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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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ABAIXO-ASSINADO a decorrer para sindicância à DGAJ sobre a transparência dos Movimentos. O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou a iniciativa de reunir assinaturas num abaixo-assinado para pedir uma sindicância à DGAJ, por falta de transparência nos Movimentos dos Oficiais de Justiça. O abaixo-assinado está a decorrer até ao dia 02SET2019. Cada folha ou folhas de assinaturas devem ser remetidas para aquele sindicato até à data indicada. Esta página apoia esta iniciativa e por isso atempadamente a divulgou, mantendo ainda esta nota em destaque para que todos tenham conhecimento. Pode aceder à informação sindical do SOJ bem como obter o documento do Abaixo-assinado, diretamente pelas hiperligações incorporadas.
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GREVES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA decretadas pelo SFJ para o período eleitoral:
26Ago-Seg (último dia para entrega das listas), 27Ago-Ter (sorteio e afixação das listas), 30Ago-Sex (último dia para suprir irregularidades) e 06Set-Sex (fim do prazo para afixação da relação completa das listas admitidas) (informação sindical "aqui").
Pode também consultar o Mapa-Calendário da CNE das Operações Eleitorais para a Eleição da Assembleia da República a 06-10-2019 "aqui".

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LISTAS DE ANÚNCIOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA: Permutas, Carros e Alojamentos:
Veja os pedidos pendentes e atualizados de permutas, de partilha de carro e de procura de alojamento, especialmente este último, porque contém procura de alojamento URGENTE já para este mês. Consulte todas as listas acedendo pelas ligações acima no cabeçalho.

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MOVIMENTO ANUAL 2019 - Versão final: Pode consultar a lista final do Movimento Ordinário dos Oficiais de Justiça em 2019 "aqui", pode também aceder ao nosso artigo publicado em 14AGO que apreciou esta lista final "aqui" e saiba bem que este movimento só produz efeitos depois de publicado em Diário da República, o que certamente ocorrerá no dia 30AGO.
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LEGISLAÇÃO E PUBLICAÇÕES RELEVANTES RECÉM PUBLICADAS EM DR:
[1] - Decreto-Lei 97/2019 de 26Jul - Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais (Vigora a 16SET2019).
[2] - Lei 56/2019 de 05Ago - Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985.
[3] - Lei 55/2019 de 05Ago - Confere novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual, procedendo à oitava alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.
[4] - Aviso nº. 12568/2019, publicado no DR Ser. II de 07Ago - Homologa a lista unitária de ordenação final do curso de formação específico para Administrador Judiciário. Veja a lista "aqui"
[5] - Lei 58/2019 de 08Ago - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
[6] - Lei 59/2019 de 08Ago - Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
[7] - Decreto-Lei 108/2019 de 13Ago - Altera o Estatuto da Aposentação, o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada para os subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA), aproximando-o do atual modelo em vigor no regime geral de segurança social.

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Quarta-feira, 19.06.19

Soure: MJ mostra hoje a reconversão de competências

      A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, visita hoje, por volta do meio-dia, o Palácio da Justiça de Soure; cerca de dois meses após este ter recuperado e entrado em funcionamento o Juízo de Competência Genérica de Soure, pela última alteração do mapa judiciário; o que correspondia a uma reivindicação geral local.

      A governante assistirá ainda à assinatura de um protocolo entre o Município de Soure e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

      No Palácio da Justiça de Soure funcionou, até agosto de 2014, um tribunal com todas as competências, e a partir de setembro desse mesmo ano, o tribunal de Soure passou a uma “Secção de Proximidade”, depois renomeada de “Juízo de Proximidade” e com mais um pequeno acréscimo de possibilidades de utilização do espaço.

      Para aproveitar aquelas instalações do Palácio da Justiça de Soure e por falta de instalações em Coimbra, sede da nova Comarca, foi logo instalado em Soure o Juízo de Execução da Comarca de Coimbra.

      Tal como em muitas localidades por todo o país, as reaberturas dos palácios da justiça encerrados em 2014 ou a conversão das secções/juízos de proximidade em juízos de competência genérica era uma reivindicação geral das populações que também em Soure sucedia.

      Em declarações ao periódico regional “Terras de Sicó”, o presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge Nunes, considerou estar a “fazer-se justiça”, acrescentando que “É uma decisão muito importante para o concelho, pois é reposta a justiça que nos foi retirada em 2014, com a reforma do mapa judiciário”, frisou o autarca.

      A ministra da justiça será recebida nos Paços do Concelho pelas 11h30, assistindo à assinatura do referido protocolo e assinando o livro de honra do concelho, estando prevista a visita ao Palácio da Justiça pelas 12h15.

      Espera-se que haja também uma receção, em forma de minimanifestação, por parte dos dirigentes do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), como ação aprovada no Congresso deste Sindicato que definiu presenças contestatárias e reivindicativas em todos os atos oficiais do Ministério da Justiça.

      Fonte: “Terras de Sicó”.

TJ-Soure.jpg

      NOTA RECORDATÓRIA:

      Na imagem abaixo está uma síntese de todas as greves marcadas (até este momento), para todos os Oficiais de Justiça, entre junho e outubro de 2019. Para além da greve diária por minutos e horas, os cinco dias de greve não consecutivos de junho e julho são para todo o dia e para todo o país, estando ainda, paralelamente, programadas concentrações de Oficiais de Justiça nas cidades indicadas para cada um dos dias, no entanto, isto não circunscreve a greve (que é nacional) a essas cidades ou comarcas.

Greve-JUNOUT2019-(2).jpg

por: GF
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