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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 30.07.19

O Armazém do Funchal

      “O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira deram notícia na semana passada de que foi concluído e entregue ao Tribunal um armazém para a recolha e preservação de viaturas judicialmente apreendidas na Comarca da Madeira.

      «Este armazém, construído pelo IGFEJ, vem resolver um grave problema do Tribunal, que não tinha condições para guardar as viaturas apreendidas, até agora expostas ao ar livre e sujeitas a deterioração, atos criminosos e vandalismo», refere nota do Tribunal.

      O armazém, que fica localizado no Funchal, tem espaço para cerca de 30 viaturas e representou um investimento superior a 286 mil euros.

      «A obra, com uma área de implantação de 495 metros quadrados, contemplou trabalhos ao nível de demolições e movimentação de terras, assentamento de pavimento, construção de rampa e muro circundante exterior e colocação de coberturas», conclui a nota.”

      Fonte: Diário de Notícias da Madeira.

      Estes armazéns são imprescindíveis e urgentes para todo o país. Há situações gravíssimas nas viaturas apreendidas, a todos os níveis, com graves prejuízos para o Estado por tantos e diferentes motivos. Não são apenas os atos de vandalismo ou o furto de peças das viaturas nem sequer a deterioração pela exposição ao ar livre mas também os custos que existem em muitos locais com reboques e armazenamentos em locais privados e ainda os custos pelos pagamentos indemnizatórios às pessoas que acabam por ir recolher viaturas devolvidas mas deterioradas.

      Estão já em estudo outros armazéns no continente, até de dimensão considerável, para servir várias comarcas em simultâneo. A ideia do grande armazém é interessante em termos de centralização e custos de construção e aquisição de terreno, mas é um erro pelos elevados e permanentes custos de deslocação, ao longo de anos, com o serviço de reboques, seja para levar o veículo para o armazém, seja para depois o ir buscar e isto para cada uma das largas dezenas de viaturas sempre em armazenadas em cada comarca. Os armazéns não podem ser mais distantes do que a sede da comarca porque já esta distância chega a ser muita para muitos cidadãos e, apesar de também já comportar custos por essa mesma distância, a distância sempre é menor e os custos também.

TJ-Funchal-ArmazemViaturas(JUL2019).jpg

por: GF
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