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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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ABAIXO-ASSINADO a decorrer para sindicância à DGAJ sobre a transparência dos Movimentos. O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou a iniciativa de reunir assinaturas num abaixo-assinado para pedir uma sindicância à DGAJ, por falta de transparência nos Movimentos dos Oficiais de Justiça. O abaixo-assinado está a decorrer até ao dia 02SET2019. Cada folha ou folhas de assinaturas devem ser remetidas para aquele sindicato até à data indicada. Esta página apoia esta iniciativa e por isso atempadamente a divulgou, mantendo ainda esta nota em destaque para que todos tenham conhecimento. Pode aceder à informação sindical do SOJ bem como obter o documento do Abaixo-assinado, diretamente pelas hiperligações incorporadas.
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GREVES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA decretadas pelo SFJ para o período eleitoral:
26Ago-Seg (último dia para entrega das listas), 27Ago-Ter (sorteio e afixação das listas), 30Ago-Sex (último dia para suprir irregularidades) e 06Set-Sex (fim do prazo para afixação da relação completa das listas admitidas) (informação sindical "aqui").
Pode também consultar o Mapa-Calendário da CNE das Operações Eleitorais para a Eleição da Assembleia da República a 06-10-2019 "aqui".

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LISTAS DE ANÚNCIOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA: Permutas, Carros e Alojamentos:
Veja os pedidos pendentes e atualizados de permutas, de partilha de carro e de procura de alojamento, especialmente este último, porque contém procura de alojamento URGENTE já para este mês. Consulte todas as listas acedendo pelas ligações acima no cabeçalho.

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MOVIMENTO ANUAL 2019 - Versão final: Pode consultar a lista final do Movimento Ordinário dos Oficiais de Justiça em 2019 "aqui", pode também aceder ao nosso artigo publicado em 14AGO que apreciou esta lista final "aqui" e saiba bem que este movimento só produz efeitos depois de publicado em Diário da República, o que certamente ocorrerá no dia 30AGO.
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LEGISLAÇÃO E PUBLICAÇÕES RELEVANTES RECÉM PUBLICADAS EM DR:
[1] - Decreto-Lei 97/2019 de 26Jul - Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais (Vigora a 16SET2019).
[2] - Lei 56/2019 de 05Ago - Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985.
[3] - Lei 55/2019 de 05Ago - Confere novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual, procedendo à oitava alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.
[4] - Aviso nº. 12568/2019, publicado no DR Ser. II de 07Ago - Homologa a lista unitária de ordenação final do curso de formação específico para Administrador Judiciário. Veja a lista "aqui"
[5] - Lei 58/2019 de 08Ago - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
[6] - Lei 59/2019 de 08Ago - Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
[7] - Decreto-Lei 108/2019 de 13Ago - Altera o Estatuto da Aposentação, o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada para os subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA), aproximando-o do atual modelo em vigor no regime geral de segurança social.

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Segunda-feira, 24.06.19

O Apoio Claro do SOJ à Greve do SFJ

      Esta última sexta-feira (21JUN), o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou uma informação sindical que aborda vários aspetos da atualidade, como as greves em curso, os comentários nas redes sociais e, de entre a análise crítica que apresenta, conclui com uma clara manifestação de apoio à greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      É de louvar esta postura manifestamente clara de apoio à greve decretada pelo outro sindicato quando não existe a mesma reciprocidade inequívoca por parte desse mesmo outro sindicato.

      O que se espera da atuação dos sindicatos é mesmo isto: apoio e confluência na ação, embora com ideias e conceções – naturalmente – diferentes. A diversidade de opinião é uma coisa que não se pode confundir com a unidade na ação.

      Os Oficiais de Justiça só podem ficar satisfeitos com esta atitude que pugna pela defesa dos interesses da sua classe.

Aplaudir.jpg

      A seguir vai reproduzida na íntegra a referida informação sindical do SOJ.

      «Decorre, como é do conhecimento de todos os Oficiais de Justiça, uma greve “cirúrgica”, decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Relativamente a essa greve, importa referir que a tutela percebeu – e bem –, que a greve, na forma como se apresenta, cria perturbação nos serviços, nomeadamente pelas sucessivas interrupções das diligências e por acarretar dificuldades administrativas, na gestão dos aderentes à greve, para efeitos dos descontos sobre vencimentos.

      Porém, essa greve, por interesses que colidem com os da carreira – não será por acaso que a Classe há mais de 20 anos não alcança resultados significativos –, tem sido alvo de uma verdadeira campanha negativa, nomeadamente nas redes sociais.

      Aliás, não deixa de ser caricato verificar que a generalidade desses “críticos” são os mesmos que, no decurso desta semana, criticam, nesses mesmos espaços, os indecisos relativamente à greve decretada pelos Funcionários Judiciais.

      Consideram agora, na defesa dos seus interesses – diferentes dos da carreira –, que quem não faz greve se deve abster de comentar, evitando assim desmotivar os demais, prejudicando a carreira no seu todo. Fica assim demonstrado à saciedade que têm seguido uma estratégia, contra a carreira e a Classe, em prol dos seus próprios pequenos interesses.

      Contudo, ninguém espere que o SOJ, para alimentar ou promover este género de campanhas ou recorrer à “cacicagem” para garantir um pensamento único entre a Classe – como se todos fizessem parte de um “rebanho” – vá envidar por semelhantes caminhos. Não. O SOJ defende os interesses da Classe que representa e só representa esses interesses: a Classe dos Oficiais de Justiça. Poderíamos defender outras carreiras, conforme fazem os demais sindicatos, em prol do aumento de receita de quotas, mas contrário ao interesse de uma Classe que quer ver reconhecida a especificidade e exigências da carreira.

      E é por esta disponibilidade do SOJ, e dos seus associados, que nos recusamos a participar ou dar resposta a estas vis campanhas, assumindo invariavelmente a responsabilidade que temos, em nome da Classe, o que leva a que o Sindicato de Oficiais de Justiça apoie a greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.

      O SOJ vem, reiteradamente, assumindo as suas responsabilidades, apoiado todas as greves que visem dignificar os Oficiais de Justiça, sejam elas apresentadas pelos Funcionários Judiciais ou decretadas pelos representantes dos trabalhadores da Administração Pública.

      Relativamente à greve decretada pelos Funcionários Judiciais, o SOJ está, plenamente, convicto de que foram cumpridos todos os formalismos legais e constitucionais, salvaguardando assim os Oficiais de Justiça, no seu integral direito à greve.

      Relativamente à oportunidade e às motivações da greve que levam a que só agora se apresente o Aviso Prévio, depois de ter sido tornado público que os Funcionários Judiciais não apresentariam aviso prévio até ao final da legislatura, não se pronuncia este Sindicato, pois que sempre entendemos que compete a cada Sindicato desenvolver as suas estratégias, cabendo aos restantes respeitá-las. O SOJ respeita a estratégia de todos os demais sindicatos, pois em Democracia cada um tem de assumir as suas responsabilidades.

      Há, no entanto, um elemento que tem de ser convocado e que parece não estar a ser devidamente ponderado: é sempre positivo não existirem serviços mínimos.

      O facto de não haver serviços mínimos, por norma, aumenta até os níveis de adesão a uma greve, pois mesmo aqueles que se sentem indecisos acabam por a fazer, não tanto por convicção, mas para evitar assegurar serviço que é de todos.

      Contudo, neste momento – não existindo serviços mínimos –, uma adesão de 90% que seja, será sempre negativa para a Classe, no seu todo. E isto porquê? Porque a leitura que seria feita é que ainda haveria um décimo da Classe que considerava as condições em que se encontra a carreira “aceitáveis”, o que seria lastimoso e, até, contraproducente.

      E esta ponderação tem de ser feita pelos representados (carreiras) e pelos representantes (sindicatos). Se, por um lado, aumenta a exigência, relativamente aos representados, pois deixou de haver margem para indecisões, também (por outro) aumentam as responsabilidades dos sindicatos que não podem olhar para a greve como forma fácil de dar resposta aos problemas da carreira ou às redes sociais.

      Importa perceber que a disponibilidade, económica, que alguns apresentam pelas redes sociais, reivindicando a greve, como resposta e panaceia para todos os males da Classe, não representa a disponibilidade da maioria dos Oficiais de Justiça. Não entender as dificuldades pelas quais passam uns, é não conhecer a carreira que é de todos.

      Importa, ainda, que os Oficiais de Justiça entendam que uma greve não é contra aqueles que ganham mais. Tal seria meramente redutor e, quiçá, inqualificável que os Oficiais de Justiça estivessem agora a reclamar por existirem outras carreiras que alcançaram melhores resultados. Se os trabalhadores das Finanças alcançaram ganhos a eles se deve; se os da Seg. Social vão ganhar prémios é porque souberam agir no momento certo. Se os Magistrados alcançaram resultados a eles se deve. E por aí em diante.

      A única critica que o SOJ faz, relativamente ao “ganho” dos Magistrados é que Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça e a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça não tenham feito uma declaração de interesses. Isso sim, deve ser criticado, mas nunca aquilo que outras carreiras conseguem ou já conseguiram.

      Concluindo, o SOJ reafirma o seu apoio total à greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais e apela a uma forte adesão dos Oficiais de Justiça, para que a sua (nossa) mobilização seja visível nos “4 cantos” do País e não fiquem dúvidas do empenho da carreira, para alcançar a justiça que merece. Relativamente à greve decretada pelo SOJ, ela irá manter-se.»

      A informação sindical do SOJ aqui reproduzida está disponível na página deste Sindicato a que pode aceder diretamente através da seguinte hiperligação: “SOJ-Info”.

Aplaudir1.jpg

      Como já todos devem saber, no dia de amanhã decorre uma greve de 24 horas para todos os Oficiais de Justiça, sejam filiados num ou noutro sindicato ou em nenhum, e o mais importante: não há serviços mínimos nenhuns em nenhum serviço judicial ou judiciário. Esta é, pois, uma excelente oportunidade para encerrar tudo; para parar tudo, e assim demonstrar a força de uma classe profissional unida na ação de defesa da sua carreira.

      Amanhã, a greve nacional traz também uma concentração e manifestação em Lisboa.

      Na imagem abaixo está uma síntese de todas as greves marcadas (até este momento), para todos os Oficiais de Justiça, entre junho e outubro de 2019. Para além da greve diária por minutos e horas, os cinco dias de greve não consecutivos de junho e julho são para todo o dia e para todo o país, estando ainda, paralelamente, programadas concentrações de Oficiais de Justiça nas cidades indicadas para cada um dos dias, no entanto, note-se bem que isto não circunscreve a greve (que é nacional) a essas cidades ou comarcas.

Greve-JUNOUT2019-(2).jpg

por: GF
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