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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Decorre hoje o penúltimo dia de greve dos Oficiais de Justiça, dos cinco que, para já, foram marcados, por 24 horas e sem quaisquer serviços mínimos.
E porquê tudo isto?
A revista Sábado publicou há dias um artigo aquando da concentração no Porto que contém a resposta a este ímpeto de greves, reproduzindo declarações de Oficiais de Justiça que naquela concentração se encontravam em protesto.
O título do artigo da Sábado era assim: «Funcionários Judiciais reclamam no Porto “fim da discriminação laboral”» e, em subtítulo assim: «”Sou escrivão auxiliar há 20 anos", diz Joaquim Castro, funcionário em Viana do Castelo, "e há 20 anos que estou à espera de subir de escalão".»
É este o problema que a revista Sábado tão bem colocou em título: a simplicidade da descrição de uma carreira congelada como nunca antes sucedera. Atente-se: 20 anos, sem que o compromisso da careira tenha sido respeitado, embora todos os dias aquele funcionário tenha respeitado a sua parte, o seu serviço, e tenha desenvolvido esforços e gasto horas imensas sem qualquer compensação ou sequer um mínimo de consideração.
É este o problema, velho, antigo de décadas, gasto e farto que a todos repugna e, por isso, a espantosa adesão às greves, tantas e tantas que é mesmo espantoso como todos ainda aderem às greves como se fossem únicas e as primeiras, com tanto esforço e tanta perda mas com tanta coragem e tanta vontade e revolta.
“Sou escrivão auxiliar há 20 anos”, disse à Lusa Joaquim Castro, funcionário em Viana do Castelo, “e há 20 anos que estou à espera de subir de escalão”, lamentou, reclamando que “há uma discriminação, porque os Funcionários Judiciais são uma das partes mais importantes no mecanismo da Justiça e há uma grande desmotivação em trabalhar enquanto a progressão nas carreiras não for descongelada”. Assim consta da revista Sábado.
No mesmo artigo consta ainda o seguinte trecho:
«Há “18 anos sem progredir na carreira”; Sandra Mota, técnica de justiça auxiliar no DIAP de Vila Nova de Gaia, acusa também o Ministério da Justiça de “bloquear” a progressão das carreiras dos Funcionários Judiciais.
“A tutela, mais uma vez, não cumpre com a palavra que dá junto do sindicato”, disse à Lusa, explicando a greve e protesto pela “questão dos 10%, que sempre foi vista e negociada pelos 14 meses, e nunca da forma como agora querem fazer a integração, porque isso é tentar fazer o rateio no vencimento de cada um de nós.”
Para a técnica de justiça auxiliar, “infelizmente tem havido disponibilidade para as outras classes”, pelo que supõe que “a senhora ministra [da Justiça] acha que os senhores juízes têm mais importância” que os restantes operadores judiciais.»
O artigo da Sábado continua descrevendo a manifestação-concentração:
«Com faixas em que reclamam “Justiça para quem nela trabalha”, os Funcionários Judiciais queixam-se, nas escadarias do Palácio da Justiça do Porto, de “atitudes discriminatórias” face à integração no vencimento do valor do suplemento mensal auferido por juízes ou procuradores.
“Se relativamente aos magistrados o ministério [da Justiça] assumiu esta medida de acrescentar ao vencimento o suplemento que estão a receber, e relativamente a nós pretende fazer este rateio do valor de 11 meses dividindo por 14, naturalmente que há aqui uma atitude discriminatória e sobretudo criticável, porque é discriminar aqueles que menos recebem e que também muito trabalham”, apontou o presidente do Sindicato SFJ, afirmando ainda que caso a greve não surta efeito, o sindicato admite prolongar as ações de protesto.
“Vamos acabar este período de greve encostados ao período de férias judiciais”, disse à Lusa o dirigente sindical Fernando Jorge, garantindo que “logo a seguir – e certamente em período eleitoral – terá que haver novas formas de protesto”.»
Pelo que se vê, haverá uma pausa ou um intervalo na luta a partir da próxima semana para ser retomada em setembro, pelo menos é esta a intenção, neste momento, do SFJ.
Pode aceder ao artigo da Sábado aqui mencionado e com os extratos citados, seguindo a hiperligação incorporada.
Depois da greve de hoje, com concentração nas duas cidades sede das comarcas das regiões autónomas: Funchal e Ponta Delgada, haverá uma suspensão de cerca de uma semana, até à próxima semana, até ao dia 12JUL, sexta-feira, o penúltimo dia útil antes das Férias Judiciais de Verão. É um dia que coincide com um momento que parece não se adequar convenientemente com um dia de greve mas é o que há.
Boa Noite,Em 1º lugar agradecer o papel important...
O que reserva?
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Os auxiliares que não façam greve, não...Vão ver o...
"16 - R – Sim, vale a pena repetir e repetir até...
Acabariam de vez as desculpas para não adesão à Gr...
Delegados não lhes faltam.
Sugestão,Piquetes anti fura greves nas entradas.Só...
Greve já. Ainda que o plenário "Marquês" tivesse m...
Enfiando a carapuça vendida pelo comentário das 02...
As desculpas para não fazer greve são muitas e ao ...
Ninguém vai fazer greve.Mas vão andar todos à bole...
Os serviços mínimos são para quem, querendo fazer ...
Na próxima semana vamos também exigir serviços mín...
'e só nesses, para garantir, exclusivamente', por ...
Foram decretados serviços mínimos garantidos para ...
Claro, quem não está de greve está a trabalhar nor...
E os oficiais de justiça são obrigados a fazer o t...
Razões pessoais é o que se diz quando não se quer ...
https://observador.pt/2021/04/09/covid-19-fenprof-...
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... são 17.00h. Começaram a contar as horas extra ...
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Não diria melhor.Não há vontade para tal.Porquê?Te...