Oficial de Justiça

      Os Oficiais de Justiça – tal como todos os demais trabalhadores de uma forma geral – têm tido, nos últimos tempos do atual Governo, as mais inovadoras formas de luta, com greves de todos os tipos, greves estas que são hoje bem diferentes daquelas que eram habituais antigamente. Esta diferença surgiu da necessidade de quebrar a indiferença dos governos, da inexistência da oposição, do seguidismo da comunicação social e da apatia e desinformação dos cidadãos em geral, mas, surge também, e antes de mais, do desgaste salarial que é imenso, obrigando os trabalhadores realizar greves cada vez mais imaginativas, em determinados períodos horários, circunscritas a determinados grupos de trabalho ou determinados atos, diárias, semanais, mensais e até fora das horas normais de funcionamento dos serviços, durante a noite toda, pela madrugada adentro até ao dia seguinte às 09H00 e, apesar de tudo, e mesmo neste período fora de horas, sempre são todas as greves atrofiadas com serviços mínimos que só são mínimos na designação.

      Vem esta nota recordatória a propósito da greve dos trabalhadores dos Registos realizada no dia de ontem, greve de 24 horas, que vem na sequência da onda de paralisações iniciada em julho e que se prolonga até ao final deste mês.

      Os Oficiais de Registo ainda não deram a luta por terminada nesta legislatura e levam-na até ao fim, até às vésperas da eleição da Assembleia da República e do novo governo que desta eleição sair.

      Para além do exemplo de não desistência da luta, esta greve tem a particularidade de ser uma greve que, apesar de ocupar o mês todo, só ocorre uma vez por semana: todas as segundas-feiras.

      É mais uma ideia a juntar a tantas outras, sendo certo que, no caso dos Oficiais de Justiça não poderia ser marcada para as segundas-feiras, por causa dos serviços mínimos que seriam decretados.

      Os Oficiais de Registo consideram que o Governo se encontra em “total incumprimento relativamente a prazos legais e compromissos assumidos perante grupos parlamentares e com esta estrutura sindical” em matérias como estatuto remuneratório e reforma dos serviços, diz o Sindicato Nacional dos Registos (SNR).

      O SNR diz lutar por “justas reivindicações” como o cumprimento dos prazos de revisão do sistema remuneratório, pela reconhecida promoção/compensação imediata de todos os escriturários a escriturários superiores, pela resolução imediata dos vencimentos mal processados desde 2002 e pela devida e não efetuada atualização indiciária desde 2000, entre outros pontos.

      Esta luta não deixa de ser um bom exemplo para os Oficiais de Justiça, ainda que, ao mesmo tempo, não seja exemplo nenhum, porquanto os Oficiais de Justiça já encetaram tantas greves e de formas tão variadas que esta dos Oficiais de Registo não constitui nenhum exemplo de luta, embora a forma como é levado a cabo seja inédito e possa servir de exemplo para os Oficiais de Justiça, dada a sua originalidade e aparente efeito mediático. A considerar, portanto.

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