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Oficial de Justiça

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Domingo, 30.06.19

Comunicação do SOJ sobre a integração do suplemento

      Tal como já divulgamos há dias no nosso grupo do WhatsApp, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou na sua página uma apreciação das declarações da ministra da Justiça relativamente à integração; ou melhor: sobre a não integração do suplemento no vencimento.

      O SOJ começa por dizer que “tomou conhecimento, com preocupação, das declarações públicas” da ministra da Justiça e passa de seguida a uma análise crítica sobre comportamentos dos Oficiais de Justiça, conforme a seguir vai reproduzida:

      «Porém – mais uma vez –, a Carreira, ao invés de analisar os factos e agir em conformidade, é convidada a reagir, sem qualquer uso racional de uma narrativa de serenidade, através de panfletário gasto e gratuito, numa caminhada para o precipício, qual Sísifo agarrado à sua rocha.

      A integração dos suplementos decorre da Lei geral – por imposição da Troika, tal como já foi reafirmado, inclusive por informação documental, por parte do SOJ. Relativamente à integração do suplemento, pago aos Oficiais de Justiça, ela foi analisada, nomeadamente na reunião conjunta – os sindicatos e a tutela –, de 22 de novembro de 2018.

      Nessa reunião, o SOJ recusou, textual e liminarmente, a proposta do Governo e, através de informação tornada pública, dia 27 de novembro, informou do seguinte:

      “Concluindo, o SOJ considera que há razões, mais do que suficientes, para ter saído da reunião com apreensão. Publicamente, fica a convicção, de que só o SOJ está apreensivo. No entanto, vamos aguardar serenamente, pois cada um deve assumir as suas responsabilidades, no tempo e no momento próprios, nomeadamente todos os colegas que consideram que a apreensão do SOJ não se justifica.”»

      Diz-nos o SOJ que a apreensão manifestada então não foi comum ao outro sindicato, ao SFJ, que, até este mês, parece ter ignorado a possibilidade da integração ocorrer pela forma como iria ocorrer e estava projetada para assim suceder, isto é, a incorporação dos 11 pagamentos anuais.

      Desde há meses que a preocupação sobre a integração ocupava todos os fóruns de discussão dos Oficiais de Justiça, mantendo-se o SFJ impávido sobre o assunto, deixando rolar, mesmo quando estacionou a carrinha no Terreiro do Paço e lhe chamou vigília para exigir ao Ministério das Finanças que honrasse a palavra dada pela ministra da Justiça, o que o SFJ queria era a integração sem nunca discutir a forma que desde há meses, desde o ano passado, se apontava.

      Prossegue a comunicação do SOJ assim:

      «Quanto à reunião do dia 11 de dezembro de 2018, ocorrida na sequência da anterior reunião – depois de ter o SOJ denunciado que havia a intenção de dividir a Carreira, naquilo que muitos foram criticando pois o que importa não é olhar com frontalidade para a realidade, mas sim defender o “clube” – o SOJ tornou público o seguinte:

      “O SOJ manteve, durante a reunião, a posição que havia assumido antes: este Sindicato rejeitou, desde o primeiro momento, a proposta apresentada pela tutela. É importante salientar, o documento que foi tornado público, e amplamente rejeitado pelos Oficiais de Justiça, já havia sido apresentado, pelo Ministério da Justiça, em traços gerais, no dia 22 de novembro.

      Quanto à presença, na próxima reunião, de Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça, o SOJ considera – e isso mesmo referiu –, que seria mais importante a presença de Sua Excelência o Senhor Ministro das Finanças ou do Senhor Secretário de Estado do Orçamento, por motivos que todos entenderão.”

      Por outro lado, importa recordar que o SOJ apelou à Senhora Ministra da Justiça, no pretérito dia 08 de novembro, para que ponderasse a sua continuidade no Governo e isto não pelo seu perfil e competência, os quais nunca estiveram em causa, mas por inabilidade política/exiguidade de meios para levar a “bom porto” esta grande “nau” que é a Administração da Justiça, em Portugal.

      Destarte, o SOJ não reuniu com a Senhora Ministra da Justiça, no dia 19 de dezembro, nem reuniu com a Senhora Secretaria de Estado Adjunta e da Justiça, dia 08 de fevereiro de 2019, pois que o SOJ rejeitou liminarmente as propostas, mostrando-se no entanto disponível, até por conhecer os processos, para (sobre a matéria) reunir na presença do Senhor Ministro das Finanças ou do Senhor Secretário de Estado do Orçamento.

      O SOJ reuniu, no entanto e mais tarde, com a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, conjuntamente com outro sindicato, mas para a negociação sobre o descongelamento da Carreira.

      Também aí a posição do SOJ foi muito clara, denunciando publicamente “Hora e Meia de Farsa Negocial” e requerendo, na reunião subsequente, à Senhora Secretária de Estado do Emprego e Administração Pública para que desse por findo o processo negocial, pois que as reuniões só estavam a servir para “fazer de conta”, enganando e iludindo, através de comunicados, os Oficiais de Justiça.

      A Senhora Secretária de Estado do Emprego e Administração Pública, nessa sequência, questionou se os sindicatos pretendiam continuar e, perante o silêncio manifestado, deu por encerrado esse processo negocial.

      O SOJ sempre transmitiu à Classe, com clareza e sentido de responsabilidade, o que estava em cima da mesa e qual a sua posição.

      Agora cumpre, prosseguindo a sua linha de conduta, e perante o ocorrido, afirmar o seguinte:

      O SOJ declarou publicamente apoiar a greve decretada pelos Funcionários Judiciais. Fê-lo na firme convicção de que o objetivo é alcançar compromissos com o Governo, invariavelmente em nome da Classe dos Oficiais de Justiça, alcançando-se assim justiça para os Oficiais de Justiça, passe a redundância. As reivindicações que foram, entretanto, tornadas públicas são justas, legais e transparentes, pelo que o SOJ assumiu as suas responsabilidades, apoiando a greve.

      Nesses termos, mantendo o SOJ o apoio à greve, contínua disponível para negociar com o Governo, pois que não se apoiam, nem fazem, greves por “estados de alma” ou “antipatias lunares”, mas sim por objetivos de Carreira, claros e sólidos, no alcançar de resultados que valorizem e dignifiquem os trabalhadores da Justiça, contribuindo desta forma para a reposição da legalidade no País.

      Ainda assim, temos consciência que os resultados só serão alcançados se houver disponibilidade, das duas partes no processo – entidade patronal (Governo) e trabalhadores (representados pelos sindicatos) –, para negociar, com boa-fé e espírito de missão, ao serviço de Portugal e da Democracia.

      No que ao SOJ diz respeito, vamos e iremos continuar a apoiar esta greve e manter-nos-emos disponíveis para, com verdade, negociar. Se esta disponibilidade do SOJ não persistisse, não nos pronunciaríamos no apoio à greve, pois que sabemos bem os custos que acarretam para a Classe. Por Abril, pela Justiça, por Portugal!»

      Pode aceder diretamente à comunicação do SOJ, através da seguinte hiperligação: “SOJ-Info”.

      Os Oficiais de Justiça carecem de apurar o seu sentido crítico, abandonar a “clubite” que desde há anos grassa na classe e vem contribuindo para este estado de coisas; ou melhor, para este estado de sítio a que se chegou e cuja responsabilidade não é da Troika, do Governo ou de Bruxelas mas dos próprios Oficiais de Justiça e das suas crenças cegas de seguidismo clubístico.

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por: GF
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