu agregado familiar, ao passo que os da Madeira colocados no continente não têm esse benefício.

      “Nós achamos que faria todo o sentido que houvesse aqui uma reciprocidade, um regime de igualdade em termos de equidade”, afirmou.

      Embora a região autónoma não tenha qualquer tutela sobre a Justiça, Carlos Almeida procurou apoio do presidente do governo para “sensibilizar” o executivo central no sentido de criar condições para “melhorar a vida a alguns dos Oficiais de Justiça” que exercem funções no continente.

      O sindicalista alertou também o executivo regional para a necessidade de criar uma secção na Madeira que permita tramitar os processos eletrónicos que estão sediados em Lisboa.

      “A Região Autónoma da Madeira está em quarto lugar a contribuir com o número de trabalhadores para os tribunais”, disse, sublinhando que “há um número bastante elevado de jovens a ingressar nos tribunais, fruto de três escolas de formação na Madeira”, pelo que defendeu que “se deve deslocalizar as secções que estão a funcionar em Lisboa com o processo eletrónico”.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça manifestou o seu “reconhecimento” por esta aposta na formação e qualificação, indicando que o universo de trabalhadores na Madeira é superior a cem.»

      Fonte: “DN-Madeira”.