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Oficial de Justiça

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Domingo, 04.08.19

O Estertor da Democracia

      O primeiro-ministro de Portugal infligiu ontem mais um ataque aos trabalhadores de Portugal; a todos os trabalhadores de Portugal, embora se estivesse a referir concretamente aos condutores de veículos pesados e à greve avisada destes para o próximo dia 12AGO.

      O primeiro-ministro referiu haver um “sentimento nacional de revolta”, por todos os portugueses, contra os trabalhadores em luta pela defesa das condições e valorização do seu trabalho.

      António Costa, mais uma vez, perfila-se contra as manifestações e greves dos trabalhadores, tomando nítido partido pelas entidades patronais e tentando criar e transmitir a ideia da existência de uma “revolta” nacional, isto é, de todos os portugueses, sobre os trabalhadores que enveredam pela luta com greve que, recorde-se, é a única arma de que dispõem contra todo o poder da máquina patronal.

      António Costa disse ainda não entender por que é que se faz uma greve em 2019 que “se refere a aumentos salariais de 2021 e 2022”, afirmando, para além do tal “claro sentimento social de revolta e incompreensão”, de que se trata de “uma luta que o país não percebe”.

      Caso o primeiro-ministro de Portugal não perceba mesmo por que razão ocorre a greve com reivindicações faseadas, na última proposta apresentada pelos grevistas, que vão até daqui a meia-dúzia de anos, bem mais do que os anos citados; caso não esteja realmente a perceber, então é um mau ministro e um mau primeiro dos ministros de um qualquer governo, porque já toda a gente percebeu menos ele.

      Caso o primeiro-ministro de Portugal tenha percebido perfeitamente o sentido da greve e as suas declarações sejam apenas declarações populistas para incendiar os cidadãos do país que governa contra os trabalhadores que recorrem à greve, então é um mau ministro e um mau primeiro dos ministros de um qualquer governo, porque mente aos portugueses pretendendo colocar uns contra os outros.

      Seja qual for o real motivo daquelas declarações, as mesmas traçam o perfil do chefe do Governo e, consequentemente, bem definem a atuação deste atual governo, uma atuação que se vem somar às demais que vem deixando em agonia uma Democracia tão arduamente construída.

      O ataque aos trabalhadores que têm a greve marcada não é um ataque que se possa considerar circunscrito apenas a esses trabalhadores mas a todos os trabalhadores de todo o país, uma vez que esta estratégia do Governo se aplica a todos aqueles que ousam fazer greve.

      António Costa ainda acrescentou pormenores nas suas declarações aos portugueses, explicando que a greve “se refere a aumentos salariais de 2021 e 2022, quando já estão acordados aumentos salariais de 250 euros para janeiro de 2020“, nitidamente acendendo a chama do populismo e da revolta contra os trabalhadores, atirando com dados sem qualquer contextualização e explicação para que, automaticamente, os incautos cidadãos pouco informados e pouco habituados a realizar algum exercício crítico, se coloquem numa posição não só contra os trabalhadores como, também, de defesa das vítimas que são não só as entidades patronais como o próprio Governo.

      O discurso da vitimização e do apontar o dedo a bodes expiatórios vem dando sempre resultados e resultados que se traduzem em votos e isso vem sucedendo desde sempre. A História relata-nos casos idênticos desde sempre; por exemplo, o mesmo sucedeu com o povo alemão, quando bem enganado por Hitler, com natural tradução em votos.

      No habitual encontro semanal com o Presidente da República, desta vez em Loulé, António Costa ao sublinhar que “ninguém compreende como é que se faz uma greve em agosto de 2019 relativamente a aumentos salariais de 2021 e 2022”, ou está enganado ou quer enganar os portugueses.

      Os trabalhadores portugueses, aqueles que dependem apenas do seu salário, sem quaisquer outras regalias ou contrapartidas por ajustes diretos compreendem perfeitamente por que razão alguém faz greve reivindicando para o futuro, mesmo que este seja daqui a 20 ou 30 anos, como no caso das greves dos trabalhadores pelos regimes de reformas. Há greves que não são sequer para daqui a um par de anos mas para um par de décadas e isso, embora o primeiro-ministro de Portugal diga não entender, todos (ou quase todos) os portugueses entendem, tal como bem entendem os ajustes diretos (sem concurso público) para compra de bonés, lápis e canetas, por motivo de “urgência imperiosa”.

      “Urgência imperiosa” é a necessidade de afastar aqueles que comprovadamente destroem os pilares básicos da Democracia e que há anos o fazem, senão mesmo desde sempre, nas mais variadas funções e nas mais intrincadas redes de interesses.

      António Costa insistiu em classificar a greve como “injustificável” e que “nada justifica”, ao mesmo tempo que, como habitualmente, quis dar ares, na sua vitimização, de grande democrata que diz ser, afirmando que “o direito à greve é um direito legítimo de todos os trabalhadores”, para de seguida afirmar que o tal direito não pode ser interpretado de forma literal, isto é, tal como as leis, dizem o que dizem mas interpretam-se conforme der mais jeito. No caso da greve, António Costa afirma que “é um direito legítimo de todos os trabalhadores” mas imediatamente a seguir, na mesma frase, destrói o tal “direito legítimo” afirmando que só é legítimo se for invocado ou praticado com a “devida proporcionalidade” e “com a devida razoabilidade”, proporcionalidade e razoabilidade estas que, como facilmente se percebe deveriam ser ditadas pelo Governo.

      «É um direito legítimo de todos os trabalhadores mas com a devida proporcionalidade, com a devida razoabilidade. Creio que nem é saudável criar num país tanto antagonismo, uma luta que dificilmente as pessoas conseguem compreender.», afirmou o primeiro-ministro de Portugal, criando insanamente antagonismo num país, aproveitando-se do facto de “dificilmente as pessoas conseguirem compreender”.

      É verdade que “as pessoas” de que António Costa fala, seus eleitores e potenciais novos eleitores, dificilmente compreendem este e tantos outros aspetos da vida política portuguesa, como o sistemático incumprimento da lei das incompatibilidades dos cargos públicos ou como uma entidade alega “urgência imperiosa” para comprar brindes sem concurso público.

      De acordo com a edição deste sábado do semanário Expresso, nos últimos 11 anos, entre 2008 e 2019, foram assinados quase 1200 contratos públicos entre a Proteção Civil e prestadores de serviço privado. Segundo as contas calculadas pelo jornal, da totalidade dos contratos, perto de 85%, isto é, mais de 900 contratos, foram celebrados por ajuste direto, sem que o Estado abrisse a todas as empresas privadas a oportunidade de concorrer pela prestação remunerada de um serviço à Proteção Civil. Entre eles, a aquisição, no ano passado, de 50 mil esferográficas, 30 mil lápis e 15 mil bonés, que ultrapassou o limite máximo de 20 mil euros previsto como admissível para os ajustes diretos e, para justificar a necessidade de recorrer a este tipo de procedimento, foi usada como fundamentação a “urgência imperiosa”, prevista numa alínea específica do Código dos Contratos Públicos, conta o jornal.

      Além disso, o Expresso adianta ainda que, só no último ano e meio, foram feitas 31 adjudicações da Proteção Civil com recurso a um outro regime de contratos públicos, o de consulta prévia. Este regime serviu, por exemplo, para celebrar os contratos entre Estado e privados que resultaram na compra de material de sensibilização e propaganda para proteção contra incêndios no âmbito do programa público Aldeia Segura, Pessoas Seguras. Entre o material adquirido estavam as famosas golas antifumo cuja capacidade de proteção foi colocada em causa quer por peritos, quer próprio fornecedor das golas, quer pela própria Proteção Civil, que considerou que as golas, envolvidas num programa de proteção, serviam apenas para “sensibilização” da população que vive em aldeias de especial risco de incêndios.

      Desta forma, de acordo com o semanário, a solução encontrada para assegurar o investimento público em material de sensibilização contra incêndios foi a opção de fazer uma consulta prévia a empresas que o Estado terá considerado adequadas para a produção do material de sensibilização.

      Desde 2018 que esse novo procedimento de consulta prévia – que não é nem ajuste direto nem concurso público – deu origem a 31 contratos, todos avaliados entre 20 mil e 75 mil euros, os limites que exigem uma consulta do Estado ao setor privado para a realização do investimento.

      Alguns especialistas ouvidos pelo Expresso consideram o modelo de consulta prévia problemático. Pedro Fernández Sánchez, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, diz que o regime que obriga o Estado a ouvir três empresas antes de atribuir a uma delas um contrato “não garante que haja livre concorrência nem evita a fraude, porque pode haver concertação entre empresas. “Na verdade, a consulta prévia passou a ser o nome que se dá agora a um ajuste direto em que o convite é enviado a três entidades em vez de apenas a uma. O resto – a tramitação e os prazos – é igual”, resume o especialista.

      Desta forma, bem sabendo os portugueses como a mesma empresa também se desdobra em várias para poder até concorrer consigo própria e ganhar ou ganhar sempre, interrogam-se os portugueses se o Governo age com a “devida proporcionalidade e com a devida razoabilidade”, porque não veem como “saudável criar num país tanto antagonismo”, numa atuação “que dificilmente as pessoas conseguem compreender”.

      Os trabalhadores que vivem apenas do seu parco salário esperam que os elementos deste governo não passem de outubro, porque vêm dando mostras, mais do que suficientes, de que não estão em sintonia com o povo trabalhador e que luta pela dignidade do seu trabalho.

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      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e, ou, noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada, tal como a(s) imagem(ns). Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Zap.aeiou #1” e “Zap.aeiou #2”.

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