Oficial de Justiça

      Para a greve da passada sexta-feira (28JUN), o Jornal de Notícias (JN) noticiou, na véspera, uma ocorrência na Comarca de Braga na qual relata que uma Secretária de Justiça terá fixado uma espécie de serviços mínimos para assegurar uma diligência concreta relativa a um processo, tendo elaborado uma lista de Oficiais de Justiça para assegurarem a realização de tal diligência.

      Para a greve de sexta-feira não foram fixados quaisquer serviços mínimos por nenhuma entidade com capacidade para os fixar, pelo que a tal lista noticiada nos deixa surpreendidos pela possibilidade da mesma poder ser considerada como a fixação de serviços mínimos cirúrgicos e em quantidade muito superior àquela que foi considerada para os serviços mínimos nos casos em que os há.

      Se já de si é preocupante que a nitidez da greve continue a não ser universalmente percebida, é especialmente preocupante que tal ausência de perceção possa nascer logo de alguém que é Oficial de Justiça numa greve de Oficiais de Justiça; obviamente, a ser verdade o que o JN divulgou.

      Diz assim a notícia do JN:

      «A greve dos Oficiais de Justiça prevista para esta sexta-feira, no Tribunal de Braga, pode obrigar à libertação de dois arguidos que estão a ser julgados por tráfico de droga.

      O alerta é dado em despacho da juíza presidente do coletivo que está a julgar os dois homens e que tem sessão marcada para a manhã de sexta-feira, depois de já ter sido adiada quarta-feira devido à paralisação dos magistrados do Ministério Público: “sendo do meu conhecimento que se encontra agendada greve dos Funcionários Judiciais para este dia, com todo o respeito pela mesma, como é óbvio, determino que se informe que o processo é de arguidos presos e que se encontram esgotados os prazos máximos de prisão preventiva (tratando-se, assim, de processo urgente e, neste momento, inadiável)”.

      Face ao despacho, a Secretária de Justiça dos juízos centrais determinou que, não havendo serviços mínimos e não sendo possível a requisição de nenhum funcionário, a assistência ao julgamento será realizada por um escrivão auxiliar do Juízo Central Criminal. Na falta deste, elabora uma lista de outros Oficiais de Justiça passíveis de trabalharem no julgamento.

      Esta sexta-feira, o Tribunal de Braga deve estar quase vazio devido à greve, com os grevistas a deslocarem-se de manhã ao Porto para uma manifestação de rua, em defesa dos seus direitos.»

      Fonte: Jornal de Notícias (transcrição integral da notícia publicada a 27JUN).

      Independentemente da consideração da gravidade dos assuntos e das suas eventuais consequências, a ausência de serviços mínimos representa isso mesmo: a não fixação de quaisquer meios para assegurar quaisquer serviços. É incompreensível como em 2019 ainda há que produzir considerações assim e até de uma forma tão frequente.

      Ao que apuramos, a situação é do conhecimento do Sindicato SFJ, que convocou a greve, que prometeu atuar no sentido de apurar e reagir se se confirmar o que a notícia indicia.

      Realçar, por fim, o pormenor de que – de acordo com a mesma notícia – aquela mesma diligência já havia sido adiada da quarta-feira anterior por motivo da greve dos magistrados do Ministério Público, não tendo nessa altura sido elaborada nenhuma lista de magistrados do Ministério Público para acorrer à mesma urgência.

      Hoje cumpre-se o terceiro dia (não consecutivo) da greve de cinco dias convocada pelo SFJ. Desta vez a concentração ocorre em Coimbra.

      Assistimos a adesões à greve cada vez maiores e com maior número de elementos presentes nas concentrações, pelo que, hoje, contamos que em Coimbra não se assista a nenhum retrocesso e que no resto do país a greve seja secundada de forma determinante, porque determinante é também a forma como os Oficiais de Justiça vêm sendo maltratados e não só por uma única via.

      A imagem pertence a uma manifestação de outros profissionais que não são Oficiais da Justiça mas cuja frase escrita na faixa se adequa (ou deveria adequar) a todos os Oficiais de Justiça.