Oficial de Justiça

      A Câmara Municipal de Santarém, a Secretaria de Estado da Justiça, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e os representantes do Conselho de Gestão da Comarca de Santarém chegaram a acordo para a conclusão do projeto do Palácio da Justiça 3, a instalar na antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC), junto dos atuais tribunais, em Santarém.

      Numa reunião realizada na semana passada, a 24 de julho, as partes decidiram avançar em breve com a assinatura de um protocolo entre a autarquia e o IGFEJ para instalação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e do Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Santarém naquelas instalações.

      O objetivo é que o próximo Orçamento de Estado, a apresentar pelo governo que sair das eleições legislativas de 6 de outubro, já tenha uma verba que permita o lançamento da obra ainda em 2020.

      A Escola Prática de Cavalaria foi desativada em Santarém em 2006 (há 13 anos). Nos anos seguintes ao encerramento, alguns locais dentro do complexo começaram a mostrar sinais alarmantes de abandono. Tanto que, por exemplo, muitos dos edifícios foram vandalizados, tendo sido roubadas maçanetas e todo o tipo de metais que se pudessem arrancar. A situação começou depois a reverter-se e, aos poucos, o antigo local ganhou novas vidas das mais diversas áreas.

      Neste momento, “na antiga Escola Prática de Cavalaria funcionam diversos serviços municipais, instalações desportivas [por exemplo, o campo do Rugby Clube de Santarém], o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, o Tribunal de Trabalho e a Cruz Vermelha”, disse ao “i” fonte oficial da Câmara de Santarém. Para além destes serviços agora centralizados no espaço é também ali que funciona a “Start-up Santarém, Centro de Inovação Empresarial”.

      À data do encerramento da Escola Prática de Cavalaria já se falava na implantação de um “museu da liberdade” no local de onde saiu o capitão Salgueiro Maia na madrugada de 25 de abril de 1974. O novo espaço museológico já tem nome e acrónimo: “MAVU, Museu de Abril e dos Valores Universais” mas ainda continua por existir tendo apenas sido constituída uma comissão que se encontra a ultimar o programa museológico do futuro museu.

      Um museu dedicado à Revolução de Abril e aos Valores Universais é um museu dedicado à Liberdade ou melhor: como não é conveniente que a Liberdade seja peça de museu, será melhor dizer que será um museu dedicado não à Liberdade propriamente dita mas ao árduo percurso percorrido para a alcançar. Esse percurso e a exibição do antes e depois é hoje algo fundamental para que os cidadãos tenham uma noção comparativa e possam na atualidade combater todos os laivos ditatoriais que diariamente surgem na sociedade portuguesa e, desde logo, pelas entidades governamentais encabeçadas por mini-ditadores que se creem donos disto tudo.

      O projeto de Santarém para o MAVU está a tornar-se urgente e não só em Santarém mas em todo o país e, desde logo, na cidade capital do mesmo país.

      Se bem que as novas instalações do DIAP e do JIC de Santarém são importantes, mais importantes são as instalações do Museu de Abril e dos Valores Universais, uma vez que constatamos que hoje esses valores universais e de Abril estão a ser fortemente ameaçados por ímpetos fascistas de indivíduos sem escrúpulos, mas bem disfarçados ou disfarçando bem aquilo que verdadeiramente são: putrefactas mentes adiadas.

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