Oficial de Justiça

      Em artigo ontem publicado no jornal “Eco” que refere um artigo do “Público”, este de acesso pago, de acesso pago, coloca em título que o “Governo culpa utentes que vão para a porta das lojas do cidadão antes de abrir pelos atrasos”.

      O artigo vai a seguir reproduzido:

      «A secretária de Estado da Justiça considera que os utentes das lojas do cidadão que vão para a porta dos serviços antes de estes abrirem são uma das razões dos atrasos nos cartões de cidadão.

      Fazer o Cartão de Cidadão (CC), renová-lo ou tratar de qualquer assunto relacionado com este documento não é tarefa fácil. Os problemas de atendimento nos registos já são conhecidos, bem como as enormes filas que se formam mesmo antes de os serviços abrirem. Perante este cenário, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, aponta o dedo ao comportamento dos utentes, avança o Público (acesso condicionado).

      Para Anabela Pedroso, os problemas de atendimento nas lojas do cidadão justificam-se, por um lado, com o aumento da procura por causa das novas regras da lei da nacionalidade e do Brexit. Por outro lado, a secretária de Estado culpa os utentes das lojas do cidadão por irem para a porta dos serviços quando estes ainda estão encerradas.

      “Não se pode deixar de dar nota que os atrasos também são o resultado de um fenómeno próprio e específico da procura que tem a ver com o facto de a generalidade dos cidadãos optar, sistematicamente, por se dirigir aos mesmos serviços, à mesma hora; antes da abertura do atendimento ao público”, lê-se na carta remetida ao Parlamento na passada semana.

      Este “fenómeno” – assim o descreve Anabela Pedroso – é mais notório nos serviços de Lisboa, nomeadamente no Campus da Justiça (Parque das Nações), na Conservatória do Registo Civil de Lisboa (Picoas) e nas lojas do cidadão das Laranjeiras e Marvila. O balcão do Campus da Justiça tem registado cerca de 200 cidadãos só para pedido de CC, “muito antes do início do horário de atendimento ao público, o que encerra imediatamente a entrega de senhas aquando da abertura de portas”, diz a secretária de Estado. “Fenómeno que não ocorria no ano transato”, remata.»

      Pode aceder ao artigo até aqui reproduzido através da seguinte hiperligação: “Eco”.

      No jornal “Público” lê-se ainda o seguinte:

      «Nas seis páginas da resposta, o gabinete desfia números e razões, e também algumas soluções que estão a ser trabalhadas, essencialmente disponibilizando serviços online, propondo aos cidadãos datas para agendamento dois meses antes de o cartão caducar, alargando horários de funcionamento em meia hora por dia e abrindo alguns serviços ao sábado.

      E à pergunta dos deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira sobre quantos trabalhadores são necessários para que os serviços do CC funcionem normalmente, a secretária de Estado admite que “seria desejável” que se contratassem “mais cerca de 50” funcionários. Mas apesar de dizer que está a ser ultimado o lançamento de um concurso de recrutamento, não refere para quantos nem quando, nem tão pouco se compromete com a reposição da normalidade nos serviços.»

      O artigo aqui extratado e mencionado do Público, embora de acesso condicionado, pode ser acedido diretamente por “aqui”.

      Assim, enquanto os serviços funcionam como podem, com menos aquela cerca de meia centena de funcionários, o “fenómeno” – e a culpa do “fenómeno” – na perspetiva da secretária de Estado da Justiça – é também dos cidadãos utentes daqueles serviços, designadamente, por irem tão cedo para as portas dos serviços, ainda antes destes abrirem, porque, se não fossem para lá, obviamente, o “fenómeno” já não ocorreria.

      E é esta a informação do Ministério da Justiça, que ontem a comunicação social reproduziu, que aporta uma nova perspetiva sobre o tal “fenómeno” e é uma perspetiva muito pertinente que pode ser transposta para outras áreas, como por exemplo: Os problemas na saúde devem-se à procura dos cidadãos destes serviços, como, por exemplo, por que raio as grávidas têm que acorrer no verão às maternidades? Não podem adiar para depois das férias? Por que hão de ir todas entupir os serviços? De quem é a culpa senão delas? E os incêndios? Por que razão os incendiários não pegam fogo nos montes no inverno em vez de concentra essa sua atividade no verão? É só para prejudicar os serviços de combate aos incêndios e de quem é a culpa? Claro que é dos cidadãos pirómanos. E por que é que nos serviços da justiça há tantos processos e alguns tão demorados? Claro que só pode ser porque os cidadãos teimam em recorrer a estes serviços quando podiam não o fazer e os problemas, assim, não existiriam.

      NOTA RECORDATÓRIA:

      Na imagem abaixo está uma síntese de todas as greves marcadas (até este momento), para todos os Oficiais de Justiça, entre junho e outubro de 2019. Para além da greve diária por minutos e horas, os cinco dias de greve não consecutivos de junho e julho são para todo o dia e para todo o país, estando ainda, paralelamente, programadas concentrações de Oficiais de Justiça nas cidades indicadas para cada um dos dias, no entanto, isto não circunscreve a greve (que é nacional) a essas cidades ou comarcas.