Oficial de Justiça

      Esta última segunda-feira, 22JUL, foi inaugurada uma nova sala de audiências do Palácio da Justiça de Mangualde. A cerimónia de inauguração da sala, e ainda de outras obras, ocorreu pelas 15 horas, foi presidida pela secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, e contou ainda com a presença dos presidentes das câmaras municipais de Mangualde e de Penalva do Castelo, João Azevedo e Francisco Lopes Carvalho, respetivamente.

      Tendo em conta as necessidades de remodelação do Palácio da Justiça de Mangualde, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) desenvolveu, em colaboração com a Câmara Municipal de Mangualde, um projeto para a instalação de uma nova sala de audiências, para a adequação do local de detenção e para a criação de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida.

      A empreitada representa um investimento de cerca de 218 mil euros e passa a dotar o Palácio de Justiça de Mangualde, não só, de mais uma sala de audiências, equipada com videoconferência, mas também, de um gabinete de apoio, de uma sala de testemunhas e da adequação do local de detenção.

      De forma a melhorar as condições de acesso por parte de cidadãos com mobilidade reduzida foram ainda construídas duas rampas, uma no exterior e outra no interior do edifício, adaptadas as instalações sanitárias, bem como instalado um elevador.

      A secretária de Estado adjunta e da Justiça admitiu estar nesta inauguração “com uma satisfação redobrada”. Por um lado, por honrar o compromisso dado em 2016 e, por outro, pelo valor simbólico desta cerimónia.

      Helena Mesquita Ribeiro afirmou ter testemunhado “o quão penoso era para a população de Penalva do Castelo ter deixado de ser servida, em matéria de justiça, pelo tribunal então situado em Mangualde, para passar a ser servida em Satão”.

      De acordo com Helena Mesquita Ribeiro, o objetivo da reorganização do mapa judiciário foi o de “melhorar a administração da justiça”, isto é, prestar “um bom serviço às populações, não só através da qualidade das decisões, mas também, através do acesso físico” ao tribunal.

      Esta reorganização teve também em vista, segundo a secretária de Estado adjunta e da Justiça, “a coesão do território e a valorização do interior”.

      Nas palavras do presidente da Câmara Municipal de Mangualde, João Azevedo, a secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, assumiu uma postura “absolutamente irrepreensível” ao cumprir com a promessa feita na última visita ao concelho, em 2016.

      João Azevedo sublinhou ainda que “a população de Penalva do Castelo merecia ter aqui o tribunal, e os Mangualdenses mereciam ver as competências do seu tribunal reforçadas”, tal como no passado, “não só pelas dificuldades sentidas por parte da população quanto à mobilidade, mas também pelo valor histórico que esta inauguração representa para o concelho”.

      Além do serviço de qualidade em si, através da melhoria das condições do edifício, o autarca revelou que a vinda dos Penalvenses para Mangualde serve também para restabelecer alguma dinâmica na economia local.

      Depois desta inauguração, na Comarca de Viseu, segue-se Tondela, com visita às instalações do Juízo de Competência Genérica, também recentemente alvo de uma intervenção, orçada em 229 mil euros, que contemplou, além da ampliação da sala de audiências, a melhoria e adaptação das acessibilidades e do local de detenção.

      Fontes: “Notícias de Viseu #1”, “Notícias de Viseu #2” e “Jornal do Centro”.