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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Domingo, 30.06.19

Comunicação do SOJ sobre a integração do suplemento

      Tal como já divulgamos há dias no nosso grupo do WhatsApp, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou na sua página uma apreciação das declarações da ministra da Justiça relativamente à integração; ou melhor: sobre a não integração do suplemento no vencimento.

      O SOJ começa por dizer que “tomou conhecimento, com preocupação, das declarações públicas” da ministra da Justiça e passa de seguida a uma análise crítica sobre comportamentos dos Oficiais de Justiça, conforme a seguir vai reproduzida:

      «Porém – mais uma vez –, a Carreira, ao invés de analisar os factos e agir em conformidade, é convidada a reagir, sem qualquer uso racional de uma narrativa de serenidade, através de panfletário gasto e gratuito, numa caminhada para o precipício, qual Sísifo agarrado à sua rocha.

      A integração dos suplementos decorre da Lei geral – por imposição da Troika, tal como já foi reafirmado, inclusive por informação documental, por parte do SOJ. Relativamente à integração do suplemento, pago aos Oficiais de Justiça, ela foi analisada, nomeadamente na reunião conjunta – os sindicatos e a tutela –, de 22 de novembro de 2018.

      Nessa reunião, o SOJ recusou, textual e liminarmente, a proposta do Governo e, através de informação tornada pública, dia 27 de novembro, informou do seguinte:

      “Concluindo, o SOJ considera que há razões, mais do que suficientes, para ter saído da reunião com apreensão. Publicamente, fica a convicção, de que só o SOJ está apreensivo. No entanto, vamos aguardar serenamente, pois cada um deve assumir as suas responsabilidades, no tempo e no momento próprios, nomeadamente todos os colegas que consideram que a apreensão do SOJ não se justifica.”»

      Diz-nos o SOJ que a apreensão manifestada então não foi comum ao outro sindicato, ao SFJ, que, até este mês, parece ter ignorado a possibilidade da integração ocorrer pela forma como iria ocorrer e estava projetada para assim suceder, isto é, a incorporação dos 11 pagamentos anuais.

      Desde há meses que a preocupação sobre a integração ocupava todos os fóruns de discussão dos Oficiais de Justiça, mantendo-se o SFJ impávido sobre o assunto, deixando rolar, mesmo quando estacionou a carrinha no Terreiro do Paço e lhe chamou vigília para exigir ao Ministério das Finanças que honrasse a palavra dada pela ministra da Justiça, o que o SFJ queria era a integração sem nunca discutir a forma que desde há meses, desde o ano passado, se apontava.

      Prossegue a comunicação do SOJ assim:

      «Quanto à reunião do dia 11 de dezembro de 2018, ocorrida na sequência da anterior reunião – depois de ter o SOJ denunciado que havia a intenção de dividir a Carreira, naquilo que muitos foram criticando pois o que importa não é olhar com frontalidade para a realidade, mas sim defender o “clube” – o SOJ tornou público o seguinte:

      “O SOJ manteve, durante a reunião, a posição que havia assumido antes: este Sindicato rejeitou, desde o primeiro momento, a proposta apresentada pela tutela. É importante salientar, o documento que foi tornado público, e amplamente rejeitado pelos Oficiais de Justiça, já havia sido apresentado, pelo Ministério da Justiça, em traços gerais, no dia 22 de novembro.

      Quanto à presença, na próxima reunião, de Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça, o SOJ considera – e isso mesmo referiu –, que seria mais importante a presença de Sua Excelência o Senhor Ministro das Finanças ou do Senhor Secretário de Estado do Orçamento, por motivos que todos entenderão.”

      Por outro lado, importa recordar que o SOJ apelou à Senhora Ministra da Justiça, no pretérito dia 08 de novembro, para que ponderasse a sua continuidade no Governo e isto não pelo seu perfil e competência, os quais nunca estiveram em causa, mas por inabilidade política/exiguidade de meios para levar a “bom porto” esta grande “nau” que é a Administração da Justiça, em Portugal.

      Destarte, o SOJ não reuniu com a Senhora Ministra da Justiça, no dia 19 de dezembro, nem reuniu com a Senhora Secretaria de Estado Adjunta e da Justiça, dia 08 de fevereiro de 2019, pois que o SOJ rejeitou liminarmente as propostas, mostrando-se no entanto disponível, até por conhecer os processos, para (sobre a matéria) reunir na presença do Senhor Ministro das Finanças ou do Senhor Secretário de Estado do Orçamento.

      O SOJ reuniu, no entanto e mais tarde, com a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, conjuntamente com outro sindicato, mas para a negociação sobre o descongelamento da Carreira.

      Também aí a posição do SOJ foi muito clara, denunciando publicamente “Hora e Meia de Farsa Negocial” e requerendo, na reunião subsequente, à Senhora Secretária de Estado do Emprego e Administração Pública para que desse por findo o processo negocial, pois que as reuniões só estavam a servir para “fazer de conta”, enganando e iludindo, através de comunicados, os Oficiais de Justiça.

      A Senhora Secretária de Estado do Emprego e Administração Pública, nessa sequência, questionou se os sindicatos pretendiam continuar e, perante o silêncio manifestado, deu por encerrado esse processo negocial.

      O SOJ sempre transmitiu à Classe, com clareza e sentido de responsabilidade, o que estava em cima da mesa e qual a sua posição.

      Agora cumpre, prosseguindo a sua linha de conduta, e perante o ocorrido, afirmar o seguinte:

      O SOJ declarou publicamente apoiar a greve decretada pelos Funcionários Judiciais. Fê-lo na firme convicção de que o objetivo é alcançar compromissos com o Governo, invariavelmente em nome da Classe dos Oficiais de Justiça, alcançando-se assim justiça para os Oficiais de Justiça, passe a redundância. As reivindicações que foram, entretanto, tornadas públicas são justas, legais e transparentes, pelo que o SOJ assumiu as suas responsabilidades, apoiando a greve.

      Nesses termos, mantendo o SOJ o apoio à greve, contínua disponível para negociar com o Governo, pois que não se apoiam, nem fazem, greves por “estados de alma” ou “antipatias lunares”, mas sim por objetivos de Carreira, claros e sólidos, no alcançar de resultados que valorizem e dignifiquem os trabalhadores da Justiça, contribuindo desta forma para a reposição da legalidade no País.

      Ainda assim, temos consciência que os resultados só serão alcançados se houver disponibilidade, das duas partes no processo – entidade patronal (Governo) e trabalhadores (representados pelos sindicatos) –, para negociar, com boa-fé e espírito de missão, ao serviço de Portugal e da Democracia.

      No que ao SOJ diz respeito, vamos e iremos continuar a apoiar esta greve e manter-nos-emos disponíveis para, com verdade, negociar. Se esta disponibilidade do SOJ não persistisse, não nos pronunciaríamos no apoio à greve, pois que sabemos bem os custos que acarretam para a Classe. Por Abril, pela Justiça, por Portugal!»

      Pode aceder diretamente à comunicação do SOJ, através da seguinte hiperligação: “SOJ-Info”.

      Os Oficiais de Justiça carecem de apurar o seu sentido crítico, abandonar a “clubite” que desde há anos grassa na classe e vem contribuindo para este estado de coisas; ou melhor, para este estado de sítio a que se chegou e cuja responsabilidade não é da Troika, do Governo ou de Bruxelas mas dos próprios Oficiais de Justiça e das suas crenças cegas de seguidismo clubístico.

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por: GF
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