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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Sexta-feira, 14.06.19

SFJ confirma greve: 2 dias em junho e 3 dias em julho

      Na sequência do já antes anunciado (a 03JUN), o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), publicou ontem uma breve informação na qual confirma a intenção anunciada de marcar greves nacionais em cinco dias (não consecutivos), dois no mês de junho e três em julho.

      Os dias agora marcados e confirmados são os seguintes: 25 e 28 de junho (terça e sexta-feira) e 02, 04 e 12 de julho (terça, quinta e sexta-feira).

      Nesta breve nota, publicada na página do Facebook do SFJ, consta assim:

      «O Secretariado do SFJ decretou greve geral nacional. De forma a manifestar o nosso descontentamento e indignação, perante o desprezo, afronta e desrespeito do Governo para com os Oficiais de Justiça, tratando uns como "filhos e outros como enteados", apenas nos resta uma resposta: a Greve. Assim, o Secretariado do SFJ marcou os seguintes dias de greve geral nacional: dias 25 e 28 de junho e dias 2, 4 e 12 de julho.»

      Na mesma nota, o SFJ diz também que está “a operacionalizar as manifestações e concentrações que vai realizar nos dias de Greve” e que durante o dia de hoje (14JUN) será “disponibilizada Informação Sindical com informação detalhada e pormenorizada”.

      No momento em que se escreve este artigo ainda não está disponibilizada essa informação “detalhada e pormenorizada”, como se anuncia, mas durante o dia de hoje poderá o leitor aceder à página do SFJ, (hiperligação direta à página no final do artigo), e verificar os tais “detalhes e pormenores” das manifestações e concentrações que se estão a “operacionalizar” para os referidos cinco dias.

      Na informação sindical anteriormente divulgada por este Sindicato, a 03JUN, anunciava-se a intenção de marcar os cinco dias de greve mas tal marcação ainda era condicional, isto é, estava dependente, desde logo, da reunião com caráter urgente solicitada à ministra da Justiça e estava dependente também, e antes de tudo, da assunção no decreto-lei de execução orçamental, entretanto aprovado em Conselho de Ministros e a ser publicado em Diário da República brevemente, do modo de integração do suplemento no vencimento, isto é, se a integração implica ou não o cálculo anual dos atuais 11 pagamentos do suplemento para o dividir pelos 14 pagamentos anuais de vencimento.

      Ora, desconhecendo nós, ainda, o conteúdo do diploma a ser publicado e perante esta confirmação na marcação dos dias de greve que eram condicionais, facilmente deduzimos que o SFJ detém informação confirmada de que a integração do suplemento foi decidida nos moldes da divisão dos 11 pagamentos, como estava projetado, não tendo havido qualquer alteração.

      Recordemos o que constava na informação sindical do passado dia 03JUN do SFJ: «Solicitámos já reunião, com caráter de urgência, à Sra. Ministra da Justiça e a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República. Não sendo corrigida esta afronta, e de forma a manifestar o nosso descontentamento e indignação de forma pública, o Secretariado do SFJ deliberou ainda a marcação dos seguintes dias de greve geral nacional:» Nessa informação sindical indicavam-se os dias 18 e 25 de junho mas, entretanto, o dia 18 ficou sem efeito e ficaram marcados para este mês de junho os dias 25 e 28 de junho. Quanto aos dias de julho não houve alteração aos que haviam sido anunciados.

      Há uma postergação dos dias de greve que, assim, em vez de começarem já na próxima terça-feira, começarão daqui a duas semanas.

      Como se sabe, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei na passada semana e o mesmo será publicado em Diário da República, previsivelmente, até ao final da próxima semana ou no início da seguinte, assim coincidindo o primeiro dia de greve (25JUN), mais dia, menos dia, com a publicação do decreto-lei de execução orçamental.

      Pena é que as greves, manifestações e concentrações, sejam marcadas após o conhecimento dos factos consumados e não antes. Pena é que se aguardem sempre pelas reuniões, negociações e confirmações para se ter uma postura firme, logo depois, quando já é tarde. Pena é que em vez daquela semana de carro estacionado no Terreiro do Paço em Lisboa a lembrar o ministro das Finanças de que deveria honrar a palavra da ministra da Justiça, não fossem marcados, antes, para essa mesma semana uma greve que recordasse o Governo de que a integração do suplemento deveria ocorrer sem o tal cálculo dos onze meses, como há já muito se sabia e se adivinhava que iria suceder.

      A mera suspeição, por mínima que fosse, de que a integração do suplemento ocorreria nestes moldes deveria ter desencadeado imediatamente, portanto meses antes, um pedido de reunião com caráter urgente e a marcação imediata de greve, a desconvocar, obviamente, quando se confirmasse o contrário, isto é, agindo-se de forma preventiva, desconvocando quando não se justificasse em vez de marcar posteriormente, como agora se faz, quando o facto está consumado.

      Há necessidade urgente de se alterar este modo sindical de atuação de atuar depois e não de forma preventiva, acreditando em palavras dadas e em todo o tipo de tretas que ao longo dos anos têm sido passadas pelos sucessivos governos.

      É uma vergonha que se diga numa informação sindical, como, sem ir mais longe, a de 03JUN, que «É uma decisão que há muito reivindicamos e que se arrasta há cerca de 20 anos (foi uma promessa do governo de então, o qual integrava o atual Primeiro Ministro).» E é uma vergonha porque durante estas duas décadas, como se diz, a atuação do sindicato não foi uma atuação verdadeiramente interessada e firme em que isso acontecesse e, por isso, passaram 20 anos, ao longo dos quais se fizeram promessas mas, embora agora cumpridas, são-no pela forma errada.

      Talvez tivesse sido preferível reivindicar o pagamento do suplemento em todos os pagamentos dos vencimentos em vez de se ter mantido ao longo dos 20 anos os 11 pagamentos, para que agora, depois disso, se integrasse o suplemento dessa mesma forma, a par de outras iniciativas de luta claramente direcionadas para este assunto concreto.

      Reivindicar a integração pela integração apenas não parece ter sido uma boa reivindicação e reagir agora, tarde, também não parece constituir uma boa reivindicação. Se os Oficiais de Justiça neste mês de junho já não recebem o suplemento, com estas greves ora anunciadas não receberão outro tanto equivalente ao valor de um suplemento e logo que integrado e sujeito a descontos que ainda não incidiam sobre o suplemento, como para a ADSE, a quotização sindical e, bem assim, pela divisão pelos 14 pagamentos, todos os Oficiais de Justiça, com esta integração, verão reduzido o seu vencimento líquido mensal; sim, aquele valor com o que realmente contam a cada mês será menor e isto não foi devidamente acautelado pela entidade sindical que vem agora pedir a correção dessa falta com custos acrescidos a suportar por todos.

      Como sempre aqui se disse, embora se discordando e lamentando que não haja uma inversão na atuação, isso não significa que não se adira a todas as reivindicações, manifestações e greves que sejam encetadas pelos sindicatos e não significa também que não se defendam os sindicatos. A discordância limita-se à forma de atuação e a crítica limita-se a tal forma de atuação, porque se acredita que se poderia ter feito diferente e melhor e se espera que a crítica do presente sirva para melhorar as atuações futuras.

      Os Oficiais de Justiça, apesar das críticas que possam fazer à atuação sindical, não podem virar as costas aos seus sindicatos, pelo que, embora discordem destas greves anunciadas, designadamente, por serem tardias, a posteriori, ainda assim, e porque não têm mais nada, devem assegurar que estas iniciativas sejam sempre o mais sonantes possível.

      Entretanto, como se sabe, decorre uma greve diária em que se destacam os vinte minutos da manhã e os vinte minutos da tarde que permitem, de forma cirúrgica e com um impacto salarial muito reduzido, e desde que haja esforços concertados nesse sentido, isto é, com o interesse e o apoio de todos os Oficiais de justiça, obter-se resultados significativos e, como se disse, com um impacto salarial muito reduzido, aliás, o mais reduzido que é possível, menos do que isto já não se mostra possível.

      Assim, não há necessidade de se esperar por greves ocasionais e pontuais, massivas e caras, com autocarros a percorrer o país, quando todos os dias se pode fazer algo, por mínimo que seja, contribuindo para a luta, visibilidade e efeitos que, embora não se alcancem no imediato ou no curto prazo, sempre podem ser visíveis a médio prazo.

      Pode aceder à nota informativa do SFJ na sua página do Facebook através da seguinte hiperligação: “SFJ-13JUN”, bem como à página oficial do mesmo sindicato através desta outra hiperligação: “SFJ”.

Greve2+3=JunJul2019.jpg

por: GF
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