Oficial de Justiça

      Estamos no fim desta legislatura, já a menos de um mês da eleição de onde sairá o próximo Governo mas, como é sabido, muitos assuntos e problemas foram empurrados ao longo de toda a legislatura até ao fim. No entanto, muitos já desistiram da resolução dos problemas em face destes últimos momentos mas, ao mesmo tempo, há quem ainda não tenha desistido e persista, com firmeza e determinação, na luta, uma vez que, para os trabalhadores que se preocupam com o seu dia-dia e não com assuntos políticos, o tempo de luta não se compadece com calendários políticos.

      Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), disse esta quarta-feira à Lusa o seguinte:

      “Passados quatro anos de uma legislatura, o Ministério da Justiça acabou por não resolver aquilo que são os principais problemas da guarda prisional […] Temos uma manifestação agendada em frente ao MJ, essencialmente para exteriorizarmos a nossa indignação”.

      O presidente do sindicato dos guardas prisionais estranha não ter havido qualquer convocatória para uma reunião por parte da tutela, nem para tentar um entendimento que permitisse desconvocar a greve, nem para definir serviços mínimos da paralisação que abrange um fim de semana inteiro, período de muitas visitas a reclusos.

      “Com a greve dos motoristas, não querendo destacar um caso ou outro, mas dando esse como exemplo, o Governo – porque lhe interessava, além de ter tomado partido por uma parte – demonstrou interesse em chegar a um entendimento. Desde que enviámos o aviso prévio de greve na passada sexta-feira nem a Direção-Geral [de Reinserção e Serviços Prisionais] nem o MJ se dignaram, pela primeira vez em muitos anos de greves que realizámos, a marcar uma reunião. Nem para discutir serviços mínimos, quanto mais chegar a um acordo e encontrar uma solução para podermos desmarcar a greve”, criticou.

      Em causa está, por exemplo, a avaliação de desempenho, em relação à qual Jorge Alves afirmou que o Governo devia ter aprovado uma portaria para a sua realização.

      De acordo com os números do sindicato, cerca de 2000 guardas prisionais deviam ter progredido na carreira em janeiro deste ano, apenas com base nos pontos já acumulados, mas isso não se verificou e a avaliação deste “está atrasadíssima”, só devendo começar no final do ano.

      O SNCGP quer ainda ver resolvida a questão do descongelamento da carreira.

      “Em relação ao corpo da guarda prisional continuamos sem saber como é que conseguimos recuperar, a exemplo de outras carreiras da administração pública, o tempo de serviço congelado”, afirmou o presidente do sindicato.

      Os guardas contestam ainda a decisão do MJ de recorrer de uma decisão judicial que obrigava a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a pagar o subsídio de turno na totalidade. Jorge Alves acusou o MJ de querer apenas ganhar tempo com o recurso interposto, para “passar para o próximo Governo e para o próximo Orçamento do Estado aquilo que vai ter que devolver ao corpo da guarda prisional”.

      Há ainda questões como o horário de trabalho e o número de efetivos em serviço, referindo casos de estabelecimentos prisionais com mais de 50 reclusos onde a vigilância à noite fica a cargo de um único guarda, colocando em causa a segurança das prisões e dos reclusos.

      Fonte: “Sapo24” (texto e imagem).