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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 26.06.19

A Greve de 24 horas de ontem

      Na greve ocorrida no dia de ontem, o primeiro dos cinco dias, a adesão à greve em termos nacionais é considerada, pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), como tendo sido muito representativa, tendo sido anunciados números na ordem dos 90% e com muitos tribunais completamente encerrados.

      Em termos de primeira reação, o Ministério da Justiça convocou uma reunião para quinta-feira, no entanto, Fernando Jorge (presidente do SFJ) refere sobre tal reunião que «Ao que julgamos saber é para nos dizerem: “ou é integrado assim ou não é integrado de maneira nenhuma” e isto é uma desconsideração com a qual não podemos compactuar», frisando que os Oficiais de Justiça querem ver efetivados os mesmos critérios que foram usados em relação aos juízes e procuradores.

    «O Governo ainda vai a tempo de emendar a mão e ter uma atitude de sensatez, de consideração e respeito para com uma classe profissional que dá muito à Justiça. Estamos a falar de um encargo da ordem dos 700 mil euros, nem chega a um milhão, para um universo de seis mil oficiais de Justiça», afirmou.

      Fernando Jorge referia aos jornalistas que esperava que as greves e as concentrações venham “a chamar a atenção do Ministério das Finanças, do primeiro-ministro e do Presidente da República” mas diz estar surpreendido com o Ministério da Justiça por ter adotado “uma atitude discriminatória” em relação a um grupo profissional “que trabalha até altas horas da noite sem ganhar um tostão de horas extraordinárias”.

      «Se em relação a uns a integração é feita diretamente em 14 meses porque é que para nós a integração é feita apenas dividindo os 11 meses por 14? Isto provoca uma diminuição do vencimento mensal», criticou Fernando Jorge.

      «Há da parte dos Oficiais de Justiça uma manifestação inequívoca de desagrado relativamente à forma como estão a ser tratados pelo Ministério da Justiça e pelo Governo», disse o presidente do SFJ.

      Presente na concentração no Campus da Justiça de Lisboa esteve também o deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza que anunciou que o partido iria apresentar, ainda ontem, na Assembleia da República, um projeto de resolução com recomendações sobre o assunto, uma vez que considera inaceitável a "aritmética" da integração do suplemento.

      «Isto não é aceitável. Reduzir a remuneração total dos Funcionários é inaceitável e, portanto, nós hoje vamos dar entrada de um projeto de resolução que recomenda ao Governo que faça a integração mas que não faça aquela operação aritmética de dividir por 14 meses que resulta na diminuição de salário. Que seja uma integração plena», disse José Manuel Pureza do Bloco de Esquerda (BE).

      «Esta pretensão de integração do suplemento de recuperação no salário é uma intenção antiga dos Funcionários Judiciais e o que agora é pretendido pelo Governo é fazer a integração de tal forma que resulta em redução líquida do salário dos funcionários», disse ainda o deputado do BE acrescentando que acredita no "bom senso" do executivo para resolver o assunto.

      «É uma questão de vontade política. Não há nenhuma razão objetiva para que não se faça a integração como deve ser feita, estimulando os Funcionários Judiciais que, ao contrário do que está a acontecer, que é deixar de estimular uma classe profissional já de si está muito penalizada», disse José Manuel Pureza.

      A ministra da Justiça, por sua vez, garante que, “contrariamente ao que parece transparecer no quotidiano”, a Justiça portuguesa funciona melhor do que nunca. Francisca van Dunem comentou a greve dos Oficiais de Justiça, dizendo que não são desejáveis paragens, como na greve, mas que, ainda assim, em três anos foram reduzidos 400 mil processos, razão pela qual diz que, neste momento, a Justiça portuguesa funciona melhor “do que alguma vez funcionou”.

      Evidentemente que este alegado “melhor funcionamento” tem que ser olhado como querendo significar: “menor número de processos pendentes”. Sem dúvida que o menor número de processos pendentes é algo positivo mas há que questionar como é que se consegue tal fenómeno? Será por o sistema estar realmente mais eficiente ou será por o sistema estar a ser desmontado e barricado? Os cidadãos recorrem à justiça sem empecilhos e de forma confiante? Os processos não estão a sair dos tribunais para, entre outros, serem tramitados por entidades privadas?

      O que a ministra da Justiça quer dizer é o mesmo que a ministra da Saúde poderia dizer se os doentes deixassem de acorrer aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, claro que funcionaria melhor, da mesma forma que não haveria filas de centenas de pessoas para obter o cartão de cidadão caso as pessoas não fossem lá para tirar o cartão.

      Portanto, claro que está tudo bem e cada vez melhor, salvo os momentos em que está mal e este é um desses momentos e esta greve dos Oficiais de Justiça não é um momento ou mais um momento de paragem, como refere a ministra da Justiça, é um protesto.

      Se a ministra da Justiça acha que uma paragem dos serviços é algo de mau, deveria achar que o protesto contra o seu desempenho é algo muito pior, porque o que cerca de 90% de Oficiais de Justiça quiseram ontem deixar claro é que não aceitam a ação deste atual Ministério da Justiça. Portanto, não se trata de uma mera paragem, de um mero contratempo mas de algo bem pior do que isso e pena é que a ministra da Justiça não tenha tal consciência ou, se a tem, não a transmite à comunicação social, reduzindo o protesto a uma mera paragem e alegando que nos últimos anos os dados estatísticos são ótimos, com isso minimizando e desconsiderando, uma vez mais, os Oficiais de Justiça, pois nem a ação de protesto é devidamente considerada pela atual ministra da Justiça.

      Esta “revolta na justiça”, como alguns meios de comunicação social a classificaram, apesar de ter obtido um êxito assinalável neste primeiro dia, no que se refere à grande percentagem de adesões à greve, à cobertura mediática e à atenção política despertada, ainda assim, tem um problema, que já é recorrente, relativamente à imagem, que é fraca, das concentrações. Também desta vez, o número de Oficiais de Justiça no Campus a Justiça de Lisboa, não foi significativo e está, obviamente, longe de representar ou de equivaler o número de Oficiais de Justiça que aderiram à greve.

      Este problema carece de reflexão, colocando-se em causa se será boa ideia organizar uma concentração para as 09H00, querendo que os Oficiais de Justiça compareçam à mesma hora como se fossem entrar ao serviço, sabendo-se que a maioria reside longe, carece de transportes e de muito tempo para a deslocação, o que, obviamente, desmotiva a comparência daqueles cuja deslocação é mais demorada ou complicada. Será que o Oficial de Justiça que se levanta todos os dias às 06H00, ou mesmo antes, para apanhar os transportes e entrar às 09H00, não irá aproveitar o dia de greve para não fazer nada disso e descansar?

      Sem dúvida que a efetividade da concentração logo às 09H00 é o ideal por conseguir uma maior adesão daqueles que, indecisos, ainda iriam trabalhar mas terá que ser sopesada a eventual adesão destes indecisos com a eventual adesão de muitos outros que aderem à greve e o seu efeito na imagem que a comunicação social passará, porque, quer queiramos quer não, o eco da comunicação social é que governa de facto este país.

      Entretanto, soube-se ontem também que o Presidente da República promulgou o diploma de execução orçamental e o único reparo que fez foi ao facto do Governo o ter apresentado este ano um pouco mais tarde do que aquilo que seria desejável e vinha sendo habitual. Assim, resta esperar pela publicação em Diário da República, o que deverá ocorrer nos próximos dias, para se confirmar o facto consumado da divisão dos 11 por 14.

GreveConcentracaoLisboa25JUN2019.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e, ou, noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada, tal como a(s) imagem(ns). Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “TVI24”, “SIC-Notícias”, “Notícias ao Minuto”, “Diário de Notícias”, “ZAP.aeiou”, “Público”, “FamaTV” e "Vídeo-SFJ".

por: GF
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