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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Sexta-feira, 28.06.19

4 Anos a Engonhar

      Toda uma legislatura plena de reuniões, compromissos, adiamentos, promessas, esperanças e greves, muitas greves, de todos os tipos, de formas nunca antes vistas ou pensadas; inéditas.

      Toda uma legislatura de um Governo que engonhou durante 4 anos para que, a final, os Oficiais de Justiça estejam a zero. Com o Governo anterior, pelo menos, não se engonhava assim, zero era zero e ponto final mas neste não.

      Quatro anos inteiros para nada, de tempo e dinheiro perdido e de tanta paciência esgotada.

      Recordemos:

      Embora aproximadamente o primeiro ano e meio desta legislatura os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça tenham estado arrefecidos na sua atuação, acreditando nas negociações e apenas aderindo às greves ocasionais de um dia decretadas por outras estruturas sindicais, chegados a julho de 2017, é o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que inicia um conturbado período de greves que hão de durar até agora e até ao final da legislatura (até OUT2019).

      A seguir consta a lista de greves realizadas desse período até ao presente, aqui se omitindo as muitas a que os Oficiais de Justiça também aderiram ao longo do tempo decretadas por outras estruturas sindicais que não o SFJ ou o SOJ:

      - 13JUL a 31DEZ2017 - SOJ - Greve ao trabalho (es)forçado (fora de horas: almoço e depois das 17h).

      - 31JAN, 01 e 02FEV2018 - SOJ - três dias de greve consecutivos divididos por dois meses (JAN e FEV).

      - 29JUN, 02 e 03JUL2018 - SFJ - três dias de greve (não consecutivos) também divididos por dois meses.

      - 11OUT2018 - SFJ - Plenário nacional em Lisboa.

      - 05NOV2018 - SFJ - até ao fim do ano greve horária (09h até às 11h, almoço e depois das 16h).

      - 14NOV2018 - SFJ - Greve nacional (altura em que a ministra da Justiça foi ao Parlamento).

      - 16NOV a 14DEZ2018 - SFJ - Greve por comarcas; cada dia a sua comarca.

      - 07JAN a 31JAN2019 - SFJ - Greve por serviços específicos.

      - 07JAN até 31DEZ2019 - SOJ - Greve horária.

      - 15JAN2019 – SFJ - Plenário nacional em Lisboa.

      - 05JUN a 05OUT2019 - SOJ - Greve horária (destaca-se: 20m de manhã e 20m à tarde).

      - 25 e 28JUN e 02, 04 e 12JUL - SFJ - 5 dias não consecutivos.

      Tudo isto para reivindicar tanto e para conquistar nada a não ser reuniões, promessas e compromissos falhados.

      No entanto, na informação sindical de quarta-feira passada (26JUN), o SFJ diz assim: «Perante este vil ataque à dignidade do SFJ e a todos os Oficiais de Justiça, a resposta só pode ser uma: NÃO NEGOCIAMOS MAIS COM ESTE GOVERNO.» E utiliza as letras maiúsculas nessa tal informação sindical. Isto na quarta-feira, porque na quinta-feira, isto é, no dia seguinte, comparece a uma reunião no Ministério da Justiça com a secretária de Estado adjunta da Justiça para recomeçar o engonhanço de novo.

      Na reunião a que acorreu o SFJ no dia de ontem, durante cerca de uma hora, Fernando Jorge foi para lá queixar-se e referiu que, nessa reunião, mantida com a secretária de Estado Adjunta da Justiça Helena Ribeiro, o SFJ manifestou repúdio pelas declarações da ministra da Justiça, na terça-feira, no Parlamento, sobre a questão do suplemento, ao ser questionada pelo deputado do BE José Manuel Pureza.

      O dirigente sindical alega que a ministra Francisca van Dunem faltou à verdade ao dizer aos deputados que a solução apresentada pelo Governo naquela matéria tinha sido articulada com o SFJ, reiterando que a direção do sindicato sempre reivindicou a integração daquele suplemento no vencimento, ou seja, em 14 meses.

      Fernando Jorge salientou que se trata de uma reivindicação antiga e justa e que o SFJ pretende que o Governo, nesta matéria do suplemento, adote uma "solução idêntica" à que foi aprovada para os juízes e mais recentemente prevista numa proposta do estatuto dos magistrados do Ministério Público.

      O responsável sindical revelou que a secretária de Estado Adjunta da Justiça justificou hoje na reunião que a reivindicação do SFJ relativa à integração do suplemento no salário não foi aceite pelo Ministério das Finanças, mas que o seu Ministério ia insistir no assunto, comprometendo-se a dar uma resposta nos próximos dias.

      Mais uma reunião para negociar a questão da integração suprimida, precisamente no dia seguinte à manifestação pública e nacional de repúdio: «Perante este vil ataque à dignidade do SFJ e a todos os Oficiais de Justiça, a resposta só pode ser uma: NÃO NEGOCIAMOS MAIS COM ESTE GOVERNO.» E também um novo retomar de mais umas palmadinhas nas costas e um “vamos lá a ver o que diz o Fisco; vamos pedir…”, assim engonhando de novo todo e qualquer processo que há de chegar a outubro resultando em nada.

      Esta atitude do SFJ, de constante subserviência, já não funciona, o que é claro e está perfeitamente demonstrado ao longo de todos estes anos. Não vale a pena dizer que no passado foi assim ou foi assado; hoje, no presente, essa atitude não está, claramente, a funcionar e é toda uma estrutura sindical que se coloca em risco de derrocada.

      Vamos ter esperança (mais uma vez) que a greve de hoje, com concentração no Porto, vai ser melhor e mais decisiva? Depois de vermos a triste adesão (não à greve) à concentração de Lisboa? Na própria capital?

      Claro que vamos ter esperança; é assim, de esperança em esperança, que todos os Oficiais de Justiça, homens e mulheres de tanta fé, vão sendo enganados; ora por uns ora por outros mas sempre enganados, seja pelas mentiras, seja pela omissão da verdade.

      A seguir ficam algumas imagens da concentração de terça-feira em Lisboa, esperando-se que hoje, no Porto, possa ocorrer uma concentração ainda maior, tal como depois em Coimbra e maior ainda em Ponta Delgada e no Funchal, bem como a terminar em Faro e esperando que tudo isto sirva para alguma coisa, apesar de todas as ações que vêm sendo desenvolvidas desde, pelo menos, 2017, não terem surtido qualquer efeito. Com isto não se quer dizer que tenha que haver uma desistência, pelo contrário, quer-se dizer que tem que haver muito mais, nem que seja uma greve diária até às eleições, sim, todos os dias. É preciso mais e é preciso que seja de uma forma contundente e muito mais firme e mantendo honrada a palavra, isto é, quando se diz que não se negoceia mais não se vai a correr negociar. Agora, devia ser assim: se e quando o Governo quiser alguma coisa dos sindicatos, que se desloque às sedes destes e que peça para ser recebido. É tempo de inverter a situação porque esta, já está mais que visto, não dá nada.  

GreveConcentracaoLisboa25JUN2019-(1).jpg

GreveConcentracaoLisboa25JUN2019-(3).jpg

GreveConcentracaoLisboa25JUN2019-(4).jpg

GreveConcentracaoLisboa25JUN2019-(2).jpg

      Fontes: as indicadas no artigo ontem aqui publicado e na notícia da Lusa ontem divulgada a que acede no Diário de Notícias.

por: GF
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