Oficial de Justiça

      Ontem em Coimbra decorreu o terceiro dia dos cinco dias não consecutivos de greve marcados pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      A adesão à greve e à concentração continua a estar num bom nível e, em Coimbra, para além da concentração, realizou-se ainda, o que já começa a ser habitual nas concentrações junto do Palácio da Justiça desta localidade, o cordão humano que contornou o Palácio da Justiça (pode ver o vídeo do cordão humano “aqui” e na síntese de imagens que abaixo colocamos).

      Apesar da exiguidade do passeio junto ao Palácio da Justiça e do muito movimento na Rua de Sofia, os dirigentes sindicais instalaram o equipamento áudio do outro lado da rua, de frente para a entrada do Palácio da Justiça, onde se concentravam os Oficiais de Justiça ali em greve e em protesto, e, por entre as muitas interrupções pelo trânsito, especialmente à passagem dos autocarros, lá foram discursando, dirigindo-se aos Oficiais de Justiça ali presentes do outro lado da rua.

      O Secretário-Geral do SFJ, começou por referir algumas das atitudes indignas de alguns Oficiais de Justiça, apontando logo ali de Coimbra o Administrador Judiciário daquela Comarca, o que foi objeto de grandes apupos pelos presentes, referindo, no entanto, que aquele não era, infelizmente, caso único e logo de seguida referiu a Administradora Judiciária da Comarca de Faro que, ao que referiu, convocou Oficiais de Justiça para trabalhar, no dia de greve de 24 horas, depois das 17H00, referindo então o Secretário-Geral do SFJ que «esta gente ou está a gozar connosco ou está completamente maluca e também têm é que ser mandados para o desemprego porque esta gente não sabe o que está a fazer».

      António Marçal referiu que um dos problemas dos Oficiais de Justiça é o facto de não ter um só “patrão” mas «nestas 23 “Degagezinhas”, temos o patrão do administrador, o patrão do juiz presidente, o patrão do MP coordenador e depois temos o patrão da Direção-Geral que só atua quando quer e depois temos a ministra da Justiça, somos, pois, trabalhadores com muitos patrões, e pena é não recebermos um ordenado de cada um deles.»

      O Secretário-Geral do SFJ referiu-se ainda ao problema do Movimento anual demorar a ser divulgado pondo em causa as matrículas ou inscrições dos filhos menores dos Oficiais de Justiça em escolas ou infantários quando não sabem, ao dia de hoje, em que localidade serão colocados em setembro e nos anos subsequentes.

      «Em relação à DGAJ e à questão do Movimento; a questão do Movimento é importante, é que mais uma vez o senhor diretor-geral está conscientemente a violar a lei. O senhor diretor-geral sabe que o Movimento é de junho, então o que se exigia é que durante o mês de junho cada um de nós soubesse qual é que era o projeto do movimento, porque embora o envelhecimento seja uma característica da carreira, ainda há colegas nossos que têm filhos que têm que matricular e que agora, em julho, ainda não sabem como é que vai ser o movimento e por isso ontem fizemos um requerimento ao senhor diretor-geral a exigir a publicitação imediata do projeto de movimento e se não o fizer nós iremos recorrer aos tribunais porque nos parece que a Administração-geral consubstancia um abuso de poder, no mínimo», referiu António Marçal aos altifalantes colocados na Rua de Sofia.

      Concluindo a sua intervenção, afirmou que «Este é apenas um caminho e se o Governo não infletir na sua posição, nós iremos lutar durante o mês de agosto e durante o mês de setembro fazendo greve ao processo eleitoral.»

      Por fim, o presidente do SFJ, Fernando Jorge, afirmou o seguinte: «É importante que assumamos isto de uma vez por todas: não há negociação do Estatuto sem a integração do suplemento, tem que ser esta... Se eles utilizaram uma estratégia manhosa para nós, tentando integrar da forma que não integraram outros, nós temos também que ter uma estratégia firme e determinada: primeiro integram o suplemento e depois negoceiam o Estatuto.»

      Fernando Jorge concluiria a sua intervenção dizendo que «Vamos vencer, não sabemos quando mas vamos vencer.»

      Pode ver o vídeo da intervenção do secretário-geral e do presidente do SFJ “aqui”.

      Amanhã, quinta-feira, dia 04-07-2019, é o penúltimo dia de greve e a concentração ocorrerá desta vez em duas cidades: em Ponta Delgada e no Funchal. A greve é de 24 horas para todos os Oficiais de Justiça, não há serviços mínimos nem antes nem depois das 17H00 e os únicos serviços mínimos decretados para o dia de amanhã estão determinados com um Oficial de Justiça do Judicial e outro do Ministério Público, ou seja, apenas dois no total, para o núcleo de Seia e apenas para este núcleo por hoje ali ser feriado municipal. Quer isto dizer que no resto do país, todo o país que é Portugal, não há qualquer tipo de serviços mínimos ou listas de Oficiais de Justiça, seja lá o que for, haja ou não haja urgências ou presos, corra-se ou não o risco de libertar presos, etc. Toda e qualquer instrução, emanada de quem quer que seja, que contrarie isto pode perfeitamente ser desobedecida porque, para além de descabelada, é ilegal.